Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto (Coimbra, 18 de Novembro de 1966)

Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 1990.
Mestre em Direito desde 1995, aguarda realização de provas de Doutoramento (marcadas para 16 de Janeiro próximo)
Juiz do Tribunal Constitucional eleito pela Assembleia da República, desde 11 de Março de 1998 a 4 de Abril de 2007, tendo nessa qualidade sido relator de mais de 550 acórdãos e de mais de 350 decisões sumárias sobre temas variados (quase todas disponíveis em texto integral em www.tribunalconstitucional.pt).
De 1991 a Março de 1998, consultor externo do BPI – Banco Português de Investimento, no Porto e em Lisboa sobre matérias relativas ao regime jurídico do mercado de valores mobiliários, tendo orientado acções de formação, entre outros temas, sobre o Código do Mercado de Valores Mobiliários e suas alterações, sobre o novo Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, sobre o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência e sobre o enquadramento jurídico das operações sobre futuros e opções.
Membro desde a sua criação (1996) da Comissão para a Reforma do Direito do Consumo e do Código do Consumidor, presidida pelo Prof. Doutor António Pinto Monteiro.
Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro e da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung
Membro do European Research Group on Existing EC Private Law (Acquis Group).
Associado do Centro de Direito Biomédico, do Instituto Jurídico da Comunicação, do Centro de Direito de Consumo, do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros e do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, bem como da ALUMNI – Associação dos Antigos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Militante da JSD desde 1982 e do PSD desde 1995.
No ano lectivo de 1983/1984, Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária de José Falcão (Coimbra), numa lista apoiada pela JSD.
Presidente da Assembleia-Geral da Delegação de Coimbra da DECO – Associação Portuguesa de Defesa dos Consumidores.
Autor de diversos estudos e livros em matérias de direito privado (designadamente, nas matérias do negócios jurídico e do direito do consumidor) e de direitos de personalidade e direitos fundamentais.
Autor, a pedido do então Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, de um parecer sobre “O regime jurídico da publicidade domiciliária não desejada (‘junk mail’, ‘junk calls’ e ‘junk faxes’)” (v. lista de publicações), contendo o anteprojecto de diploma legislativo que veio a dar origem (com alterações) à Lei n.º 6/99, de 27 de Janeiro, que regula a publicidade domiciliária por telefone e por telecópia.
Autor, a pedido do Secretário-Adjunto para a Justiça do Governo de Macau, do anteprojecto da parte relativa aos direitos de personalidade do Código Civil Português em vigor em Macau desde 1999, após a transferência da soberania para a República Popular da China.
Autor, a pedido do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, de dois anteprojectos para transposição para o direito português da “Directiva 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas”, um dos quais veio, com alterações, a dar origem ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril.