Caros Deputados, sejamos claros, este executivo eleito em 2009 e legitimado com uma maioria expressiva por parte dos portugueses, tem um mandato bem claro nesta matéria. Ao contrário do passado, entendemos que a morosidade do sistema judicial não se compadece com medidas avulsas, não se compadece com medidas circunstanciais ou eleitoralistas, todos nós conhecemos os resultados perversos para o sistema judicial de uma máquina pouco oleada, uma máquina perra, caduca. Por termos consciência aguda disso mesmo, trabalhámos na criação de um pacote de medidas e que hoje teremos toda a honra de apresentar a este plenário.

Ao contrário do que temos ouvido, um pouco por toda a comunicação social, a escolha do termo “justiça urgente”, não é uma mera questão de semântica, trata-se de facto de um conjunto de medidas fundamentadas com base num parecer técnico, idóneo, e que estão na base do documento a que V. Exas., com certeza tiveram acesso. Mas não me ouvirão aqui a falar de aspectos de natureza técnica, porque isso ficará com certeza para os técnicos, como compreenderão. Não se trata também de um Simplex como V. Exas., no passado entoavam assim em alto e bom som, com resultados lamentáveis e que são do conhecimento de todos infelizmente. Tratar-se-á quanto muito, se me permitirem, de um triplex, ou seja de um pacote de medidas assentes em três pilares fundamentais e que passo a apresentar a V. Exas.

Em primeiro lugar, uma aposta forte nas pessoas, munindo-as dos meios logísticos, tecnológicos, para no fundo ajudarem melhor a cumprir a sua missão.

Em segundo lugar, um combate mordaz ao fim da burocracia no sistema judicial.

E por fim, o combate a todo o tipo de subterfúgios legais que enquistam, de certa forma, o nosso sistema judicial, como é do vosso conhecimento.

Perguntar-me-ão como é que tudo isto se traduz em termos práticos, eu procurarei dar aqui uma resposta a V. Exas.

O que este executivo pensou, Sras. e Srs. Deputados, e no fundo, aquilo que é o nosso discurso passa por uma requalificação dos quadros técnicos que hoje encabeçam os serviços do Ministério da Justiça, dignificando as suas funções.

Aquilo que nós não queremos, realmente, é que por trás deste argumento da dignificação das classes profissionais, se esconda, mais uma vez, infelizmente, um conjunto de medidas que sejam mais do mesmo. Por isso é que dizemos, sem qualquer artifício, que não tememos a adopção de medidas impopulares. Isto porquê? Porque reconhecemos que este, em popularidade, eventualmente, é o preço que este executivo está disposto a pagar para fazer livrar de todo o nosso sistema judicial a morosidade que o enquista. Como? Através de uma equipa motivada e com um nível de formação compatível com as funções que lhe são confiadas, através de uma análise séria, através de uma optimização daquilo que cada um desempenha, do papel que cada um desempenha na sua equipa de trabalho, e trabalhemos no fundo para dar resposta às pessoas que no fundo se encontrem nas franjas da infoexclusão, dotando-as de todos os mecanismos necessários que as levem ao acesso mais pleno das novas tecnologias.

Começamos, como vêem, Srs. Deputados, pelo principal, pela pessoa que dá a cara todos os dias pela justiça portuguesa, respeitando a autonomia, respeitando claro está as respectivas classes profissionais, portanto todo este conjunto de reformas não se fazem à revelia das classes profissionais, os direitos adquiridos que essas classes profissionais ao longo do tempo têm construído. Serão dadas respostas que tardavam e que, até ao presente, para nada mais serviam do que inculcar no cidadão comum, o sentimento de que em Portugal a justiça tarda e falha.

E para que este sentimento de impunidade seja qualquer coisa do passado, outro conjunto de medidas se impõe. E neste ponto gostaríamos de ser muito, muito directos. Ouvimos falar na passada legislatura de choque tecnológico. Pergunto-lhes Srs. Deputados: então em que é que este choque tecnológico nos ajudou a arrumar a casa? De que forma é que nos ajudou a modernizar, a agilizar a administração pública do nosso País?

O pacote de medidas, que hoje tenho a honra de vos apresentar, procura, nesse sentido, aprender com os erros do passado, na linha da frente de um combate sério à burocracia, tirando para isso claro está, o melhor benefício possível das novas tecnologias. Por isso criaremos uma base de dados nacional única, zelando com certeza pela privacidade dos cidadãos. Por isso, também criaremos estruturas de proximidade para trazer a justiça à porta de cada português, através de uma aposta séria e incisiva em todas as comarcas do país.

Srs. Deputados, este pacote de medidas não ficaria completo sem um último conjunto de iniciativas, os Srs. Deputados sabem tão bem como eu que situações urgentes exigem soluções urgentes e, é por isso que, apresentamos já na quarta-feira uma proposta integrada de revisão dos Códigos do Processo Civil e Penal.

Isto para que uma vez por todas acabem todo o tipo de manigâncias processuais que empatam o nosso sistema judicial.

E terminamos por onde começámos, se me permitir Sr. Presidente, pelas pessoas que todos os dias saem de casa com essa missão nobilíssima que é a de contribuir para o sistema de impunidade não grasse por toda a sociedade civil.

Srs. Deputados, o governo apoiado por esta maioria está com o pacote de medidas que acabámos de vos apresentar a expressar um sinal de confiança a todos os portugueses, enfrentando pela raiz o alarme social que a morosidade da justiça.

(APLAUSOS)

Quanto ao ponto 1 da al. b) do que foi apresentado, reorganização do funcionamento e aumento de eficiência. O que é que isto quer dizer? O que é que precisa de ser reorganizado? O Ministério da Justiça? O Ministério Público? Os Tribunais? E dentro dos Tribunais que Tribunais? Eu não sei se o Sr. Primeiro-Ministro sabe, mas os Tribunais Arbitrais e Julgados de Paz apesar de marginais têm sido um caso de sucesso. Também esses necessitam de revisão?

Quanto à formação contínua dos funcionários, de que funcionários é que estamos a falar? Dos funcionários judiciais, dos juízes, das senhoras que fazem limpeza no tribunal? Não sei.

Este programa em vez de triplex é um ultra simplex, é um tripé sem uma perna.

Quanto ao ponto da burocracia fala-se na criação de uma base de dados. Que base de dados? Do quê? Isso não se percebe. Eu tive que adivinhar, acho que nem mesmo a Maya lá chegava, possivelmente falarão de uma base de dados para o cidadão consultar o andamento do seu processo, será isso? Não faço ideia.

Na al. d) o programa refere que se deve reformar a legislação processual. Os Srs. não sabem, mas ficam a saber, que o processo executivo foi feito para simplificar e atalhar o tempo que determinadas acções mais simplistas na sua natureza, mas este processo executivo deu barraca, está a congestionar os tribunais, portanto às vezes simplificar depois dá barraca.

Quanto ao ponto 3, subterfúgios legislativos. Na al. a) fala-se em limitar as instâncias de recurso, será que queriam sugerir que em vez disso se devia fazer o encurtamento do tempo de respostas dessas instâncias de recurso? Mas que ideia peregrina é esta de limitar as instâncias de recurso? Quer dizer que um cidadão que se sinta injustiçado não pode recorrer até ao Supremo? Tem que se ficar e aceitar a decisão assim sem mais nem menos?

Resumindo, este programa é um chorrilho de noções vagas que o Sr. Primeiro-Ministro não conseguiu concretizar, como dizia o advogado Tom Hanks no filme Filadélfia, se viram, expliquem-me este programa como se eu tivesse 2 anos, não por ser loira, ou loira falsa, ou burra, ou ter falta de compreensão, mas porque não consegui perceber a concretização efectiva do programa, porque é tão genérico, tão genérico que ninguém o conseguiu entender, e penso que a ideia era torná-lo perceptível para o cidadão comum e isso não conseguiram.

Estou de luto por este programa de governo.

(APLAUSOS)

Presidente Pedro Rodrigues: - Muito obrigada sra. Deputada, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Freitas do grupo amarelo e dispõe de 3 min.

Uma das propostas que contribuem decisivamente para esse agravamento é a reforma da legislação processual. As últimas alterações do Código do Processo Civil foram publicadas há apenas uma semana Sr. Ministro! Uma semana! foram publicadas em Diário da República através do Dec.-Lei 303/07, II série! O mesmo se diga a propósito da reforma do Código do Processo Penal, as alterações foram publicadas há apenas 3 dias através do Dec-Lei 48/07,na II série, pág. 603. Está aqui Sr. Ministro!

Ó Sr. Ministro, este governo verdadeiramente a actuação dele é elucidativo da fúria legislativa que este governo pretende introduzir no sector da Justiça, caso este programa venha a ser implementado, permita-me que lhe diga, o legislar por legislar, sem causa nem necessidade.

Outra medida negativa constante do programa do governo, consiste na necessidade de uma definição clara dos papéis que devem ser atribuídos a cada uma das forças policiais. A legislação existente em matéria de orgânica de funcionamento dos vários órgãos de polícia criminal, está previsto na Lei 21/10 de 10 de Agosto, que nos seus artigos 3º e 4º, define muito claramente e de uma forma muito específica, a competência dos órgãos da polícia criminal. Ao confundir a GNR e a PS com a PJ, esquece-se que o Ministério da Justiça exerce apenas a sua tutela sobre a Polícia Judiciária, e o Ministério da Administração Interna sobre as restantes forças policiais.

Outra proposta gravosa constante do programa, consiste na limitação das instâncias do recurso, fazer novas alterações nesta matéria iria colidir com direitos fundamentais, muito certamente. Mas vou apenas enumerar-lhe muito sucintamente algumas das soluções já existentes que vão no bom caminho porque, salvo o devido respeito, Sr. Ministro, aparentemente não as conhece.

Consagração no Código do Processo Civil da dupla conforme, não lhe vou explicar porque V. Exa. sabe o que é. A possibilidade de decisão sumária do recurso por parte do relator, sempre que o mesmo considere estar-se perante um processo de manifesta simplicidade, também creio que sabe o que é. No Processo Penal já não são admissíveis recursos dos acórdãos de absolvição das Relações, que confirmem decisão proferida pela 1ª Instância.

Como somos uma oposição responsável e com sentido de Estado, não deixamos de apontar algumas medidas que estas sim, iriam no bom caminho, estas sim!

Alterar o período das férias judiciais regressando aos dois meses que existiam anteriormente e legislar prazos concretos para todos os actos judiciais punindo severamente quem não os cumpre.

Em face de tudo o exposto não podemos deixar de discordar do programa do 20º Governo Constitucional, que a ser aprovado e implementado, colocaria a justiça numa situação ainda mais periclitante do que se encontra neste momento e sem dúvida aumentaria o clima de conflitualidade em que cada uma das forças policiais passaria a viver neste momento. Ou seja, pôr em causa o Estado de direito em que vivemos. É uma proposta irresponsável e imatura! Peço desculpa Sr. Ministro.

(APLAUSOS)

Presidente Pedro Rodrigues: - Muito obrigado Sr. Deputado, para responder em nome do governo dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro Diogo Agostinho, tem 3 min. para responder.

Após este lamentável ataque, não podia deixar de defender o meu governo, é o meu titular da pasta da justiça que está aqui em causa, a quem eu não posso deixar de endereçar os meus parabéns e louvar o exemplo, dedicação, entrega e competência!

Caros colegas, deixem-me dizer-vos antes que é um enorme orgulho liderar esta magnífica equipa, iniciámos funções esta semana, e para nós não existem Estados de graça, o trabalho está à vista com este pacote de medidas.

Hoje estamos aqui a demonstrar a fibra de que somos feitos, é a demonstração cabal do nosso empenho para um futuro melhor do nosso País.

Srs. Deputados tiveram a oportunidade de conhecer o pacote de medidas que apresentámos, sejamos então claros, a questão principal na justiça é a sua morosidade, é preciso coragem política para combater a morosidade da justiça, portanto falemos sem rodeios, sem demagogias. Nós trouxemos hoje a este plenário propostas concretas, propostas para o português comum, para o Zé, sejamos então práticos. Já lhes demos a conhecer a nossa metodologia, tiveram a oportunidade de ver que este é um governo que não fica na secretária à procura de propostas. Este é um governo que vai ao contacto directo com a população, que frequenta os serviços públicos, é por isso que surge este programa “Justiça urgente”. Justiça urgente, que vem de encontro às especificidades que a justiça necessita.

Falaram-nos poucas medidas, eu falo de medidas incisivas. Falaram-nos que o pacote de medidas é muito simples, mas eu digo-lhes isto são as medidas fundamentais para o nosso País.

Para terminar, eu queria deixar apenas uma ideia, nós não funcionamos e não queremos a razão pela razão, o poder pelo poder, por isso estaremos dispostos a ouvi-los na apreciação na especialidade, a aprofundarem os argumentos que aqui hoje não conseguiram ofuscar a pertinência com que o meu ministro defendeu os problemas da justiça.

Muito obrigado.

(APLAUSOS)

Vamos passar à votação.

Quem considera que o debate foi ganho pelo governo faz favor de indicar com o cartão vermelho.

Quem considera que o debate foi ganho pela Oposição Um peço-vos o favor de levantar o braço e de o manter nessa mesma posição.

Quem considera que ganhou o debate a Oposição Dois segue exactamente o mesmo procedimento.

Temos já o resultado da votação, o governo teve 16 votos, a Oposição Um 27 votos e a Oposição Dois 9 votos. Declaro, portanto, vencedor deste debate - Oposição Um. Muito obrigado Srs. Deputados.

Passo agora a palavra ao Dr. Rodrigo Moita Deus para fazer as apreciações que considerar pertinentes e tem um minuto. Muito obrigado

A Maria João fez uma intervenção, o seu texto era giríssimo, o seu texto era giríssimo, você carregou imenso na emoção, ajudou a claque também, você entusiasmou-se e aquilo lá vai em frente. Agora você não se pode é dobrar tanto e não se esqueça que as pessoas vêem e eu não via a sua cara você tinha o cabelo todo à frentes, estava assim toda debruçada, mas de resto uma coisa muito engraçada.

O Ulisses não apertou o casaco, tinha gravata pendurada a dar a dar, você fez um trabalho bestial que foi as bocas da bancada depois quando se sentou já devia estar mais aliviado e muito menos nervoso e fez ali um estrago monumental ao Primeiro-Ministro.

Primeiro-Ministro que é um artista de primeira água, o Primeiro Ministro explicou que não tinha responsabilidade nenhuma que estava muito solidário com o coitadinho do Ministro dele não é, não tenho nada a ver com o assunto e depois deu ali voltas, voltas, voltas, voltas, aquela intervenção que se diz de artista, tudo muito puxar e não sei quê e sem dizer rigorosamente nada.

A Maria João seguiu uma estratégia substantiva correcta, denunciar a vacuidade do documento do governo e teve uma expressão muito feliz que foi aquela imagem do tripé sem uma perna, que foi muito eficaz.

O Ulisses fez um discurso muito adjectivado, atenção a isto é uma arma de dois gumes, a adjectivação carrega emoção e portanto é eficaz num discurso político, mas se for em excesso pode parecer a demagogia. Pode dar a ideia de que como não estamos suficiente seguros da nossa substância temos que lhe meter muitas cores. Imaginem uma tela, o preto e branco é feio mas, o muito colorido pode dar um ar naif, portanto tem que se encontrar o justo equilíbrio. De qualquer forma foi sob o ponto de vista da oposição na substância uma intervenção que me pareceu mais conseguida do que a da Maria João.

Finalmente, o Diogo, dramatizou excessivamente a indignação, o Diogo utilizou uma sugestão do Rodrigo que foi dramatizar a indignação, mas fê-lo com excesso. Ou seja, temos que ter a conta peso e medida, nem oito nem oitenta. Porque o Diogo era Primeiro-Ministro e acabou aos berros. Se virem a imagem do Primeiro-Ministro não é a imagem de um homem aos berros no microfone. O Diogo é um excelente orador aliás já o demonstrou noutros momentos da Universidade de Verão, podia ter feito melhor neste exercício.

Peço que acelerem um pouco a ocupação dos lugares porque temos nove assembleias ainda para realizar.

Muito boa tarde, declaro aberta a segunda reunião plenária da Assembleia da Universidade de Verão de 2007. Da ordem de trabalhos de hoje consta uma proposta sobre o “Acessos aos Serviços de Saúde”, para apresentar a sua proposta dou a palavra ao grupo azul, ao Sr. Ministro, Luis Pereira Pinto.

Cabe-me a mim apresentar aqui o pacote de medidas do programa do governo para a área de saúde em específico no que cabe aos Acessos aos Cuidados de Saúde. Criar um programa para a saúde em que se tenha como elemento central o utente, verificamos desde já ser um exercício democrático de excelência. E este governo teve esta coragem, assumiu esse risco, e esse facto não foi fácil mas, é nisso que acreditamos, foi isso que prometemos em toda a campanha eleitoral. E foi, seguramente, por este acto, que tivemos esta maioria expressiva, o povo português acreditou em nós, e nós seremos responsáveis e rigorosos para agradecer essa confiança.

Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há uma simples frase na Constituição da República que em termos de saúde devia estar bem presente dentro de nós: todos têm direito à protecção na saúde, o dever de a defender e a promover. O Estado da saúde em Portugal neste momento é caótico, pois nos últimos governos não houve qualquer tipo de planeamento para a mesma. Ora aqui está a nossa primeira grande medida, introduzir o planeamento de saúde em Portugal que será um dos pilares para uma facilidade ao acesso. Iremos desde já realizar o que também não é comum em Portugal, vários estudos para sabermos quais são as condições da rede existente, as suas condições em termos de equipamento e recursos humanos. Qual é o verdadeiro défice da saúde, isto aqui é importantíssimo e será a nossa primeira medida, para saber quanto dinheiro é que temos para gastar, e quais são as listas de espera. E claro que estes estudos são sempre de uma forma independente e rigorosa.

Em relação aos recursos humanos. Nós, por aquilo que conhecemos, mas depois de vermos os estudos iremos actuar, porque nós não queremos errar, é uma das grandes vantagens deste governo. Sabemos que há carência de profissionais de saúde em algumas áreas, principalmente no sector médico e em algumas áreas técnicas.

Ora bem, mas não vamos fazer isto de forma avulsa. Em colaboração com o Ministério do Ensino Superior iremos fazer um planeamento a dez anos. Ou seja, daqui por 10 anos quantos profissionais de saúde precisaremos em Portugal, para que não criemos desemprego. O governo não pode ser a grande causa do desemprego e também não podemos defraudar as expectativas dos jovens que entram para o ensino superior a pensar que vão ter um emprego garantido.

Portanto, esta é uma das grandes medidas. Outra será uma questão de responsabilização. Os profissionais de saúde vão ter de escolher se querem trabalhar para o sector público ou se querem trabalhar para o sector privado, que é para não termos casos como anteriormente, de termos pessoas às cinco e quatro da manhã às portas do Centro de Saúde, porque os médicos só dão consultas da parte da manhã.

Em relação à formação. Será um dos grandes investimentos nesta área, nenhum profissional pode desempenhar o seu exercício se não tiver recursos técnico-científicos. E quem é que tem esta responsabilidade? É o ministério que eu encabeço. E nós não vamos fugir a essa responsabilidade.

Em relação à investigação. É uma área que em Portugal, é o grande défice português, desculpem lá. E faremos isto em colaboração comas faculdades, com os institutos quer sejam eles de carácter privado, público, isso não importa, o que importa é investigar, conhecer as realidades dos problemas de saúde em Portugal. E isto vai-nos permitir o quê? Ser uma mais valia para operacionalizar e integrar os processos de diagnóstico na terapêutica.

É isto que nós queremos, são medidas práticas de fácil implementação, que melhorem claramente a saúde dos portugueses.

Em relação às redes de estabelecimentos de saúde, tenho que dizer que temos que simplificar o acesso, temos que ter uma maior equidade e articular entre o público e o privado uma saudável competitividade. Não podemos ter medo do privado! Mas porquê? Se ele for bom, porque é que não teremos que apostar também1 É óbvio que nós queremos claro um sector público cada vez melhor, mas se o privado tiver qualidade porque não?!

Outra questão que nós, pela primeira vez, vamos introduzir em Portugal, é criar gabinetes destinado ao estudo das doenças infecciosas, é importante nós sabermos quais são as novas doenças que estão a atacar os portugueses, a nível geográfico. Em conjunto com o Ministério do Ambiente iremos também fazer um levantamento do impacto das alterações ambientais em relação à casualidade no surgimento de novas doenças e do agravamento das já actuais. E depois outro grande investimento da nossa área que será a educação e promoção para a saúde. É importante que a população portuguesa conheça, que a sua saúde individual e comunitária, é boa para o desenvolvimento deste país.

Só dois pontos rápidos em relação à área do medicamento temos um programa muito bom que é, acima de tudo reduzir os custos dos medicamentos, depois se for interpelado pela oposição nessa área terei todo o gosto em responder. E outra questão é a área da avaliação, pela primeira vez em Portugal..

(APLAUSOS)

Dou agora a palavra para fazer uma intervenção à Oposição Um, o grupo encarnado, o Sr. Deputado Filipe Lopes

De Hipócrates reza a história nos ficou o seu juramento, não sou médico, pois não sou, mas que Hipócrates ensinou foi a vida respeitar, sei-o eu e sabiam-no os constituintes. Hoje, já não há Hipócrates, hoje há hipócritas e o senhor, Sr. Ministro é um deles.

Vêem para aqui o Sr. e o Sr. Primeiro-Ministro impingir verborreias governativas tentando convencer esta Assembleia de que a vossa proposta é viável, quando viável nem sequer é o programa do Governo, no geral, e em especial no que respeita aos cuidados de saúde.

V. Exas., pretendem conhecer, como V Exa. acabou de dizer, o Estado dos nossos recursos humanos, pressupondo logo imediatamente a seguir que há carência de recursos humanos.

Uma clara nota preventiva que o governo não se esqueceu de colocar, de modo a justificar a inclusão das centenas de boys do costume, sem preparação técnica e sem capacidade humana, claramente (...)

(Dois minutos inaudíveis)

(cont. da Oposição Dois, Sofia Cavaleiro)

(...) para classificar o seu programa, palha. A saúde é um assunto demasiado sério para que V. Exas., além de plagiarem programas de esquerda, apresentarem medidas que são tudo menos orientadoras, devo salientar a falta de correcção ortográfica que é vergonhosa.

Pergunto: mais estudos? Quanto ao aumento de formação quantitativa dos recursos humanos, pretendem o quê? Uma formação em série? A diminuição na qualidade de formação? A abertura de universidades privadas?

Salientam o reforço do investimento na saúde, como? Através do aumento dos impostos? Como reduzem os custos dos medicamentos? Através de medidas de nacionalização da economia? Falam do sector privado, mas parece que o que resulta do programa é o aumento do Estado e da sua máquina.

Na verdade, V. Exas., querem fazer passar um conjunto de vacuidades por verdadeiras propostas. E porque, depois de extensa explanação e nenhuma conclusão, um documento como este só pode ser elaborado por alguém, com pais ricos e um seguro de saúde com uma série de benefícios no privado.

A verdade, Senhores Deputados, é que nunca experenciaram verdadeiramente um episódio de urgência! Se alguma vez tivessem sido deixados ao abandono, ao desespero de uma fila interminável, em corredores exíguos, à mercê do ar rarefeito por respirações de agonia, certamente não haviam apresentado esta proposta!

(APLAUSOS)

Presidente Ana Zita Gomes: - Muito obrigada Sra. Deputada, dou agora a palavra para responder ao sr. Ministro Luís Pereira Pinto.

Gostei muito das vossas retóricas, de facto aqui foi um exercício de retórica. Mas eu gostava de conhecer as vossas propostas, porque a oposição até agora ainda não apresentou nenhumas propostas, mas nós gostávamos de as ver, nós gostávamos de ver isso. Em relação aos estudos, pôr em causa a realização dos estudos, mas o que é isto? Mas então em Portugal vamos andar sempre a fazer de ânimo leve, vamos ter que andar a errar e a tapar o buraco a seguir! Então não é melhor gastar o dinheiro nos estudos e a seguir fazer, implementar medidas para a saúde, e não só para a saúde para todas as outras áreas do governo, e implementá-las de uma vez só. Mas andamos a brincar com os dinheiros públicos, cara oposição, mas o que é isto! Não pode ser assim!

Em relação a outra coisa vou continuar, já que não tive tempo vou só terminar a apresentação do meu plano porque visto que.. Não estou a fugir! No estou a fugir! Porque acho que a oposição não assentou a sua ..

Presidente Ana Zita Gomes: - Não há diálogo Srs, Deputados, não há diálogo deixem o Sr. Ministro prosseguir com a sua intervenção.

Ministro Luís Pereira Pinto: - E há uma coisa que faltou que é muito importante, nós vamos começar a fazer avaliação em Portugal, vamos avaliar as verdadeiras performances dos profissionais de saúde, isso é importante, a responsabilização, a responsabilização, que os profissionais de saúde saibam onde têm de melhorar.

E desculpe, mas a Sra. Deputada da 2ª Oposição não esteve atenta aquilo que eu disse: Planeamento em saúde. Sabe o que é isso? Não me parece, parece que não leu ainda o livro que eu escrevi o ano passado sobre isso. Muito obrigado.

(APLAUSOS)

Quem considera que a Oposição Um venceu o debate? Muito obrigada.

Quem considera que a Oposição Dois foi o vencedor. Obrigado.

Então Oposição Dois: 4 votos; Oposição Um: 2 votos. E o vencedor é o governo com 45 votos.

Reparem, é muito fácil dizer que nós temos um grande problema de saúde, e o Ministro Luís Pereira Pinto quando apresenta o seu documento diz que: vai resolver os problemas de saúde, primeiro introduzir o planeamento, depois fazendo estudos, terceiro conhecendo o défice e só em quarto lugar é que fala nas listas de espera, - isto é nas pessoas. Eu se estivesse na oposição era por aí que atacava o governo. Dizia, temos aqui um bando de tecnocratas, não diria bando porque não é linguagem parlamentar, (RISOS)  diria um conjunto desqualificado, que é mais cruel, mas é mais aceitável de acordo com as regras, de tecnocratas que ignoram os problemas reais da saúde dos portugueses. Ora esta abordagem que para mim era a abordagem que me veio logo à mente quando ouvi o Ministro Luís Pereira Pinto, nenhum de vocês abordou porque tinham a intervenção preparada de outra maneira.

O Filipe fez uma intervenção elegante excepto no rasgar da proposta, mas sem substância. E a Sofia fez uma intervenção sob o ponto de vista da retórica menos conseguida do que a do Filipe, mas muito bem construída sob o ponto de vista argumentativo, porque foi exactamente às questões concretas. Que respostas é que os Srs. dão para isto, para aquilo, para aqueloutro, acho que tocou no registo sério, naquilo que era necessário, era demonstrar que o governo para as questões que eram eficazes não tinha respostas à altura. E sob esse ponto de vista na minha opinião merece ter tido o dobro de votos da Oposição Um, embora, creia que a divisão entre as oposições e o governo é manifestamente desequilibrada.

O que é que na minha opinião levou a que os grupos neutros dessem a votação que deram ao governo, foi o facto do Ministro Luís Pereira Pinto ter estado muito melhor nas respostas do que esteve na intervenção inicial. Na intervenção inicial esteve sóbrio mas sem chama, sem mensagem política. Aquilo que o Rodrigo explicava, quais são as mensagens principais, não havia. E nas respostas aproveitou-se do deslize do Filipe e voltou as coisas a seu favor.  Num momento em que foi atacado teve uma resposta muito sóbria, teve uma postura muito serena e voltou a seu favor a provocação do Filipe, gerando a simpatia. As pessoas tendem a solidarizarem-se com quem é vítima, gerando a simpatia dos vossos colegas que, com manifesto exagero, lhes deram 45 votos.

O Filipe fez uma intervenção notável, num estilo queirosiano, que eu acho que só dava para ser ele a fazer, porque ele tem aquele ar Vasco Santana quase um grande pachola, muito porreiro e não sei quê. E eu acho que ainda por cima há aqui uma injustiça, porque se você tivesse direito a resposta, eu acho que você dava cabo do ministro por causa do documento, acho que dava perfeitamente para fazer.

A Sofia bem, a Sofia apresenta-se como defensora dos pobres, vestida de advogada do melhor escritório de Lisboa. Bom, e aplicar vacuidades, bem e depois os pais ricos e não sei quê, eu sou defensora dos pobres, mas Sr. Deputado são vacuidades.  Bem, o que é uma vacuidade, não é que eu não saiba o significado da expressão, mas não batia a bota com a perdigota.  Havia uma coisa ali deslocada.  Ou você vinha muito mal vestida, ou então quer dizer apanhava a coisa por outro lado, não, não, você parece que trabalha no Júdice, não sei se trabalha mesmo, mas aquilo, oiça é uma coisa fabulosa e bem, mas não podia ser por essa linha.

A resposta do Luís, o Luís soltou-se na resposta, como eu tentei explicar lá no falar claro, a intervenção tem momentos e por isso é que é tão importante gerir, gerir o tempo. Não faz mal Luís quando sobra tempo, quando nós já não temos nada para dizer, e melhor ainda, temos que aproveitar o momento, se não temos mesmo nada para dizer saímos em aplausos, porreiro, pronto acabou. Não é preciso gastar o tempo até ao final.

Vocês têm essa dificuldade de gerir o tempo, toda a gente tem dificuldade em gerir o tempo, mais vale encurtar e sobrar tempo do que acabar mal.

O Luís, como Primeiro-Ministro, na primeira intervenção acabou mal, da segunda vez lá conseguiu recuperar muito embora tenha andando ali de patins, mas foi a sua resposta que ganhou o debate.

Muito boa tarde a todos vamos então dar início ao terceiro debate, e dava a palavra e tem cinco minutos para o fazer ao sr. Ministro João Saracho.

O interior tem falta de oportunidades, e nos centros urbanos há uma grande e má qualidade de vida. Neste momento, já só há duas categorias de portugueses: os de segunda que vivem nas cidades mal, e os de terceira que vivem fora delas, mas mal conseguem viver. Os portugueses têm o direito de exigir ao regime democrático que lhes proporcione, onde quer que eles se encontrem, oportunidades de primeira e não de segunda, nem de terceira, nós precisamos de um governo que actue e que dê a todos os portugueses qualidade de vida.

E essa exigência, e essa exigência ficou bem clara nos últimos resultados eleitorais, por isso hoje é um dia histórico.

Hoje, para Portugal temos uma escolha a fazer: ou prosseguimos no modelo de funcionamento altamente centralizado que só tem contribuído para alargar as disparidades territoriais, ou então vamos optar por uma política orientada para a proximidade das decisões aos cidadãos, com o objectivo de fomentar o desenvolvimento harmonioso do território.

O partido roxo já escolheu. Os portugueses pagaram no mês passado as nossas opções, o governo vai fazer cumprir este compromisso com o povo português, por isso apresentamos o parto para renascer Portugal.

O parto é um pacote administrativo de reorganização para o território ordenado, é um programa integrado de medidas calendarizadas cujo alcance ultrapassa o âmbito da presente legislatura. Entre outras medidas, há cinco medidas fundamentais: primeira, num prazo de nove meses apresentamos um livro branco sobre a reforma das freguesias, porque para nós as juntas de freguesia são a pedra de toque de qualquer política de proximidade.

Segunda medida - num prazo de dezoito meses procedemos à transferência de competências para o associativismo municipal, nesta matéria só temos dois limites, a imaginação dos autarcas e o interesse das populações.

Terceira medida - vamos criar para os portugueses a escolha dos seus representantes a nível geral, porque este direito que vem na Constituição Portuguesa e nunca se fez cumprir, não pode continuar sonegado aos cidadãos portugueses.

Quarta medida - nos próximos dois anos elaboraremos um PPDSCE, um PPDSCE é um programa plurianual de deslocalização dos serviços centrais do Estado, este programa é muito simples. Este programa pega em serviços centrais e deslocaliza-os das grandes metrópoles.  Serviços centrais que não necessitam de estar em contacto com Ministros, Serviços centrais que são autónomos, nós transferiremos esses centrais para cidades intermédias em que melhorará a localização a qualidade de vida dos portugueses.

E a quinta medida é, no decurso da legislatura o governo empenhar-se-á em encontrar uma solução que permita o restabelecimento da soberania em Olivença.

Para terminar, este parto que vos propomos é para que Portugal renasça em condições e não numa ambulância a caminho do hospital. A Nação tem os olhos postos em nós hoje, a História registará quem se colocou do lado do passado e quem abriu hoje as portas para o futuro.

Por isso, eu aqui lanço-vos um apelo, vamos todos pôr de lado as nossas cores partidárias e unirmo-nos num esforço nacional para dar à luz Portugal.

(APLAUSOS)

Presidente Daniel Fangueiro: - Muito obrigado sr. Ministro dava então a palavra ao Deputado Alexandre Leal da Oposição Um, grupo cinzento. Tem 3 minutos para fazer a intervenção.

Em primeiro lugar, queria dar-lhe os parabéns pela sua excelente intervenção é que realmente esteve brilhante sobretudo no que diz respeito ao populismo e à demagogia política, os meus parabéns Sr. Ministro.

As áreas intermédias de governação que propõe servem apenas para criar um maior número de burocracias, e fornecer lugares para a sedimentação de uma elite regional fortalecida em novos poderes, isto não pode acontecer Sr. Ministro.

Depois vão existir regiões a desenvolver-se mais do que outras, face à inexistência de uma política harmoniosa e concertada, pois estamos claramente, ao contrário daquilo que disse, Sr. Ministro, perante uma política de agravamento de assimetrias, isto sim é que é uma calamidade ao contrário daquilo que o Sr. Ministro referiu.

Com tanto de negociações que propõem, apresentações, discussões, estão mais uma vez a adiar a necessidade de agir, face aquilo que são os anseios da nossa população. Deixem-se de rodeios, por amor de Deus! E apresentem medidas concretas e eficazes, porque desta forma quando terminarem o vosso mandato ainda estarão a analisar em vez de agir.

Um exemplo disto é claro, o livro branco que vocês apresentam está claramente a hipotecar o futuro do país, com tantas freguesias existentes, com tanto tempo para apresentação de propostas, talvez a verdadeira intenção seja parar o país para analisar este livro, não percebo Sr. Ministro.

Por isso não podem estar à espera que algo aconteça, porque assim, quando as nuvens partirem, o céu, azul, não ficará de certeza. Não se pode ficar pela falácia de que bastará passar a responsabilidade para o nível local para que os problemas se possam ir resolvendo. Isto tende a desresponsabilizar o estado do desígnio constitucional e o desenvolvimento regional harmonioso, e não percebo onde está aqui a actuação de que tanto falou, é que não escolhe nada, você está a dar aos outros para escolherem e vocês escolherem não escolhem nada, não percebo Sr. Ministro, não percebo!

Claramente existe aqui um risco de isolamento e dependência de municípios mais fortes, há assim duas categorias, os mais fortes contra os mais fracos que não têm tantas possibilidades e tantos recursos para conseguir desenvolver a sua região, o seu município. Consideram-se como salvadores da pátria em questão a Olivença, mas quando a população vos pediu ajuda não estiveram presentes, mas nós sim, sr. ministro, apoiámos aquele povo desde a primeira hora, onde é difícil fazer política, vocês não estiveram lá!

Fico muito contente e sensibilizado pela coragem para criar um observatório, mas no meio de uma autêntica mistura, de poderes e sobreposição de poderes estão a dar é oportunidade para sermos nós a fazer este trabalho, e depois para concluir. Sr. Ministro isto parece uma corrida de noivados, concelhos a quererem constituir novos tachos eleitorais e isso vai dar ao parto que vocês tantos anseiam, mas antes que esse parto aconteça dou-lhe um conselho, faça uma interrupção voluntária porque ainda as 10 semanas não passaram e tem a oportunidade para o fazer, faço-o agora.

Para terminar Sr. Presidente da Assembleia só para concluir, de uma vez por todas lutemos por um Portugal maior, concentre no que nos une e não no que nos divide. Muito obrigado.

(APLAUSOS)

Presidente Daniel Fangueiro: - Dava a palavra ao Sr. Deputado André Salvado pela Oposição Dois, grupo encarnado.

A proposta de V. Exas. para a reorganização administrativa do território é uma proposta muito bem escrita, excelente domínio da língua portuguesa, contudo não passa disso. Não sendo credível, tal como V. Exas. já nos habituaram com as propostas anteriores, aliás, como fizeram durante toda a campanha prometendo maravilhas, através das mais bem elaboradas campanhas de marketing, mas passado este tempo todo continuamos à espera de algo que não vem. Há que convencer este país que o D. Sebastião já não volta, é preciso verdade. O País está desgastado porque V. Exas. estão sempre a pensar, a projectar, a divagar sobre conceitos e nada fazem de concreto.

Onde está a confiança que nos faça acreditar na boa vontade desta proposta?! Os habitantes de Bragança, de Faro, Funchal, do Corvo ou de Setúbal têm problemas mais graves que o conflito de Olivença.  Vivemos num clima de paz, não é uma questão prioritária. Vão gerar a criação de mais serviços, mais tachos, mais boys, tenham vergonha! Num acto de boa fé nós ajudamos, mais serviços sim, serviço social. Apoiamos mais tachos? Sim, para dar de comer aos nossos pobres. E Olivença só faz sentido se houver pessoas que necessitam da nossa ajuda social. E mais boys também, mas com a vossa política, os casais não têm possibilidades de ter mais boys.

A mentira tem perna curta e no vosso caso são duas pernas coxas, uma de dezoito meses e outra de vinte e quatro, que começam já a crescer disformes e desequilibradas, não conseguindo correr o suficiente para se esconder do julgamento do povo.

As medidas calendarizadas ultrapassam o tempo de legislatura, são fixados prazos, bons do ponto de vista teórico, mas com aplicabilidade duvidosa. A actual administração tem como base uma visão tendenciosa do séc. XIX, querem chamar reforma a um sistema de dividir para reinar, um polvo cujos tentáculos chegam a todo o lado, se meros órgãos controladores pidescos escamoteados.

Na segunda medida faltam as juntas metropolitanas, na terceira faltam as datas. Mais uma vez, querem tapar-nos o sol com a peneira, para a vossa inércia e falta de capacidade para construir Portugal. Campanhas de marketing e publicidade não são a mesa coisa que governação. Portugal está a acontecer agora neste preciso momento, está na altura de começarem a ser sérios porque os portugueses exigem e merecem toda a verdade. Muito obrigado.

Presidente Daniel Fangueiro: - Pelo Governo dou a palavra ao Sr. Ministro Vasco Campilho.

Desculpe, nós chegámos agora ao governo, os Srs. estiveram lá oito anos não sei o que estiveram lá a fazer. Relativamente a esse assunto os Srs. cingiram-se a manter a posição do Estado português que agora estão a minar.  Nós queremos ir mais longe.

Por outro lado, achei muito interessante que o Sr. Deputado Alexandre Leal, que faz jus ao nome do seu grupo, nos tenha intimado a abortar o nosso plano, de facto é essa a diferença entre vocês e nós. Os portugueses votaram por parteiras do futuro não pelas abortadeiras da esperança de Portugal!

Relativamente à questão da divisão do país. De facto, quando um governo pretende abrir mão de poderes que o congestionam para dar mais dinâmica às regiões, às cidades, ao interior, vem logo a lenga-lenga de que querem dividir o país, mas quem é que quer dividir o país? É quem deixou afundar o interior nos últimos vinte anos ou é quem lhe estende a mão? Quem é que quer dividir o país? É quem sonega aos portugueses os seus direitos democráticos ou é quem lhos dá conforme a Constituição o manda? Não Senhores, nós não queremos dividir o país, nós vamos trabalhar pelo reforço da coesão nacional, nós vamos trabalhar para fazer mais desenvolvimento territorial, nós vamos trabalhar por um país mais harmonioso e mais coeso e, assumiremos sempre, a responsabilidade do Governo da República pela coesão e pela harmonia de todo o território, disso não abrimos mão. Mas, temos sempre presente que são os portugueses, são as pessoas nos seus locais, nas suas terras, nas suas regiões que melhor conhecem os seus interesses e que melhor os podem defender.

Relativamente à questão dos prazos. Eu sei que os srs. gostavam que tudo se fizesse num dia, quando estiveram lá não fazia nada, isso enfim. Mas de facto em Portugal nós não estamos habituados a trabalhar com reformas de longo prazo calendarizadas, o que nós propomos aqui são prazos perfeitamente exequíveis de reformas profundas da administração pública que os Srs. não tiveram coragem de empreender.

Portanto, vou concluir Sr. Presidente dizendo que esta oposição não conseguiu apontar um único problema a este programa, este programa é de facto uma esperança para Portugal e convido a Assembleia da República de novo, como disse o Sr. Ministro da Presidência, a abandonar as suas barreiras partidárias e unir-se num esforço nacional para resolver o problema da nossa administração pública e o problema do ordenamento do território. Muito obrigado.

(APLAUSOS)

E os resultados foram: a Oposição Dois teve 4 votos, a Oposição Um teve 11 votos, e o Governo teve 32 votos.

Dava então a palavra à avaliação deste Debate.

As oposições não seguiram esse registo e foram mais retóricos do que substantivos, gostei mais do início do Alexandre e gostei mais do fim do André. O Alexandre esteve muito bem até ao aborto, o aborto foi uma infelicidade. Porque a sociedade portuguesa está dividida relativamente ao aborto, e quem é contra o aborto não gostou da metáfora; e quem defende a legitimidade do aborto não defende o aborto, quer dizer, defende que face a circunstâncias de extrema necessidade o Estado não deve criminalizar a mulher que faz o aborto. Agora ninguém defende (pelo menos, abertamente) que se deva incentivar ao aborto, portanto a metáfora é forte, não é bonita e o ministro Vasco Campilho na resposta respondeu bem, um bocadinho gongórico quando disse que Portugal quer as parteiras do futuro não quer as abortadeiras da esperança de Portugal, mas respondeu à letra.

Gostei da metáfora do André da perna curta, acho que foi bem conseguida mas acho sinceramente que o Governo teve as intervenções mais impressivas neste debate. O Vasco acho que esteve muito bem no final, o João começou muito bem e não acabou tão bem quanto isso, porquê? Porque há uma diferença entre falar na Assembleia ou falar num comício, e no final, os últimos 50 segundos do João já foram discurso comicieiro e não foram discurso parlamentar. O problema é que as pessoas tendem a recordar as últimas imagens. E, portanto, de nada serve nós fazermos meia-hora de um discurso notável se no último momento contrariarmos aquilo que fizemos antes, as últimas imagens são aquelas que perdurarão, de resto o João esteve muito bem, esteve muito bem na forma, na substância e até na postura e no sorriso, acho que esteve bem.

Só um último registo, quando uma pessoa está num governo assume posição institucional e o João por duas vezes fez um partidário, disse: nós precisamos de um governo que dê a todos os portugueses qualidade de vida, mas ele já está no governo ele não está na oposição, portanto ele não está a reclamar um governo e quando disse o partido roxo já escolheu. Na posição de governo os portugueses gostam de ver vestir a farda institucional e não a farda do governo, mas para lá disso dou os meus parabéns, estiveram muito bem.

Eu gostei muito da intervenção do Alexandre, achei que você teve ali muita, transmitiu muita emoção de facto e no grupo encarnado o André pareceu-me que ficou pendurado com falta de claque, isso a culpa é vossa porque ele até estava a fazer os tempos todos de ênfase e vocês não se mexiam caramba, vocês não se mexiam, o homem caía aqui em seco, que é uma coisa horrível uma pessoa elevador o tom de voz e conclui e depois… silêncio monumental. Notem, isto tudo tem que se ajudar, porque uma intervenção também é empurrada, e ainda por cima vocês, eu estou muito admirado com a qualidade dos oradores, porque todos os oradores têm feito muitas vezes isso, têm feito os momentos todos de aplauso a sério e vocês falharam. Muita atenção claque.

A intervenção do Vasco de facto, você perdeu-se ali outra vez no final, lá está melhor aproveitar para sair quando estamos por cima.

O governo, está aqui, hoje, para apresentar o programa de apoio ao arrendamento jovem nos centros históricos urbanos, que tem por objectivo dinamizar o mercado de arrendamento jovem e, respectiva reabilitação. Esta medida que será implementada pelo Instituto Nacional de Habitação tem como propósitos melhorar o ordenamento do território, melhorar a atractividade do mercado de arrendamento e, a actualização das rendas das unidades habitacionais que são destinadas aos jovens que pretendem obter a primeira habitação, através de um apoio directo na prestação da renda.

Em concreto pretendemos apoiar jovens até aos 35 anos, com uma comparticipação de 50% por um período máximo de 3 anos. Dito isto, passo a palavra ao meu colega Sr. Primeiro-Ministro.

Mais, este governo assume a responsabilidade, através desta medida, de alicerçar uma sociedade portuguesa mais justa, mais forte e mais competitiva. A medida beneficiará os jovens em primeiro lugar e o território português por consequência, os jovens na época mais difícil das suas vidas, na época em que têm que alicerçar o seu futuro, planear, sustentar ver-se-ão desafogados das situações económicas mais perversas e poderão assim ter e garantir um futuro melhor.

Mas não nos limitamos a isto, não nos limitamos a isto como governo responsável que somos, e na nossa política de juventude vamos também por consequência, como já referi, melhorar o território português. E como? Apostando e potenciando os centros históricos urbanos do nosso país. Vamos optimizar o parque habitacional português, lavaremos a cara dos nossos centros históricos urbanos, lavaremos a cara do nosso país e promoveremos o turismo de uma forma mais construtiva.

Vamos reduzir a degradação dos centros históricos, vamos reduzir o número de prédios abandonados, e vamos valorizar a urbe e os seus constituintes.

Minhas Senhoras e Meus Senhores a sustentabilidade e as preocupações ambientais não fogem à nossa linha de actuação. Muito obrigado.

Continuando, as preocupações ambientais e todas as questões da sustentabilidade energética serão valorizadas, e os edifícios e os prédios que melhor se mostrarem nestes campos de eficiência serão valorizados. Mais, com todas estas medidas conseguiremos atrair os jovens aos centros urbanos, conseguiremos potenciar as áreas comerciais, criar postos de trabalho, baixar a tão grande taxa de desemprego que nos foi deixada e fazer com que este país evolua.

Mais, Minhas Senhoras e Meus Senhores, aumentaremos a oferta habitacional o que por si só dará novo fôlego à economia, conseguiremos em suma criar mais conforto nos centros urbanos e nos centros históricos qualificados para Portugal. Conseguiremos, não só, melhorar a qualidade de vida de quem já lá está mas, acima de tudo, promover e atrair juventude e pessoas aonde eles mais são precisas.

Vamos dar vida a Portugal e é isso que este governo continuará sempre a fazer.

(APLAUSOS)

Presidente Pedro Rodrigues: - Muito obrigado Sr. Primeiro-Ministro, dou a palavra ao Deputado Pedro Afonso Dias do grupo verde, dispõe de 3 min.

Permitam-me que comece a minha intervenção por fazer uma abordagem ao vosso programa, que é notário que continua a ser uma medida com um enorme esforço financeiro para os jovens, mas sr. Primeiro-Ministro, vou desafiá-lo a apresentar a esta Assembleia e a todos os jovens portugueses principalmente, como e quanto irá custar a implementação destas medidas. Realmente a intenção do seu governo é voltar a dar vida e alegria aos centros históricos e urbanos, e com a cereja em cima do bolo de que as condições para os jovens na aquisição de uma habitação a preços mais apelativos é uma ideia boa, o objectivo é esse mas a procissão ainda não saiu do átrio. As linhas orientadoras da sua proposta não são o cherne da questão, cheira a carapau de escabeche.

Vamos ser práticos, Sr. Primeiro-Ministro, onde está a flexibilidade do potencial arrendamento tão elevado por V. Exa.?   Já para não falar dos custos controlados para aquisição ou arrendamento da mesma?  A procura da primeira habitação continua a ser encarada pelos jovens portugueses com bastante pessimismo. Porque as suas alternativas não são mais nem menos do que as mesmas propostas apresentadas anteriormente por outros governos, e permita-me que lhe diga, o meu partido sempre soube as verdadeiras e as reais necessidades dos jovens no que se refere à primeira habitação e ao arrendamento jovem. A potencial emancipação dos jovens, e desculpe a expressão está-se marimbando para a redução rodoviária e os transportes públicos, com níveis de redução de poluição anunciado pelo seu governo.

E por fim já que disse que queria lavar a cara, uma expressão lavar a cara, quem tem que lavar a cara é o seu governo e principalmente o sr. Ministro. É pena estar a fazer leis para jovens como os seus filhos e estar a esquecer-se de todos os outros jovens em Portugal.

Seja sério e reflicta sobre o assunto.

(APLAUSOS)

Presidente Pedro Rodrigues: - Muito obrigado Sr. Deputado, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Gil do grupo azul, dispõe igualmente de 3 min.

Verificamo-nos com um documento paupérrimo, feito por pessoas sem um mínimo de sensibilidade social, cheio de contradições, falta de critério e de selecção, após a apreciação deste documento podemos concluir que: deparamo-nos com uma medida exclusiva para os centros históricos e urbanos, mais uma vez, este governo continua a insistir em medidas etilistas e centralizadoras.

É incompreensível o contínuo investimento nos grandes centros, esquecendo as populações das áreas fora dos meios rurais. Não é com medidas como esta que combateremos ao aumento significativo de desertificação existente e progressiva do nosso país. Mais, incentivando exclusivamente o arrendamento quando a compra de imóveis possui, para um jovem casal, no início de vida, uma sensibilidade deveras superior. Já diz o povo “quem casa quer casa”.

Os erros não ficam por aqui, fica por saber se a contabilização será efectuada sobre a idade do elemento mais novo do casal, se é contabilizada a idade média do casal ou por exemplo, se é estabelecida uma idade máxima para ambos, é inadmissível num governo que se exige responsável, erros primários desta dimensão.

Mas o azar contínua, na alínea e), que os srs. têm à sua frente, dizem que esta medida contribuirá para a coesão económica e social. Diga-me, sr. ministro, se o favorecimento de uma quota de população significa para si uma coesão económica, será que não existem jovens fora das zonas urbanas? Será que o alargamento desta medida a todo o território nacional não contribuía para uma redistribuição correcta, não só de apoios como da própria população? Continuo, na alínea g) transferem a solução de falta de segurança nestas zonas urbanas para os futuros moradores. Não só já estão a assustar os possíveis moradores no investimento, como responsabilizá-los de algo que é obrigatório do Estado. O Estado tem de se responsabilizar pelas suas obrigações.

É incompreensível que se esteja à espera de recuperação de imóveis ou posterior reocupação, para resolver um problema de segurança que é actual.

Por fim continuando o desaire desta alínea h), que também está à sua frente no vosso documento, é associada esta medida com a finalidade de redução do tráfico de transportes públicos. Ora se pretende implementar estes apoios para recuperação de centros históricos urbanos estamos numa perfeita e descarada contradição, todas as normas europeias visam a diminuição da circulação automóvel nos grandes centros (...)

(Um minuto inaudível)

 (...) transporte de pessoas recorrendo aos transportes públicos.

Acabo a minha intervenção disponibilizando-me, desde já, tal como o meu partido, a efectuar uma contra proposta com objectivos bem delineados e defendido de modo a beneficiar toda a população sem excepção de carácter social, geográfico ou mesmo económico. Tenho dito. Muito obrigado.

(APLAUSOS)

Presidente Pedro Rodrigues: - Muito obrigado Sr. Deputado, dou a palavra à Sra. Ministra Nivalda Gonçalves para responder e dispõe de 3 min.

Foi-nos pedido uma proposta em termos de primeira habitação, obviamente, que a aquisição é aquela que mais vigora no nosso país, e obviamente que é por isso que os nossos jovens estão hoje sobre-endividados, com problemas na banca, com uma taxa de juro de 6%. E por isso achamos que o arrendamento será a alternativa para o início de uma carreira profissional, assim como para os estudantes universitários.

Quanto à capacidade financeira. Calculámos tudo. Isto houve uma Resolução de Conselho de Ministros. Temos os números calculados. Isto é uma Resolução do Conselho de Ministros e, se calhar, não perceberam que aí só poderíamos pôr as linhas gerais do nosso projecto, mas a proposta de lei está elaborada, os cálculos estão elaborados e em breve traremos a esta casa a proposta de lei. E espero que nessa altura tenham coerência e análise suficiente, para poderem aprovar a proposta por unanimidade. Porque é uma proposta feita para os jovens e pelos jovens.

É uma proposta que permite mobilidade dos jovens, o que a aquisição não permite. Hoje em dia falamos tanto em mobilidade, mas se comprarmos uma casa na Região Autónoma da Madeira e eu tenho uma proposta para vir aqui trabalhar, deixo lá a casa e o que é faço aqui? Compro a segunda habitação? Não tenho que ter uma solução de arrendamento. Temos a proposta delineada para ser uma alternativa credível, para estar no interior das cidades que hoje em dia estão abandonadas e degradadas, e se calhar não percebem as nossas preocupações ambientais.

As nossas preocupações ambientais, e quando falamos de transportes, obviamente que se eu morar num prédio que está a 10 minutos e que eu consigo ir a pé para o meu trabalho, tenho qualidade de vida. Tenho menos transportes públicos para usar, não levo o carro de casa ao trabalho e, por isso mesmo, está aí a nossa preocupação ambiental.

E não vale a pena virem para aqui com demagogias e não perceberem, desvirtuarem toda as nossa proposta só para dizer que as alíneas não estão bem elaboradas. Vejam os reais programas de arrendamento urbano. Se há uma catástrofe. Sabem o que é a porta 65 que foi anunciado pelo vosso governo? Apenas para apoiar 65 jovens porque tem limitações orçamentais e o nosso não tem.

Por isso, só digo-vos que têm aqui uma excelente proposta que pretende apoiar todos os jovens. E seremos um verdadeiro governo que trabalha em prol da juventude portuguesa.

(APLAUSOS)

Estão prontos.

Quem considera que o governo venceu o debate? Quem considera que venceu o debate a Oposição Um? Quem considera que venceu o debate a Oposição Dois?

A votação dá 38 votos para o Governo, 2 para a Oposição Um, 7 para a oposição Dois, declaro vencedor o governo.

Passo a palavra ao Dr. Rodrigo Moita Deus.

Ó Acácio, e há outra coisa.  Não se pode meter o casaco atrás da cadeira.  Nem pensar.  Você não vai acabar com essa tradição secular de os Deputados sofrerem horrores com o calor. Portanto, você está Ministro, assume a coisa e veste o casaquinho e sofre como o resto da malta. Pronto, sua um bocadito.  Tem que ser.

Aliás se eu fosse da oposição era logo a primeira boca que lhe mandava o sr. Ministro não gosta é de suar como se nota, pelo trabalho.

O Pedro fez, você leu, você tinha ali tudo escritinho e não saiu dali nem um bocadinho, eu não sei se vê bem ou não, mas eu se estiver em pé não consigo ler com as folhas, principalmente se tiver aquilo escrito à mão. Aquilo estava escrito à mão? Pois. Se tiver aquilo escrito à mão com os meus gatafunhos estou em pé não consigo ler, portanto não vale a pena, estou sempre à rasca, entre pensar aquilo que está ali escrito e não pensar lá se vai a fluidez da intervenção. Computador, letra 18, e assuma que está a ler, ponha os papéis à frente “Ó sr. ministro eu até tirei aqui uma nota”, não custa nada. Não vale a pena ter medo de fingir que está a ler, quer dizer é preferível que não leia, mas se tiver que ler, assuma,

Bom, o Pedro fez uma coisa que foi a primeira vez que eu vi nestas intervenções, que foi rir no meio da intervenção. Isso resulta, corre bem, corre bem, as pessoas gostam, simpatizam com isso. Você riu da proposta do governo, aquilo é demolidor. E isso é uma coisa engraçada, você deu-lhe ali uma certa vivacidade à intervenção.

A Nivalda é batotice terem-na cá, não vale a pena terem-na cá, não vale a pena. Primeiro é uma demagoga e foi das poucas pessoas que reparou numa coisa que vocês têm que ter alguma atenção, nas últimas nove intervenções só uma é que foi de uma mulher, é obvio que ela chegou aqui e ganhou aos pontos. Esperta não é, demagoga. Obviamente que ganhou aos pontos, como os homens estão todos ansiosos de ter protagonismo, esqueceram-se que com as mulheres ganham muito mais.

O Carlos Carvalho fez uma excelente intervenção inicial e ganhou muito pela circunstância de não se ter cingido ao discurso, estava apoiado, estava apoiado no discurso escrito e fez uma excelente prestação inicial. A Nivalda, aquilo que me pareceu mais impressivo foi o facto de ela não se ter despistado com as interrupções, houve várias interrupções. Até agora foi a vez em que as oposições interromperam mais o governo no momento das respostas, ela foi à estocada, respondia às bocas todas, e não se deixou afastar daquilo que queria dizer. Portanto, ou seja, as interrupções não induziram o governo em falha, foi uma excelente prestação e o governo a meu ver mereceu ganhar.

Muito bem, vamos então iniciar a 5ª Reunião Plenária da nossa Assembleia. Hoje na nossa ordem de trabalhos vamos discutir o insucesso e o abandono escolar. Para apresentar a proposta dou a palavra ao sr. Primeiro-Ministro, Luís Filipe Nogueira do grupo bege, tem 5 minutos para apresentar a sua proposta.

Quero aproveitar este debate para vos apresentar o programa de combate ao insucesso e abandono escolar. Este é o programa que pretende dar resposta a um dos desafios mais importantes para o desenvolvimento do nosso país. O desafio de uma educação e qualificação de excelência, sei que para este problema não há soluções mágicas nem receitas a curto prazo. Este, é um desafio que tem que ser assumido como uma prioridade, é por isso que vos apresento esta proposta no sector educativo, desta forma este governo pretende assegurar a implementação da autonomia das escolas, descentralizando a gestão sem descurar uma situação de homogeneidade curricular, através da valorização dos quadros escolares, permitindo que sejam estes a garantir as suas satisfações educativas, reais e efectivas.

Pretendemos fazer emergir novos modelos de gestão escolar que integrem todos os agentes sociais, dando especial relevância ao papel dos conselhos municipais de educação, e contemplando um paradigma reflexivo. Para este objectivo é fundamental a cooperação com as autarquias locais a fim de se articular as necessidades escolares com as da região.

Desejamos aplicar nos estabelecimentos escolares os mais recentes meios tecnológicos no processo de ensino, não esquecendo o suprimento das necessidades verificadas por todo o país. Pretendemos implementar a construção de percursos de aprendizagem diferenciados que atendem à heterogeneidade do público discente adequando a escola ao indivíduo inserido na sua comunidade, e reconhecendo-lhe o seu carácter único e diferenciado.

Complementarmente criar-se-ão percursos curriculares alternativos para os casos excepcionais. Ainda neste ponto, queremos dar a possibilidade de escolha do estabelecimento de ensino que melhor se adequa às expectativas do aluno, bem como, um sistema tutorial, assegurando a criação de equipas de acompanhamento pedagógico com um trabalho continuado, e integradas por professores, psicólogos e assistentes sociais.

Queremos também potenciar uma maior responsabilização por parte dos encarregados de educação em relação ao desempenho dos seus educandos nas instituições de educação, promovendo uma política de responsabilização pelo abandono escolar através de mecanismos fiscais com a redução ou o aumento do abono familiar em função do seu desempenho escolar, mantendo contudo um patamar mínimo já previamente estabelecido.

Pretende-se também uma responsabilização social dos alunos. Em vez das medidas exclusivas como a suspensão ou a expulsão, propomos medidas penalizantes para o aluno que não o excluam, em primeiro, da escola e, numa segunda linha da sociedade. Assim, desejamos a realização de um trabalho de solidariedade em favor da comunidade escolar.

Relativamente aos professores e, não menos importante, como é óbvio, estes devem ser sujeitos a uma avaliação eficaz e consequente, respeitando os seus direitos. Esta avaliação será feita com recursos a equipas multidisciplinares com a fixação de critérios objectivos, definidos de acordo com parâmetros de rigor e isenção. Deve-se efectuar uma valorização do ensino profissionalizante, pois é importante direccionar o ensino profissional para as necessidades dos alunos numa perspectiva geográfica.

Queremos também encetar estratégias de cooperação entre o tecido empresarial e as entidades de educação, com o objectivo de se empregar indivíduos desde que paralelamente estes estejam no estabelecimento de ensino a completar e a desenvolver as suas competências, no âmbito das tarefas que estão a representar na sua empresa, bem como, desejamos desencadear parcerias com instituições para despertar valores de cidadania na sociedade.

Sr. Presidente, caros colegas, Sras. e Srs. Deputados, tendo bem as dificuldades deste caminho, o governo anseia que as nossas crianças e jovens tenham forte conhecimento e educação assente em valores de solidariedade construtivos, e mesmo a terminar face às suas obrigações para com o seu futuro e para com Portugal. Muito obrigado.

(APLAUSOS)

Presidente Ana Zita Gomes: - Para uma intervenção dou a palavra ao Sr. Deputado João Reis do grupo rosa.

É realmente um grande exemplo para os alunos portugueses quando nem o Primeiro-Ministro faz os trabalhos de casa.

A autonomia das escolas, como dizem no primeiro ponto, deve ter em conta a heterogeneidade curricular, não a homogeneidade curricular. O objectivo da autonomia das escolas é que cada escola possa decidir por si, por isso a primeira medida que os Srs. apresentam é incoerente.

Em segundo lugar, os senhores não ouviram os alunos, não vi nenhuma medida que ajudasse os alunos ou que chamasse os alunos para as escolas. No ano passado, como certamente desconhecerão, o parlamento dos jovens, programa para os alunos teve como tema “insucesso e abandono escolar”, qual foi a principal medida que os alunos defenderam? Aumentar a acção social escolar. Eu não ouvi aqui a acção social escolar e não ouvi a sua forma. A acção social escolar tem como objectivo que os alunos se mantenham nas escolas pagando os seus livros, as suas refeições, evitando que as famílias precisem dos seus rendimentos e mantendo-os nas escolas.

Em segundo lugar, creio que este governo não tem nenhuma medida para apelar mais jovens para as escolas. Não há melhores condições das escolas, não há medidas para novas tecnologias, espaços lúdicos, bolsas de mérito, criando competitividade saudável entre os alunos, não há medidas para beneficiar o transporte escolar, actividades extra-curriculares. Além disso, relativamente aos encarregados de educação, um estudo da Unicef deste ano diz que Portugal se encontra em 7º lugar de vinte e um países com o interesse dos pais a registar-se nos 70%, a Alemanha tem 43% e não é por isso que tem mais abandono escolar.

Finalmente, gostaria de dizer, caros colegas do governo, que os jovens têm ambição. Ainda de acordo com este estudo da Unicef, cerca de apenas 18% dos alunos com 15 anos esperam ter um trabalho de baixa qualificação, no Japão são 50%.

Isto quer dizer que, ao contrário do governo, os alunos têm ambição, querem ter trabalho profissional, carreiras e fazer melhor para este país. Muito obrigado.

(APLAUSOS)

Presidente Ana Zita Gomes: - Muito obrigado Sr. Deputado, dou agora a palavra ao grupo laranja, ao Sr. Deputado Manuel Monterroso.

O Sr. Primeiro-Ministro veio hoje aqui apresentar um documento que apresenta muitas medidas cor-de-rosa, mas que, infelizmente, não servem em nada para combater o insucesso e abandono escolar, e porquê? Porque não há objectivos ou metas. E quando assim é como é que se pode avaliar o sucesso das suas medidas? Então que prioridade é esta onde não há identificação das causa nem dos problemas, sobre o abandono e insucesso escolar? O que é que o seu governo anda a fazer?

Mas vamos aos factos: V. Exas., que são governo há mais de dez anos permitiram que o abandono escolar diminuísse apenas 0,1% nos últimos dez anos, contrariamente ao que se passou na União Europeia em que a redução foi de 4,6%. Mas ainda mais grave é que, o abandono escolar em 2005 e 2006 aumentou em Portugal, pois passou de 38,6 para 40% enquanto a média comunitária continuou a descer.

Dando voz aqueles que não vão ao seu gabinete, que estão nas escolas que V. Exa. não visita, informo que a essência deste problema tem diversas causas das quais destacam: péssima qualidade de ensino na primária, má preparação dos professores e fraca exigência e responsabilidade pedida aos alunos. Estamos na era da facilitação, não há regras de comportamento, hábitos de estudo e concentração. Sobre isto nem uma medida. Desmotivação dos professores que muitas vezes têm que andar mais de 200kms por dia, têm que leccionar sobre programas inadequados e, por vezes, demasiado extensos.

Sr. Primeiro-Ministro, porque não promover a realização de exames nacionais que afiram a passagem no 4º e no 6º ano? Será mais uma demonstração da sua falta de exigência ou falta de coragem? Onde reprova a indisciplina de alunos que perturbam o bom funcionamento das aulas? Já parta não falar de ausência de ideias, relativas à requalificação dos parques escolares em condições deploráveis, sobre isto nem uma palavra.

Ò Sr. Primeiro-Ministro, V. Exa., refere no seu Programa do Governo querer tomar a medida de fazer emergir novos modelos de gestão escolar que integrem todos os agentes sociais. Que novos modelos são estes? Será daqueles modelos que nem o sr. conhece?

O sr. Primeiro-Ministro, também refere o combater da gradual desresponsabilização dos encarregados de educação. Como? O sr. Primeiro-Ministro, não bate nos filhos mas quererá bater nos pais?

O sr. Primeiro-Ministro também fala da implementação efectiva de avaliação dos professores. Como é feita esta avaliação? Mais uma vez não tem resposta, se é que algum dia sobre as perguntas.

Mesmo para finalizar sr. Primeiro-Ministro, lamento profundamente, que o sr. trate de forma tão leviana um assunto tão sério como o do insucesso e abandono escolar e, permita-me que lhe diga, o sr. é actualmente o melhor exemplo de insucesso governativo e no seu caso o abandono das suas funções não seria uma preocupação para o país, mas antes um profundo alívio para todos os portugueses que pretendem construir um país mais justo, mais equilibrado e mais evoluído.

Se a minha bancada parlamentar tivesse que escolher o pior português de sempre o sr. seria certamente um forte candidato ao lugar. Dou-lhe os meus parabéns mas não fico orgulhoso do seu feito. Tenho dito.

(APLAUSOS)

Presidente Ana Zita Gomes: - Para responder pelo governo tem a palavra o Sr. Ministro Diogo Marques Leal.

Neste momento, só se pode conduzir uma estratégia de futuro apoiando num grande pilar que, neste momento é a educação.  Todos nós sabemos o estado caótico que o vosso governo deixou a educação. Quando eu entrei para o ministério havia, não sei se sabem, houve uma reestruturação de governo. Quando eu entrei para o meu ministério encontrei um problema que foi, tínhamos muitas medidas, mas estavam todas na gaveta. Estavam todas na gaveta. A partir daí tenho que começar a implementá-las.

Mas o nosso governo vai fazer o que prometeram vários governos atrás de nós. Nós sim, vamos fazer da educação a menina dos nossos olhos. Como puderam ouvir as nossas propostas, vamos criar uma autonomia para as escolas, neste momento as escolas são geridas por professores que não têm formação nenhuma. O governo vai implementar programas de formação para professores, nós somos a favor dos gestores nas escolas, não queremos só tachos como nos outros governos existiram. Nós vamos fazer a gestão das escolas um problema muito sério.

Presidente Ana Zita Gomes: - Silêncio, peço aos srs. deputados para terem algum respeito.

Ministro Diogo Marques Leal: - Pela primeira vez o governo saiu para a rua, saímos com equipas diferenciadas, com psicólogos, com assistentes sociais, nós temos um trabalho e podem ver no futuro, vai sair um relatório que vai demonstrar o caos em que estava a educação.

Vamos a partir daí elaborar este projecto. Não se podem esquecer que isto é projecto e conto com a oposição para no futuro criarmos uma lei com base fundamental. Um projecto do governo mas que é por Portugal, é por Portugal e pelos alunos, em que todos nós precisamos de boa educação como base de futuro.

Neste momento o nosso governo está apoiado em três pilares principais, autonomia, avaliação e a responsabilização. Neste momento assistimos a uma desresponsabilização total dos pais perante os alunos. Os pais levam os alunos para a escola, os professores é que têm que ser os pais dos alunos, neste momento os pais não têm ligação nenhuma com as escolas. Queremos levar os pais para as escolas e vamos agarrar o futuro e sem educação não pode existir futuro. Obrigado.

(APLAUSOS)

O governo teve 5 votos, a Oposição Um 7 votos, e o vencedor foi a Oposição Dois com 33 votos.

O que é que se pode fazer na posição do Diogo? Primeiro, o Diogo não pode deixar-se interromper deve continuar, e se as vozes da oposição não permitirem controlar a sua intervenção, vira-se para a Presidente da mesa que é quem tem que disicplinar e diz: Sr. Presidente eu assim não consigo, os Srs. Deputados objectivamente não me querem ouvir. E tem que ser o Presidente a pôr ordem na Assembleia.

Portanto, um exemplo daquilo que não se deve fazer.

Segunda e última nota, eu na sessão de abertura dei-vos aquele exemplo do cego em Paris para vos sublinhar a necessidade de não falarmos apenas para a razão mas também para a emoção. O Primeiro-Ministro Luís Filipe Nogueira fez uma intervenção boa sob o ponto de vista de substância, mas sem alma política, sem emoção, sem desígnio, foi um trabalho técnico bom, mas foi um trabalho político com fragilidades.

Pelo contrário, as oposições, quer o João, quer o Manuel, deram entusiasmo, garra, convicção. E portanto, muitas vezes numa apreciação superficial, porque às vezes as pessoas não têm tempo para ir ao detalhe, ou formação para ir ao detalhe. Há muitas pessoas que não têm capacidade para ir ao detalhe antes de estar em condições de avaliar se tecnicamente aquilo faz ou não sentido, apreciam aquilo que nós dizemos, o perfume da intervenção. Isto é, aquilo que lhe cheira, aquilo que lhes parece. E indiscutivelmente o João e o Manuel trouxeram mais convicção. E essa é outra coisa para terem em atenção na vossa vida política.

Nas oposições o João ficou com um estilo muito agressivo, mas tinha a intervenção menos construída do que a do Manuel; o Manuel a certa altura atrapalhou-se começou a correr, você parecia que estava a ler a correr, mas lá corrigiu a coisa no final e já ninguém se lembrou o que é que você tinha feito pelo meio, porque vocês correu, galgou a certa altura parecia um cavalo de corrida sobre a intervenção, aquilo começava a falar etc., etc., etc.

Tinha só um pequeno apontamento que é ter algum, eu estou de fora, portanto, eu não li as intervenções tal como as pessoas lá em casa não lêem nunca os diplomas, está toda a gente nas tintas para isso. E quando vocês começam a citar números sobre números, artigos, o artigo 2º do Dec- Lei 362 e os 30%. Bom, eu não fixo mais do que um número numa frase ou num parágrafo mesmo, porque se não uma pessoa perde-se, isso é uma nota engraçada.

O Diogo, o Carlos Coelho de facto já disse tudo e outra vez quatro homens, vocês arriscam-se a apanhar outra Nivalda que vos faz em picado.

Portanto entramos aqui às 5h15m.

É com um gosto especial que o governo, a que tenho a honra e a responsabilidade de presidir, comparece aqui hoje, nesta casa mãe da democracia para apresentar o programa que há-de constituir a nossa carta de marear no que tange à política linguística.

Não é inocente a eleição desta vexata questio da sobrevivência da língua portuguesa como medida emblemática do programa do governo.

Caras Deputadas e Deputados, a língua portuguesa está a perder o seu esplendor, um país que se orgulhe da sua mediocridade nega-se a si próprio, por isso urge lançar as bases de uma política séria, responsável, exigente e sobretudo exequível. Connosco o programa de governo não mais constituirá letra morta, nem um mero repositório de medidas que não servem mais do que puro deleite das pessoas que as apresentaram. O que vem dizer-se Sras. e Srs. Deputados não são palavras vagas e fátuas, são a inequívoca expressão da vontade deste governo de ao se aprumar a língua portuguesa às altas cumeadas de tempos progressos.

Pois bem, o programa que apresentamos consubstancia uma mudança de paradigma na análise e no tratamento do tema que nos ocupa. Mas não pretendemos fazer uma revolução, nós não queremos colocar-nos no primeiro dia da criação, não é essa de todo a nossa perspectiva.

Sobre isto Sras. e Srs. Deputados, eu estou rouco, estou rouco de tanto ouvir, é tempo de nos furtarmos a acusações absolutamente espúrias e ocas, porque nesta matéria em termos de responsabilidades só as pedras são inocentes.

Relativamente à substância do programa poderia enunciar aqui, ad nauseam, os diversos vectores em que o governo vai estribar a sua actuação no que concerne ao esforço de consolidação da língua portuguesa.

Para não vos fastidiar, remeto para o programa do governo, destacando aqui apenas duas medidas que são uma espécie de cartão de visita das grandes linhas programáticas ora enunciadas. Destaco, num âmbito mais geral, a reformulação do Instituto Camões que passará a ser a verdadeira pedra de toque de todo o sistema que queremos construir, com uma vertente externa mais ampla, e um reforço do seu peso interno.

Num âmbito mais específico, coloco o enfoque na relevância que poderemos conferir à linguagem gestual, pois muitas vezes também é de pequenos gestos, deixem-me dizê-lo assim, que se fazem as grandes obras.

Trata-se, no fundo, do cumprimento de uma obrigação, de uma injunção constitucional e de um inarredável dever de dar corpo ao princípio da igualdade na sua vertente de descriminação positiva, possibilitando àqueles que estão numa situação de clara desvantagem objectiva, aceder aos mesmos conteúdos que os demais.

O governo não se demite desse seu irrefragável dever, de em todas as circunstâncias, ter a pessoa concreta como seu referente.

Minhas senhoras e meus senhores, o governo dispõe de uma maioria absoluta de suporte nesta câmara, mas a relevância do tema é de tal ordem que não se compadece com querelas partidárias circunstanciais, nem com estados de alma. Trata-se de um tema que assume uma dignidade de estado, à volta do qual, se deve construir um verdadeiro pacto de regime.

Por isso atrevo-me aqui a concitar os Srs. Deputados, independentemente da opção partidária ou ideológica de que sejam tributários, a unirem-se em torno deste grande desígnio nacional, trazendo os seus contributos para o debate. Este documento que hoje colocamos à apreciação, à imagem e semelhança da língua portuguesa não é, não pode ser um documento fechado. Por isso estou certo do vosso apoio tanto na aprovação do programa do governo da língua portuguesa, como na sua posterior densificação e concretização, e apelo a que cada um dos grupos parlamentares, em tempo devido, os vossos prestimosos contributos.

Termino, dizendo que é fundamental o empenhamento de todos nós, cada qual na medida das suas possibilidades, para que continue a fazer sentido aquele enclítico e excelso verso de um poeta maior de Portugal, a língua portuguesa é a minha Pátria. Bem hajam.

(APLAUSOS)

Presidente Daniel Fangueiro: – Muito obrigada Sr. Primeiro-Ministro, dava então a palavra para uma intervenção de 3 min, à Oposição Um, pela Tânia Morais, bege.

Antes da nossa intervenção eu devo confessar que estou surpresa, porque limitaram-se a apresentar duas propostas de um programa que é bastante mais completo, julgamos nós para não terem que ser responsabilizados da vossa falta de coerência.

A Presidência do Conselho de Ministros apresentou nesta Assembleia uma carta de intenções, muito bem redigida, sobre uma batalha que é a nós oposição bem como a todos os portugueses bastante cara. Mas não poderíamos deixar de reparar na falta de coerência, como eu já disse, em algumas das medidas que se escusaram a apresentar na proposta de governo, e num erro crasso num Estado de direito. Eu vou partilhar com os restantes Deputados qual é o erro crasso, começando pelo fundamental, como é que o sr. Primeiro-Ministro explica que num documento de defesa da nossa língua em Portugal e no Mundo, não encontre uma única medida de prevenção e combate ao analfabetismo? Caros Deputados, não existe nenhuma medida de combate ao analfabetismo em Portugal. Talvez porque não tenham conhecimento das estatísticas, dos censos de 2001. Um em cada dez portugueses é analfabeto, sobretudo nas regiões do Alentejo e Madeira. Propomos então, que numa primeira fase, se realize um programa especializado de combate ao analfabetismo.

Como pode o actual executivo descurar aquela que é causa do flagelo cultural mas sobretudo social, o factor que mais contribui para o mau trato da língua mãe? E como este governo é muito bom em marketing político, têm todos muito bom aspecto, as palavras do Primeiro-Ministro foram muito bonitas, apesar de não terem conteúdo. A oposição é responsável e vamos passar aos pontos que tocaram.

Relativamente à proposta de reformulação do Instituto Camões convém ter em atenção, sr. Primeiro-Ministro, que nós preconizamos quanto à alínea a) do ponto 7, a prevalência da multiculturalidade como prática corrente desde o processo de socialização.  A medida previa que os imigrantes fossem integrados na cultura portuguesa sem terem em atenção que trazem culturas de origem, o que é muito mau para o vosso governo.

Quanto à alínea b), o mesmo conselho, o português é a sexta língua mais falada do mundo, no lugar da imposição da cultura deveremos dar espaço para que os países de língua oficial portuguesa possam desenvolver também particularidades linguísticas autóctones, que acabam por enriquecer o nosso campo lexical e promover as identidades nacionais, não temos que impor a nossa cultura, temos que partilhar.

Quanto à linguagem gestual portuguesa, como pode V. Exa. falar de um princípio de igualdade de oportunidades para com aqueles que não se expressam na oralidade, quando não propõe a existência de escolas de ensino de língua gestual integrada a nível distrital, por exemplo? Nós temos a proposta. Parece até, sr. Primeiro-Ministro, que a sua proposta não passa de um descargo de consciência devido à inexistência de reais políticas de inclusão social no seu programa de governo.

Assim sendo, a proposta do governo apresentada requer mudanças de fundo sendo que a primordial e por vós é a erradicação do analfabetismo, e esta sim é a condição essencial para a sobrevivência do nosso código genético a língua e cultura portuguesas.

(APLAUSOS)

Presidente Daniel Fangueiro: - Muito obrigado, passava então a palavra ao Sr. Deputado Fernando Gomes Alves da Oposição Dois.

O programa deste governo apresenta-se revestido de um colorido saudosista, completamente desfasado no tempo e no espaço da Lusofonia, revelador de uma posição errada relativamente aos desafios que a língua portuguesa nos apresenta nos dias de hoje. É patente pelo hermetismo, oiça sr. Ministro, mudança de paradigma faz-me lembrar os tempos do Doutor José Hermano Saraiva enquanto Ministro da Educação. A densidade do documento, a forma rígida e artificial com que V. Exas. abordam os problemas que afligem a nossa língua materna e que em nossa opinião deve ser desmistificada. A nossa língua, e para isto não é necessário ser-se perito em ciências da comunicação, é um sistema de comunicação vivo e dinâmico em permanente mutação, o discurso arcaico que transparece das suas propostas não apresenta e valoriza essa dimensão evolutiva da língua que não pode ser ignorada, já para não falar dos erros ortográficos verificados e dos termos incorrectos, se quiser depois eu entrego-lhe o documento corrigido, e é língua gestual, não é linguagem gestual.

Que o sr. Ministro não se apercebesse, eu até compreendo, agora os seus assessores e após tantas revisões prévias é inadmissível. É assim que o governo pretende dar o exemplo?

A nossa língua tem de responder às diferentes especificidades dos países onde ocupa uma posição de destaque, tem que ser porosa no sentido que não se deve fechar às múltiplas influências que pode receber do vastíssimo espaço lusófono. Podemos ser historicamente o berço da língua portuguesa mas não devemos ser hoje o seu único guardião. Esse excesso de zelo e de cuidado deverá, em nossa opinião, ser hoje repartido equitativamente por todos os países que constituem a CPLP.

Mas passemos às medidas concretas, os Srs. defendem a criação de uma Comissão para o ensino obrigatório, nós achamos que estamos fartos de comissões. É tempo de parar, observar e actuar. Simplesmente, Comissões são jobs for the boys. Dotemos as escolas de manuais e material de qualidade e assim obteremos resultados. Procedam à penalização dos erros de português em todas as provas nacionais, em todas as disciplinas. Mais importante, distribuir dicionários para fazer parangonas de jornais a ensinar à sua utilização correcta e demonstrar a sua importância na boa prática da língua portuguesa.

Mas ainda assim guardámos o pior para o final da intervenção. Da facto, o plano nacional de leitura e o observatório da língua portuguesa já são uma realidade, já existem. Também temos aqui os documentos. Em que país é que vivem afinal? É-nos proposto algo que já existe, é vergonhoso. De facto, a língua portuguesa passará de 210 para 250 milhões, segundo previsões desse tal observatório que pretendem reinventar, daqui a 25 anos. Quem definhará afinal a língua portuguesa ou este governo? Trata-se de uma proposta que parte simplesmente de uma premissa flagrantemente errada. A única garantia que este programa nos dá, é lamentavelmente que com tantos tiros nos pés este governo acabe mesmo sem pólvora. Tenho dito. Muito obrigada.

(APLAUSOS)

Presidente Daniel Fangueiro: - Dava então a palavra ao Sr. Ministro Pedro Pólvora.

Percebi, obviamente, pelas vossas intervenções que é requisito indispensável nas vossas bancadas parlamentares não preparar um debate mensal. Este é um programa demonstrativo da necessidade premente que representa a salvaguarda da língua portuguesa, é um programa pró-activo à sobrevivência de Portugal.

Sr. Presidente da Mesa agradecia que pusesse ordem no Grupo Parlamentar, uma vez que a educação não faz parte desses requisitos.

Ora, eu percebo, percebo as vossas questões, percebo até o vosso discernimento a respeito deste programa que vos apresentámos com muita dedicação e muito trabalho. No entanto, e percebo a vossa aversão à língua portuguesa. E tenho aqui a prova porquê Srs. Deputados. É porque V. Exas., com resultados como estes nos exames nacionais a língua portuguesa só pode ser considerada um tabu.

Sr. Deputado, Você, à imagem de um sketch humorístico, falou, falou, falou e não disse nada, um pouco como a cor de um recente governo que passou por esta assembleia, o rosinha.

Sra. Deputada, de facto, se tivesse dedicado algum tempo a pesquisar no nosso site parlamentar teria descoberto que as questões como a iletracia são amplamente abordados de forma... Eu vou ler ligeiramente. Ponto 2 do programa só para que V. Exa. perceba, “privilegiando o aprofundamento linguístico e cultural do sistema educativo (...)

(um minuto inaudível)

- (...) limitação linguística. Nós fizemos um pequeno exercício, contabilizámos quanto é que seria por exemplo, ou quanto é que nos custava implementar e atribuir a todos os alunos do ensino obrigatório um dicionário, para que eles possam ter acesso à informação e possam discutir com todos os seus colegas.

Sra. Ministra das Finanças por favor, se me permite. V. Exa. passou os últimos 20 anos no governo, uma palavra contra a iletracia, zero, uma palavra quanto à língua gestual portuguesa, zero, exequibilidades sra. deputada.

Para terminar e porque queremos, atenção, que a língua portuguesa seja promovida não só em Portugal, mas também nesta assembleia, e para que os mesmos erros crassos não voltem a ser cometidos temos o prazer de lhes atribuir dois precioso dicionários para que possam utilizar palavras como sucesso, educação e saber ser português. Tenho dito.

(APLAUSOS)

Vamos então passar à avaliação deste debate. Eu perguntava quem entendeu que o governo ganhou o debate. Perguntava quem entendeu que a Oposição Um venceu o debate. Perguntava quem entendeu que a Oposição Dois venceu o debate.

A oposição Um teve 8 votos, o Governo teve 15 votos, e o vencedor deste debate é a Oposição Dois com 24 votos.

A intervenção da Tânia, preocupou-se muito em rebater aquilo ponto por ponto, mas não dá tempo, não dá para rebater argumento por argumento, ó você escolhe uma coisa e centraliza e depois estrutu a intervenção, ou então depois fica pendurada porque acabou num dos últimos argumentos do governo e aquilo não corre bem, não pega bem.

O Fernando apanhou a história do erro ortográfico, eu acho que aquilo como erro, eu era só com o erro, eu era só com erro, o Primeiro-Ministro com as palavras caros e com os erros ortográficos na escrita acho que é uma delícia, aquilo dava para tudo, é uma delícia. E depois o toque final da pólvora é de morte.

O Pedro Pólvora, depois de ouvir que não havia pólvora em vez de se levantarem há Pólvora eu aqui estou, que era a única resposta possível, não. Começou inquinado com a boca, ainda estava toda a gente a rir-se e você lá tentou teatrealizar, o número dos dicionários é giro, mas aquele primeiro impacto da pólvora aquilo matou-lhe a intervenção, ou você respondia, você tinha que responder, aquilo tinha que ser respondido imediatamente, logo ali, porque senão a oposição ganhava e ganhou.

É com enorme honra que, em nome do Governo, me dirijo a V. Exas., para vos apresentar uma proposta essencial à resolução do problema da insegurança que tem assolado o nosso país. Propomos a criação do SIAI-Serviço de Imigração e Apoio à Integração.

Porque eu acho que é importante pensarmos na nossa História, e desde sempre o território português foi habitado pelos mais variados povos e foi esse intercâmbio de culturas que mais tarde conduziu à história de que tantos nos orgulhamos.

Mudam-se os tempos e actualmente enfrentamos a Imigração. Nós não queremos desprestigiar a nossa História, se no passado fomos um povo acolhedor vamos continuar a sê-lo. Mas os números da chegada de novos imigrantes crescem de forma galopante, como governo atento que somos, temos a consciência que este é assunto que merece a nossa máxima atenção.

A situação especialmente é grave, porque o sistema que herdámos do vosso governo, não deu resposta a este novo desafio. O que se tem verificado é um aumento da criminalidade e de exclusão social, associado à não integração dessas comunidades. E não é isto que nós queremos.

Nós queremos receber bem, evitar conflitos. E propomos soluções para que Portugal trate dignamente todos os que aqui vivem. Acontece que esta realidade não se restringe só à comunidade imigrante, há que olhar também de forma especial para os portugueses com dificuldades de inserção, as minorias étnicas e todos aqueles que deambulam na mendicidade.

E perante a identificação clara e rigorosa dos problemas sociais que nós pretendemos resolver, pedimos a opinião a diversos peritos especialistas, e entidades que vivem de perto esta problemática. Esses pareceres, vieram precisamente confirmar a nossa convicção, de que é fundamental reforçar o sistema de segurança interna perante as disfunções do modelo de organização adoptado quando os srs. estiveram no governo.

Acreditamos um país seguro, apostamos na prevenção como forma de evitar o uso da repressão, e nesse sentido é essencial aprovarmos a criação de um órgão coordenador, que faça a ponte entre os vários níveis de administração e as reais necessidades da sociedade civil. Faz assim todo o sentido com vista a uma racionalização de recursos financeiros, administrativos e humanos, adaptar o actual SEF à nova realidade em que vivemos. Assim, o futuro SIAI absorverá as actuais funções do SEF, tornando-se mais eficiente, célere e com um cariz de intervenção mais humano.

Esta mais valia do SIAI perante o SEF centra-se no domínio da integração de dois grandes grupos alvos: os imigrantes, e os nacionais em situação de risco de exclusão social.

A grande e indispensável inovação será a criação de duas plataformas de colaboração, por um lado a segurança social e por outro o IEFP. Estas duas entidades serão responsáveis pela identificação no campo das necessidades destes grupos alvos, de forma a cruzar dados com o SIAI que por sua vez terá condições de aplicar uma gestão global de integração.

Faço aqui um último e sincero apelo, Srs. Deputados e Sras. Deputadas:  Portugal precisa desta lei, esta proposta é urgente e necessária. É um exemplo de que nós não trabalhamos de ânimo leve, que pelo contrário, percepcionamos a realidade e agimos sempre a pensar no povo português. Lutamos pelo desenvolvimento e pela qualidade de vida. E com esta lei teremos muitas vantagens. Será possível gerirmos de forma eficaz os fluxos migratórios numa perspectiva de desafio e de novas oportunidades. Com esta lei, vamos atacar de frente, com garra e coragem, fenómenos de exclusão social promovendo o reforço e consolidação do envolvimento dos mediadores sócio-económicos.

Senhores Deputados parece-me, a mim, que não leram a Proposta de Lei porque lá está.

E Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Governo que represento não se vai dar ao luxo de ser passivo, quanto a V. Exas, provem desta vez que as vossas escolhas não são em função de interesses do partido, pensem desta vez nos portugueses, já que têm mostrado não saber servir quem os elegeu, pensem desta vez em Portugal.

(APLAUSOS)

Presidente Pedro Rodrigues: – Muito obrigada Sra. Ministra, dou a palavra à Oposição Um, grupo roxo João Lemos Esteves.

Eu digo isto porque a sua lei, a lei do Governo é uma lei fraca, fraquinha para um problema que é grave, gravíssimo para Portugal. Em primeiro lugar, no seu discurso a bota não joga com a perdigota. Porque o seu discurso é um discurso muito social, nós gostamos das pessoas, venham para o país, vamos, nós integramos bem as pessoas. E no entanto, a lei denota um carácter de um Estado securitário, um Estado que considera todos os excluídos sociais como criminosos. E isto, uma oposição de cariz social-democrata, uma oposição que tem preocupações sociais não pode considerar.

Mas mais grave do que isso, é que o governo veio à Assembleia a pensar que nós Deputados não sabemos as leis. Teve azar. Porque nós sabemos a lei, e sabemos muito bem as atribuições actuais do SEF e comparámos, estabelecemos a analogia entre ambas as leis. E o que é que concluímos? Concluímos que muito simplesmente que este novo sistema integrado que vocês propõem, tem quase as mesmas funções que o SEF, não há uma nuance significativa.

Porque é assim, o que vocês pretendem é conciliar a segurança com o social. Certo. Mas é pelo lado social e..

Sr. Presidente, Sr, Presidente, já que o governo não consegue pôr ordem em Portugal, ao menos ponha o Sr. Presidente ordem nesta Assembleia.

É que colocar, misturar o elemento de segurança com o elemento social é descabido, é descabido sobretudo em termos que não são explícitos, não são expressos, nem clarificados pelo governo.

Esta lei resume-se a nada. E a sr. Primeira-Ministra referiu que gastaram muito dinheiro em pareceres, gastaram muito tempo em consultar pessoas, meios, especialistas e, devo dizer, que se gastaram tanto dinheiro foi desperdício de dinheiro, porque não há diferenças significativas entre o SEF e esta nova organização, para além desse elemento social que é uma total promiscuidade, uma total confusão.

Esta lei é uma operação de cosmética, mas sra. Primeira-Ministra, permita-lhe que lhe diga uma coisa: já não há maquilhagem que disfarce a incompetência deste Governo.

(APLAUSOS)

Presidente Pedro Rodrigues: - Muito obrigado Sr. Deputado, dou a palavra ao grupo bege ao Sr. Deputado Tiago Esteves.

Uma instituição direccionada para fiscalizar e até deter imigrantes ilegais, e que se dedique simultaneamente ao acompanhamento de, por exemplo, indivíduos sem abrigo, parece-nos uma aberração legal e perdoem-nos a expressão, “misturaram alhos com bugalhos”.

Continuando, no art. 3º nº 2, V. Exas. referem que irão proceder ao controlo da circulação de pessoas nos postos de fronteira existentes, o que, se tivessem consultado o Acordo de Schengen, actualmente em vigor, teriam verificado que Portugal se encontra vinculado a uma política de abolição dos controlos de fronteiras internas entre Estados-Membros. Se tivessem consultado o referido diploma, teriam também verificado que, só a título excepcional e mediante aviso prévio à Comissão Europeia é que se poderia realizar controlos fronteiriços. Esta proposta a ser ponderada implicaria a violação de compromissos firmados com os nossos parceiros europeus.

Encontramos também uma ilegalidade, inconstitucionalidade no art. 3º nº 3, pois ao colocar o SIAI a investigar crimes de imigração ilegal, estão a retirar competências ao Ministério Público, a quem cabe a direcção do inquérito criminal, para além de que, teria que se proceder a uma alteração da Constituição para concretizar tal proposta, alteração essa com a qual nós não concordamos e iremos vetar tal proposta se para tal formos solicitados.

No art. 3º aliena d) onde se lê “as restantes situações” o que é que é isto? Querem concretizar? É que isto assim não é nada, está uma norma em branco, é muito vaga. Sr. Primeiro-Ministro, esta proposta deixa-nos bastante apreensivos em relação aos destinos do país. Ficamos com a impressão de que está a ser liderado por um grupo de pessoas que não estão à altura da confiança que lhes foi depositada pelos portugueses, aliás, como o anterior governo que teve aí no poder que está aqui à minha direita. Tenho dito. Obrigada.

(APLAUSOS)

Presidente Pedro Rodrigues: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Pedia que os Srs. Deputados se comportassem, e os membros do Governo também, estamos na Assembleia da República e dava agora a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro Pedro Pimpão para responder, tem 3 min.

Srs. Deputados, aquelas coisas que aí andam com umas rodas e com umas lentes chamam-se câmaras de filmar, significa que este debate está a ser visto por milhões de portugueses, e este não é o exemplo que vocês querem dar, deviam dar aos portugueses que nos assistem e que não confiam nos portugueses que os governam.

Srs. Deputados, deixemo-nos de lérias e vamos ao que interessa. Vou responder individualmente como disse, o Sr. Deputado João Lemos Esteves disse que esta Primeira-Ministra mais parece música celestial, Sr. Deputado não lhe fiz nenhuma pergunta, eu disse que você disse, e disse-o mesmo,  pois pelo que você disse mostrou que não tem jeito nenhum para cantar, peço-lhe desculpa, portanto se quer dar música é melhor dar música para outro sítio porque não é o sítio indicado este.

Sr. Deputado Tiago Esteves, para si, o art. 3º nº 2 desta proposta de lei que você diz que viola os princípios, e viola, sabe onde é que este artigo está inscrito e está em vigor actualmente? Na lei orgânica dos SEF aprovado pelo vosso governo, portanto meus senhores é uma adaptação.

Sras. e srs. Deputados, eu agradeço a vossa intervenção porque olho para uma Assembleia e vejo cem deputados, dez partidos e vejo que só V. Exas. ousaram criticar esta proposta. E depois penso, e depois penso porque é que eles criticaram a proposta? Toda a gente se manifestou a favor V. Exas. criticaram, e eu penso, porque será? Faço 1 + 1, um partido, outro partido, dois partidos que estiveram no governo em coligação, estiveram no governo em coligação não fizeram nada. Agora veio um governo que realmente governa é isso que vos incomoda, e V. Exas. ficam irritados, porque têm um governo...

Presidente Pedro Rodrigues: - Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro dê-me licença, Srs. Deputados uma coisa são apartes outra coisa é um comportamento tumultuoso que não confere dignidade ao cargo que exercem e à confiança que os portugueses têm em vocês, portanto eu agradecia que se comportassem de acordo com o que o vosso estatuto vos exige, e a vossa condição de Deputado vos confere. Muito obrigado. Sr. Primeiro-Ministro tem 20 segundos para concluir.

Primeiro-Ministro Pedro Pimpão: - Com isto o tempo vai passando.

Mas meus senhores, este problema é gravíssimo, é o problema da exclusão social, do desemprego, é o problema de imigração ilegal, nós temos mais de 400 mil estrangeiros em Portugal. Mas meus Srs., tenho muito pouco tempo e vou dizer porque é que o Governo acha que é premente aprovar esta lei, porque temos um problema grave no nosso país e vamos atacá-lo. Qual foi a solução dos vosso governos?  Nada, nada, zero. Nós vamos atacar porque queremos um país mais coeso social.

Por isso, meus Srs., está agora na hora de na oposição cumprirem com um desígnio histórico para este país e redimirem-se, votando favoravelmente esta lei que o país precisa.

Quem considera que o governo venceu o debate. Quem considera que a Oposição Um venceu o debate. Quem considera que venceu o debate a Oposição Dois.

O governo teve 16 votos, a Oposição Um teve 25 votos e a Oposição Dois teve 4 votos, venceu portanto a Oposição Um.

Presidente Pedro Rodrigues: - Dou a palavra ao Rodrigo Moita de Deus ou Carlos Coelho.

Mas a proposta do governo era uma proposta indefensável. Era uma proposta indefensável por duas razões, primeiro porque abordar a questão da segurança na lógica da imigração é, como o disse aliás muito bem, o grupo da Oposição Um, o Deputado João Lemos Esteves, uma presunção de culpabilidade. E no limite pode ser até acusado de ser um discurso xenófobo. Porque a primeira abordagem das questões da segurança não pode passar pela imigração, sem ultrapassar um registo de discursos que pode ser perigoso. E depois porque a construção da proposta de lei, isso os 7 grupos neutros não têm ocasião de ver porque não se debruçaram sobre detalhes, (nós para impedirmos que perdessem tempo descurando as vossas missões essenciais demos a cada grupo apenas os textos do governo a quem iam fazer oposição) mas a proposta gerava alguns equívocos, e é uma sobreposição relativamente ao SEF sem que a proposta preveja expressamente a extinção do SEF. Mas isso é já cair em muito detalhe. O João Lemos Esteves disse-o bem e, sobre o ponto de vista jurídico, disse-o melhor ainda o Tiago Esteves. Portanto as oposições foram acertadas na minha opinião, a forma como tentaram desmontar a proposta do governo, embora esta era uma matéria um bocadinho técnica e, portanto, sobre o ponto de vista do debate político ela seria sempre mais difícil de atingir um determinado nível, porque o que estava aqui em causa eram questões de natureza legislativa, e natureza técnica como tive ocasião de referir, isso foi claro sobretudo na intervenção da Ana Rita e depois dos Deputados da oposição.

A Ana Rita fez uma intervenção muito boa, eu vou fazer aqui uma psicanálise aqui à intervenção. De facto esta proposta era uma proposta muito perigosa, e agora vou ganhar aqui uns pontos junto das feministas, e ser uma mulher ajuda. E ser uma mulher ajuda imenso a apresentar uma proposta destas porque depois, por exemplo a Oposição Um teve esse problema, vocês por um lado depois diziam que ela era fascista, mas ela tem um ar simpático, quer dizer, aquilo não dá para acusá-la de fascismo, não a estamos a ver tipo Benito Mussolini de braço no ar. E depois acusavam-na de cosmética quer dizer, aquilo não batia a bota com a perdigota, ou bem que é cosmética e era uma proposta que não existe ou bem que ela é fascista e controladeira, mas as duas coisas ao mesmo tempo não dá.

A segunda intervenção, a intervenção do Tiago, a intervenção era acertada, você não tirou os olhos do papel, você leu aquilo, quer dizer estar você ou estar um gravador a funcionar era igual, a não ser por um pequeno pormenor que eu reparei na sua mão do bolso, o gravador não tinha a mão no bolo que você tinha. Das duas uma, ou somos blasées ou não somos. Se somos blasées não vamos ler, não vamos ler muito menos sem tirar os olhos, podemos fazer aquele ar de mão no bolso, ó sr. Primeiro-ministrro e não sei…, mas é preciso um certo à vontade para o fazer, sem à vontade não o podemos fazer.

Aliás, a coisa mais engraçada que você disse era aquilo que não estava no papel, foi depois a boca que você mandou, isso sim foi demolidor, aquilo que não estava no papel, curiosamente.

Quanto ao Pedro Pimpão de facto já dissemos tudo, você arruinou o governo sozinho, você é um médio criativo daqueles extraordinários todo o terreno, aquilo era para todo o lado, excessivamente em minha opinião e pelos vistos a mesma opinião do resto da assembleia.

8ª Reunião Plenária da nossa Assembleia hoje sobre “Dependência Energética”, para apresentar a proposta do governo dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, Albino Silva.

Portugal é hoje um país na cauda da Europa, Portugal é hoje um país que encontra graves prejuízos, graves entraves ao desenvolvimento económico do país. Dentro desses entraves, dentro dessas dependências este governo destacou uma - a dependência energética.

A dependência energética, Srs. Deputados, pode não parecer à primeira um entrave para o país, mas na verdade é-o de forma bastante acentuada. A dependência energética permite a este governo concluir que Portugal não é um país auto-suficiente, Portugal depende da energia importada, Portugal importa cerca de 80% da energia que consome, e pior do que isso, Srs. Deputados, é que 40% da energia que Portugal consome é desperdiçada. Daí que nós, recentemente eleitos, tomámos esta medida como peça chave.

Tomámos esta medida como o elo principal da cadeia de valores, da corrente de valores e, é por isso, que nós estamos cá hoje para com sentido prático, com sentido objectivo para demonstrar aos portugueses que merecem de certa forma a nossa confiança.

E esse elo chave não é à primeira vista detectável porque não é directo, a ineficiência energética é de facto um problema para o desenvolvimento económico do país. A ineficiência energética está muito ligada com o consumo, só há ineficiência se houver consumo, e nós para atacarmos a dependência energética resolvemos atacar a ineficiência energética. E para isso quem consome, temos que chegar aqueles que realmente têm uma pegada bastante significativa nesse problema e daí têm que ser as empresas.

Daí que este Governo propõe a esta Assembleia, uma alteração no sentido de promover uma extensão dos benefícios propostos pelo programa PREN às sociedades comerciais, isto é, pretende promover uma extensão da medida de apoio ao aproveitamento energético e racionalização de consumo às empresas. E às empresa também, porque, para além, de eu ter dito que são aquelas que na verdade mais consomem, mas que também não me parece justo que seja só o público a ter estes benefícios, é certo que o público, as instituições públicas têm o dever de ser as primeiras, têm esse dever, mas não chega. E esta medida tem que chegar definitivamente às empresas.

Na prática isto traduz-se, não só na maior competitividade das empresas, nas arrasta consigo um conjunto de benefícios como por exemplo, as promoção das energias renováveis ou um melhor aproveitamento endógeno dos nossos recursos e, também, de certa forma, um consumo racional da energia.

Em suma, poderei dizer que, de forma bastante sintética, que só podemos diminuir a nossa dependência através de um ataque muito directo à ineficiência existente.

Julga este Governo a partir do momento, eu acredito que esta Assembleia vá aprovar esta lei, nós iremos conseguir o objectivo máximo, de ter como disse o país auto-suficiente, mais competitivo e que também irá conseguir atingir o objectivo europeu. É importante nós também assumirmos nesse compromisso europeu e darmos uma saída a ele. E na verdade esta medida é uma medida corajosa, é uma medida séria, porque se calhar estamos no início do mandato mas na verdade ela só irá dar lucros no longo prazo. Mas penso que acima de tudo está a componente solidária da própria, e a componente corajosa. Por isso acredito que esta medida merecerá a confiança deste Parlamento. Muito obrigado.

(APLAUSOS)

Presidente Ana Zita Gomes: - Muito obrigado Sr. Primeiro-Ministro. Dou agora a palavra à Sra. Deputada Carolina Figueira para uma intervenção.

Enquanto Grupo Parlamentar do PSD devo salientar que após exaustiva análise da presente Proposta de Lei nº 308/X da medida 3.5, medida de apoio ao aproveitamento e potencial energético e racionalização de consumos, passo a citar o seguinte: Sr. Primeiro-Ministro, atendendo ao número exagerado de medidas e campos de aplicação desta proposta de lei, esta medida torna-se excessivamente abrangente, eu diria megalómana, para não falar dos erros ortográficos que contém. Portugal não tem capacidade de concretizar algo tão utópico, uma vez que, actualmente, não dispomos de meios financeiros, tecnológicos, físicos e estruturais que possibilitem a sua aplicabilidade integral.

Outra das falhas da sua proposta de lei passa pela aquisição de equipamentos vindos do exterior, quem vai suportar os custos? Ainda mais impostos?

Antes de pensarmos em fazer projectos megalómanos devíamos ser humildes, humildes, Sr. Primeiro-Ministro! Ter uma perspectiva realista do que existe no nosso país e aplicar propostas de lei que não aumentem o endividamento externo do nosso país, Sr. Primeiro-Ministro.

Será que o preço de execução para a aplicabilidade da presente proposta, não é o mesmo preço que comprar energia ao exterior?

Desculpe que lhe diga, mas para ser político não basta legislar, e com o acto gravoso que nem o estado do seu país conhece, senão, não apresentava uma proposta que levaria à recessão económica do nosso país! Porque não basta comprar equipamentos! Afinal quem fará a suam manutenção? Mais despesas?

A proposta é demagógica e não é exequível. Mas nós somos uma oposição responsável, e temos noção da realidade do país, como tal propomos as seguintes medidas:

Primeira: a electricidade produzida por painéis fotovoltaicos passará a ser comprada pela rede, a preço que reduzam significativamente o período de retorno do investimento inicial;

Segunda: apoiar projectos de investigação nas nossas universidades na medida de rentabilizar os nossos recursos naturais como, por exemplo, a energia cinegética e a solar;

Terceira: desenvolver uma campanha a nível nacional nos meios de comunicação social para o ensinamento e racionalização na utilização da energia.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, é com medidas construtivas como estas que conseguimos reduzir o consumo de energia e aumentar a viabilidade de utilização de energias renováveis num futuro próximo, e não um aumento de endividamento externo para as gerações vindouras.

Mais uma vez, como é nossa tradição, sentimos que tudo depende de cada um de nós, da nossa força, da nossa garra, da nossa determinação e capacidade de agarrar o futuro. O futuro é nosso, mas para lá chegarmos precisamos de energia.

(APLAUSOS)

Presidente Ana Zita Gomes: - Agora para outra intervenção o Sr. Deputado João Gomes da Silva do grupo cinzento.

Quero felicitar o governo pela sua coragem em vir hoje aqui a esta Assembleia debater um assunto que nos é muito caro, entre os Deputados desta casa.

O Governo já mencionou que é muito corajoso, portanto vamos analisar a vossa proposta com uma análise no fundo exaustiva. Como é de todo o conhecimento, de todos o sector energético é o mais vital para a nossa economia, o Sr. Primeiro-Ministro que representava 85% a nossa dependência energética a nível económico. Portanto, o futuro do nosso país depende das medidas e dos resultados obtidos no âmbito desta matéria. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, eu não podia deixar de dizer que esta sua Proposta de Lei é bastante fraca, tal como foi a sua apresentação. Aliás, deixe que lhe diga, não é reformadora para a nossa economia e principalmente para o desenvolvimento de Portugal.

Enfim, o governo com esta proposta uma vez mais demonstrou as suas constantes limitações de capacidade de trabalho e de inovação.

Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, sabe-me dizer qual é o impacto do custo das energias renováveis nas nossas tarifas energéticas, sabe? Sabe dizer quanto é que vão custar os novos equipamentos de produção? Sabe-me dizer qual é a sua origem, se será nacional ou estrangeira? Que estratégias definiu o seu governo para estas matérias?

Infelizmente, devo-lhe dizer o Sr. Primeiro-Ministro não deve ter definido nenhuma. Sabe qual é a razão? Eu explico-lhe: a ociosidade tomou conta deste governo nos últimos meses, Sr. Primeiro-Ministro, e com grandes prejuízos para o futuro de Portugal.

Eu tenho o mesmo receio que todos os portugueses, o Sr. Ministro vai implicar uma medida que é a pior de todas: um novo aumento dos impostos. Porque quando faltar receitas, quando faltar receitas para dinamizar o défice vai ser essa a medida escolhida pelo seu governo. Aliás, a frase de “não existem almoços grátis” é mais do que adequada para esta situação, pois eu nem o povo português estamos dispostos a pagar a factura. Aliás, a factura do seu governo e do Sr. Primeiro-Ministro.

Srs. Deputados, para concluir, afirmo que tenho pena do nosso país, não tem um governo à altura da sua grandeza, por isso peço-vos a oporem-se a esta medida sejam mais corajosos do que este governo. Nós não somos solidários com o desperdício de recursos, nós não somos solidários com a desorganização nem com a falta de estratégia. Por isso, Srs. deputados, não devemos ser solidários com este governo que enterra cada vez mais fundo o nosso país, Portugal.

Muito obrigado.

(APLAUSOS)

Presidente Ana Zita Gomes: - Agora para responder aos pedidos de esclarecimento dou a palavra ao Sr. Ministro Tiago Dias.

A Sra. Deputada, de facto, tem nome de árvore mas não trouxe aqui muitos frutos.  A Sra. Deputada veio falar de pontos, de facto, importantes ao nível das medidas para a independência energética, para o combate à dependência energética, mas a Sra. Deputada esqueceu-se que os pontos de que estava a falar pertencem à medida 3, medida MAP 3.1.; 3.2 e 3.4. Nós estamos a falar da medida 3.5, estamos a falar de uma medida que implica um apoio indirecto ao combate à dependência energético no âmbito da economia. A medida PRIME de facto que pretende transformar a nossa economia mais ecológica, mas é no âmbito da aplicação indirecta, não é uma aplicação directa. Por outro lado, agradeço a sua recomendação quanto ao facto de haverem erros ortográficos, mas essa recomendação devia ter sido dirigida à Sra. Presidente da Mesa, porque o erro foi da DAPLEN não foi do nosso Governo.

Mas Sra. deputada, não me vou ficar por aqui.  A Sra. Deputada tal como o outro parlamentar trouxe a já previsível questão dos fundos.  Não é preciso fazer muitas contas, Sra. Deputada. Deixe-me dizer-lhe o seguinte: não vai sair da sua carteira nem da vossa carteira, não vai sair um cêntimo para esta medida e eu vou-lhe explicar porquê. A Sra. Deputada quando estudou esta medida e o Sr. Deputado também devia ter visto quanto é que foi gasto no registo dos apoios ao comércio. A Sra. Deputada sabe que no âmbito da medida 3.5 existe um registo que é para apoios ao comércio, e no ano passado a medida MAP gastou zero para o comércio, sabe porquê? Eu vou-lhe explicar porquê. Porque quando os Srs. eram um governo em coligação esqueceram-se que ao mesmo tempo que criaram a medida MAP 3.5 para o comércio, esqueceram-se que este artigo que nós agora alteramos não constava as sociedades comerciais, não constava as sociedades comerciais. Vocês dedicam fundos e digo-vos também o valor, porque nós vamos aos valores, vocês dedicaram 177 milhões de euros, Srs. Deputados, 177 milhões de euros ao apoio ao comércio e indústria e, depois, esqueceram-se neste simples artigos de referir as sociedades comerciais. E mais, esquecem-se de referir as sociedades comerciais e entregam dinheiro apenas a entidades públicas, entidades públicas essas das quais já podia constar no Orçamento de Estado, Sr. Deputado.

Concluo já, para apenas uma pequena alegoria, os Srs. Deputados têm que perceber que estas coisas da política são mais ou menos como a maratona, quando fazemos uma corridas, uma maratona nós não podemos querer chegar em primeiro a fazer um sprint (...)

(um minuto inaudível)

(...) esta medida é a primeira de muitas, e os Srs. em vez de estarem a criticar por criticar deviam estar a louvar porque é a primeira e já a fizemos, não vamos fazer, já o fizemos. Agora, compete-vos a vocês aprovarem esta Proposta de Lei.

(APLAUSOS)

O governo 25 votos, Oposição Um 5 votos, Oposição Dois 14 votos, por isso ganhou o governo.

O Tiago fez ali um erro, logo de entrada, não se pode atacar a voz mais doce da assembleia, porque não dá é inatacável, portanto aquilo não podia ser por ali, e depois fez muito o jogo de quem tinha lido o documento, eu senti-me um bocadinho excluído, info excluído da conversa, achei que por acaso a vossa vitória foi um pouco injusta, confesso.

Não faço comentários sobre a voz das meninas, primeiro porque não estou aqui num concurso de sedução, segundo porque a minha função aqui é analisar a substância e não a doçura da voz. (RISOS)

Eu gostei muito quando a Carolina disse Sr. Primeiro-Ministro, temos que ser humildes, e é totalmente diferente dizer isto como ela disse, ou dizer Sr. Primeiro-Ministro temos que ser humildes, ou seja, tem que haver coerência entre a substância e a forma, não podemos dizer com arrogância. Dito pela Carolina, da forma como ela disse, aquilo tocou, ela estava mesmo a dizer ao Primeiro-Ministro temos que ser humildes. Portanto, era um argumento convincente. Depois, a Carolina desmontou a proposta do governo que é uma proposta muito limitada, discutir a dependência energética como o governo o fez é manifestamente pouco, e apresentou alternativa. Ou seja, fez aquilo que nós consideramos uma oposição responsável, não se limitou a bater no governo mas disse a alternativa é esta.

O Tiago, eu acho que foi provavelmente isso que fez a assembleia dar-vos a maioria, teve uma intervenção séria.  O que passou da intervenção da resposta do governo foi a seriedade, e isso em política é muito importante. É particularmente importante num país onde nem sempre a seriedade está associado ao exercício da política. Agora, o Tiago começou com um registo tecnocrático, quando o Tiago diz estamos a discutir não a 3.1, nem a 3.2, 3.4 e já estamos na 3.5, eu já estava perdido. Faz lembrar aquelas leis na pior tradição legislativa portuguesa que é dizer: art. 1º do Dec.-Lei não sei quê, este artigo altera o art. 23º de Dec.-Lei 324 que já tinha sido alterado pelo art. 43º do art. tarãrã, nós já nos perdemos.

O debate político é o debate político mais do que um debate técnico, tem que ter sustentação técnica, mas tem que ser feito ao nível do debate político. E acho que aí o Tiago exagerou na componente técnica, mas deu um ar de seriedade que foi compensado pelo voto dos colegas.

No estudo referente ao 2º trimestre de 2007, o INE consta que Portugal apresenta cerca 7.9% de desemprego, taxa esta que em 0.5% é mais alta que a verificada em 2006. Perante este cenário é fundamental tomar medidas para a inversão do panorama nacional.

Não é fácil tomar medidas, medidas difíceis, medidas capazes de alterar tal flagelo social.  Para este efeito, em primeiro lugar, propomos a disponibilização, por parte do Estado, de cerca de 25 mil euros a quem se apresente interessado em criar novos postos de trabalho através das suas empresas, fomentando assim também o empreendorismo.

Será também contemplado o auxílio, tanto técnico como logístico, a estas mesmas empresas. É inquestionável que perante estas medidas todas as empresas se sentirão motivadas a criar novos postos de trabalho, e em consequência inevitável a diminuição das taxas de desemprego.

Em segundo lugar, é indispensável a criação de um organismo público associado a centros de emprego, segundo objectivo de incentivar uma batalha contínua à fraude mediante a fiscalização e troca de informação de dados pessoais, existentes nas diversas repartições públicas, e deste modo a diminuição de despesas da segurança social.

Por fim, mas não menos importante, é essencial uma reorganização do ensino, tanto básico como secundário, como superior. Neste sentido, a primeira medida a ser tomada será a criação do Gabinete de Apoio à Inserção na Vida Activa. Constituído pelos presidentes dos conselhos executivos das escolas tanto básicas como profissionais, um psicólogo, representante autárquico e um representante do centro de emprego da área envolvente.

Este gabinete estará em permanente diálogo com associações empresariais e agências de desenvolvimento regional, permitindo a existência de parcerias estratégicas que permitirão uma maior eficácia na colocação no mercado de trabalho, e uma melhor divulgação das necessidades de quadros qualificados.

Srs. e Sras. Deputadas, quanto ao ensino superior, é fundamental criar cursos superiores que contemplem a existência de recursos endógenos do nosso país. Fomentando portanto, a criação de novos profissionais em diversos ramos, o que irá permitir a criação de produtos nacionais com o objectivo de inserir o nosso país no mercado externo. Proporcionando desta forma uma projecção nacional fora de fronteiras, possibilitando assim uma maior independência económica.

A segunda medida, neste âmbito, passa pelo encerramento de cursos no ensino superior em que a taxa de desemprego seja superior a 40%. Esta racionalização de oferta permitirá que não se formem licenciados excedentários.

A terceira e última medida que propomos em relação a esta problemática consiste em fornecer uma maior autonomia às universidades. Tendo em vista parcerias com o sector público e privado, possibilitando uma entrada mais precoce e sustentada na vida activa.

Por fim, e em modo de conclusão, ficam aqui as propostas para alteração da situação actual do desemprego em Portugal.

Fica também a certeza que mais do que uma promessa esta proposta é um compromisso. Muito obrigado.

(APLAUSOS)

Presidente Daniel Fangueiro: - Dava a palavra à Oposição Um, a Sra. Deputada Elsa Picão.

A Sra. Ministra veio novamente a esta Assembleia apresentar um documento que se cinge de forma lamentável a uma mera intenção, promessas. Já diz a sabedoria popular que de “promessas está o Inferno cheio” e, portanto, era bom que o governo se lembrasse que já não está há muito em campanha eleitoral. Sim, o que o país espera de um governo responsável é que tenha rumo e que reencontre a capacidade de acreditar, só com seriedade, rigor e a coragem para tomar medidas concretas que pensem em pessoas concretas se poderão dar reais saltos para a frente.

Porque o país está farto deste marcar passo e da demagógica retórica a que a Sra. e os membros do seu governo tanto nos habituaram, se não vejamos.

No último boletim estatístico do Banco de Portugal a taxa de desemprego cifra-se nos 7,9%. Mais dramáticos são os números do desemprego jovem onde este valor duplica, e se olharmos para os recém licenciados ele atinge mesmo os 18%.

Para além disso, Sra. Ministra, aos olhos do seu desgoverno parece que até para se ser desempregado neste país é preciso ter um curso superior, assim, pergunto-lhe: será este o modelo de desenvolvimento para o país que o seu governo propõe? O que nos parece é que à semelhança dos miúdos cábula, a Sra. apresenta ideias mal copiadas e que mostram que assim nem oral terá direito. E quer exemplos de erros clamorosos? Eu dou-lhos! Quando diz rendimento mínimo garantido, não quererá antes dizer rendimento de reinserção social? O que se mostra aqui, meus senhores, é afinal um governo aliado dos problemas, incapaz de planear soluções, de costa voltadas para os cidadãos mas de mãos bem dadas aos interesses.

Quanto à atribuição do financiamento para a criação de empresas com base em planos anuais é esta a sua proposta para crescimento sustentável? Ou estaremos a incentivar o emprego precário? Mais, o seu governo prometeu a criação de 150 mil novos postos de trabalho, é com a criação de novos gabinetes e organismos que o propõe conseguir? E assim diminuir a função, porque é importante.

Propõe ainda para terminar também a optimização dos recursos escolares e bem, mas pergunto-lhe Sra. Ministra, não é este o propósito das cartas educativas. Assim, quanto ao resto escusamos à figura paternalista para não sermos obrigados a alertá-la para as clamorosas violações constitucionais, designadamente à livre escolha de profissão, bem como para o método de calcamento das intenções das convenções de Bolonha preconizadas por esta infeliz Resolução.

Para terminar, Sra. Ministra e restantes elementos do governo, Portugal já se deixou ludibriar uma vez, é tempo de passar das ilusões às acções, é tempo de deixar de brincar, é preciso governar. Tenho dito.

(APLAUSOS)

Presidente Daniel Fangueiro: - Passava a palavra à Oposição Dois, Joana Russel.

Sra. Ministra, o documento que aqui veio apresentar é antes de mais uma falta de respeito pelos Deputados, mas, sobretudo, por todos os desempregados deste país. Não é apresentada nem uma proposta que resolva os problemas existentes, zero. Para vos facilitar a compreensão da minha intervenção dividia em três tipos as medidas propostas, as inexistentes, as inócuas e as nocivas.

Com as inexistentes o governo quer fugir ao escrutínio parlamentar e democrático, o que eu apelido de falta de honestidade política.

A criação de um organismo público associado aos centros de emprego não vai gerar mais nada a não ser burocracia e um grave conflito de competências. Com as medidas inócuas o Governo faz pura propaganda como é facilmente demonstrado pela referência às agências de desenvolvimento regional, organismo que simplesmente não existe.

Além disso, sugere-se criar cursos inovadores no ensino superior sem dizer quais são, e vem agora falar nos recursos endógenos como se esses recursos ainda não existissem, ainda por cima propõe a eliminação de cursos em que o desemprego ultrapasse os 40%, ou seja, damos um passo para a frente e dois para trás.

Por último, as medidas noviças, as mais graves de todo o programa, e note-se que não são poucas. Com elas não se pretende mais do que destruir a economia do País para dificultar a vida ao nosso partido quando ao Governo voltarmos. 25.000 euros é uma piada, que até a Sra. Ministra se riu. A atribuição de 25.000 euros a fundo perdido para constituição de novas empresas é um despesismo totalmente desapropriado, e as cláusulas penais sugeridas (as quais esconderam) não só não se adequam ao fim que se prossegue como violam o princípio constitucional da proporcionalidade. Como se ainda não bastasse ainda apresentam aqui um organismo chamado EMPFISC cuja sigla ninguém conhece o significado. Será empresa municipal de fiscalização? Será entidade moderadora fiscal? Não sabemos, espero que ao menos a isso me consiga responder.

Srs. Deputados, apoiar esta proposta é votar pela triste continuação de crescimento da taxa de desemprego em Portugal.

Sra. Ministra, após a denúncia deste labirinto de medidas avulsas e irresponsáveis, aliadas aos tiques de autoritarismo sistemáticos da sua parte, ajude os empregados na única maneira que pode - demita-se. Obrigado.

(APLAUSOS)

Presidente Daniel Fangueiro: - E passo a palavra ao governo pelo Ministro Nuno Gabino.

O País necessita de uma intervenção já, a taxa de desemprego como foi referido várias vezes é de 7,9%. Este Governo vai tomar decisões imediatas, vai tomá-las porque tem coragem para as tomar, quer acabar com o flagelo social e com a exclusão social que se vive no nosso país neste momento. São 440.000 desempregados, repito Srs. Deputados, 440.000 desempregados, é uma realidade actual mas não futura graças a este governo.

Presidente Daniel Fangueiro: - Srs. Deputados, pedia que controlassem a euforia nesta parte do debate, sei que estamos nas últimas sessões, mas mesmo assim temos que nos comportar como se fossem as primeiras.

Ministro Nuno Gaibino: - Este Governo está bastante decidido a mudar esta situação do nosso país, propomos alteração em três sectores: económico, na educação e na segurança social.

Passando a responder aos grupos parlamentares sabedoria popular não sei, sei que fala de jovens de uma taxa de 23% e pergunta quando fala de 23% de desempregados jovens, não sei qual é o intuito da sua pergunta porque as nossas medidas visam especialmente esta faixa etária, e se não achava que estávamos a falar de ensino e segurança social como estamos a falar, a falar do ensino, da reestruturação do ensino básico e secundário, e do superior, se não tivéssemos a falar de jovens, que são as principais pessoas presentes no ensino que se formam. Na segurança social quando apoiamos a utilização de capital de risco, este capital de risco será entregue e tem inúmeras cláusulas que prevêem que não será a fundo perdido porque o estado conseguirá recuperar através de penalizações.

O EMPFISC já agora para esclarecer o que é que será o EMPFISC, se calhar não leu o documento que deveria ter lido, e respondendo também ao outro grupo parlamentar, o EMPFISC é a empresa do emprego e fiscalização. Que funcionará sob a tutela dos centros de emprego, e que não será mais do que uma dependência. Portanto, vai ser um recurso, é a mesma empresa vai existir um recurso dos seus funcionários e vão trabalhar nestas duas áreas.

Eu gostaria de acabar este discurso como foi comprovado aqui, este governo está bastante motivado e bastante decidido, tem um compromisso, queremos um Portugal maior, queremos um Portugal igual para todos, justo e com esta situação e com o desemprego, as taxas de desemprego que nós verificamos no dia de hoje é impossível, só medidas como as que este governo tenta aprovar poderão retirar Portugal desta situação económica vergonhosa.

(APLAUSOS)

Quem acha que o governo venceu do debate? Quem entende que foi a Oposição Um que venceu o debate? Quem entende que foi a Oposição Dois que venceu o debate?

O governo teve 9 votos, a Oposição Um teve 10 votos, o vencedor deste debate é a Oposição Dois com 25 votos.

Passava a palavra ao caro Reitor Carlos Coelho.

Raquel, você tem uma voz muito doce. Elsa, você tem uns olhos muito bonitos. Joana, você tem um sorriso irresistível. Nuno o que é que você está a fazer neste debate?  (RISOS)

Bem, num registo sério. Eu concordo com a vossa votação, acho que a Oposição Dois ganhou o debate, acho que a Joana esteve muito bem e houve várias coisas que gostei. Acho que o discurso dela foi muito eficaz, foi muito bem estruturado, fiquei com a sensação que estava um bocadinho nervosa e que isso prejudicou a fluência do texto. Mas, porque é que eu acho que estava muito bem estruturado?

Primeiro, ela começa com uma frase forte, ela começa de uma forma eficaz, diz que o governo através das suas propostas apresenta uma falta de respeito pelo desemprego. Portanto, estávamos a tratar do desemprego, ela começa logo por posicionar a sua linha política, de uma forma calma, serena, sem ser agressiva, diz “os Srs. com aquilo que acabaram de dizer com a proposta provam que têm uma falta de respeito pelo desemprego”, portanto situa logo o debate.  Depois, faz um elenco dos três tipos de propostas, com algum sarcasmo mas muito eficaz, estes Srs. têm propostas inócuas, propostas não sei quê, e propostas perigosas, faz o elenco. Explica quais são as propostas em cada um, é o que eu chamo um discurso limpinho. Uma pessoa segue o discurso e está a seguir intelectualmente o discurso, ela tem razão aqui tem razão acolá, as pessoas começam a sentir-se a aderir ao discurso, não é um discurso empolgado. Não foi um discurso empolgado mas foi um discurso certinho, eficaz, acho que só teve um deslize que foi quando disse que os Srs. com a vossa política estão a querer dificultar a vida ao nosso partido quando for para o governo. Os eleitores estão-se nas tintas que eles prejudiquem o partido, quer dizer, aqui interessa é se eles estão ou não a prejudicar os portugueses, que prejudiquem o partido até as pessoas acham normal porque é a luta política. É a única coisa que eu não gostei do discurso que acho que destoa de todo o resto. E depois termina com um ataque político, diz os Srs. com a vossa proposta vão aumentar a taxa de desemprego, o resultado das vossas propostas é o contrário daquilo que queriam desejar.

Acho que foi um bom exemplo.  Não foi, repito, um discurso empolgado, não foi um discurso com grande registo carismático, não foi um discurso muito emocional, mas foi um discurso muito eficaz e dou os parabéns à Joana e à Oposição Dois.

A Raquel estava muito nervosa e depois teve ali um tropeção grande quando a interromperam e riu-se, quer dizer, e eu percebo porque o nervosismo dá para aí, mas vocês estava a falar de desemprego e a oposição tinha mandado uma boca, você ri-se pelo meio, quer dizer, não é um exemplo grande de credibilidade, não abona muito. A não ser que você a seguir tivesse tentado corrigir a situação dizendo o Sr. Deputado é um comediante, tem muita graça, mas fica ali complicado, fica ali pendurada.

Por falar em penduranço, a Elsa ficou muito pendurada a claque esteve pessimamente, metade do prejuízo foi feito pela sua claque que não existiu, que a deixou realmente pendurada, deixou-a seca, deixaram-na mal, você lá dava os tempos de empolgamento etc., e os homens ali parados, parados a não sei muito bem a fazer o quê.

Mas eu queria pegar num pequeno pormenor, a certa altura diz “segundo o último dado, o último boletim do Banco de Portugal publicado no último trimestre..”, e faz uma frase inteira para aí com trinta palavras para dizer uma coisa tão simples como, o desemprego continua a subir Sr. Primeiro-Ministro, era só isto, não é preciso referir a fonte, o desemprego continua a subir Sr. Primeiro-Ministro, o máximo que o Primeiro-Ministro podia dizer onde é que você viu isso, olhe vá ver ao Banco de Portugal, caramba, informe-se. É tão simples quanto isto tentar simplificar ao máximo a linguagem.

A Joana esteve muitíssimo bem, de facto eu subscrevo tudo aquilo que foi dito, precisava de mais à vontade, mas isso é uma questão de prática, o discurso era muito arrumadinho e depois teve ali um mímico que ajuda imenso, a história do 1, 2, 3. Em três pontos. 1, 2, 3 e ajuda-nos até a arrumar a cabeça quando fazemos uma intervenção 1, 2,3 e ajuda quem está a ouvir e a seguir a intervenção é um bom mímico.

O Nuno perdeu-se, o Nuno perdeu-se na resposta, porque se você tivesse continuado, você começou por ignorar que a oposição existia e depois tentou-lhes responder, quer dizer, ou uma coisa ou outra, percebi que você ignorasse, que a oposição existisse e fizesse a dobra à Primeira-Ministra, fiquei sem perceber o misto, não devia ter parado, então ignora a oposição e faça só a dobra à Primeira-Ministra.

Permitam-me uma nota introdutória para sublinhar um ponto que nos parece importante, é o facto deste programa que nós elaborámos ter sido precedido de um conjunto de reuniões que tivemos com os nossos parceiros educativos. Refiro-me ao corpo docente, refiro-me ao corpo discente, refiro-me aos Reitores e aos funcionários. Não elaborámos este programa à revelia daqueles que são um pilar fundamental do ensino superior e é por isso que considerámos este programa um programa equilibrado.

O programa do 18ª Governo Constitucional considera o financiamento uma questão fundamental, no enquadramento regulador do ensino superior, em particular, e da educação em geral.

O programa que apresentamos assenta em critérios de gestão orçamental das instituições do ensino superior para que se tornem as universidades mais competitivas, face às suas congéneres europeias e americanas. Como tal, apresentamos uma profunda reforma de financiamento do ensino superior assente em diversos pontos.

O primeiro ponto: fórmula de financiamento. Alteração dos critérios de atribuição baseados única e exclusivamente no número de estudantes para uma fórmula mais justa e equitativa, que deverá passar também para critérios objectivos que deverão ser: o número de diplomados, o número de obras publicadas, o número de investigadores e até mesmo de acordo com as necessidades do mercado e opções estratégicas de desenvolvimento do país.

Outro ponto: os contratos-programa. Queremos possibilitar a contratualização através de contratos plurianuais, e entre as instituições de ensino superior e empresas privadas, fomentando a investigação e a criação de receitas próprias.

Acção social: temos, em primeiro lugar, que referir um ponto, é o facto de nenhum estudante poder ficar fora do sistema de ensino por falta de condições económicas. E desta forma elaborámos o seguinte programa para acção social. Possibilitaremos o acesso à acção social directa, bolsas de estudo e auxílio de emergência. Indirecta, para cantinas e residências. A todos os estudantes independentemente do seu sistema de ensino e no seu sub-sistema de ensino, perdão, e aqui refiro-me ao ensino superior público e privado, ao particular, ao cooperativo e ao concordatário.

Apostaremos numa fiscalização rigorosa das efectivas necessidades e carências dos estudantes que recorrem aos apoios da acção social directa.

Todos nós aqui conhecemos vários estudantes do ensino superior que recebem um apoio social sem o merecerem devidamente. E, é por isso, que nós defendemos o sistema, que não se baseie exclusivamente no IRS das famílias, nem somente nas entrevistas.

Relativamente ao regime de prescrições. Este governo não pode compactuar com o facilitismo vigente no actual ensino superior, e é por isso que vamos implementar um regime de prescrições, que imponha um limite máximo de 10 semestres para um curso de 6 semestres, e o máximo de 12 semestres para um curso de 8 semestres.

Somos adeptos do rigor, é o dinheiro de todos os contribuintes que suporta estes custos, e portanto temos o direito de exigir aplicação aos estudantes, ao invés daquilo que fez o antigo vosso Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates.

Defendemos que é melhor para Portugal a manutenção do sistema binário, universidades e politécnicos, assente no financiamento igualitário, ou seja, com os mesmos critérios. Connosco, não concebemos o ensino politécnico como um ensino de segunda.

Sobre as propinas. Defendemos o regresso à fixação de propinas por parte do Estado, pois entendemos que a fixação desta por parte das instituições traduz-se numa desresponsabilização por parte do Estado. A actual lei 37/2003 define a propina como uma taxa de frequência comparticipada pelo estudante, o modelo de fixação pelas propinas que já está em vigor há quatro anos revelou-se insuficiente. Mais, permitiu o agravamento e endividamento das instituições de ensino superior. Como tal defendemos o regresso à fixação da propina por parte do Estado com um valor regressivo, consoante o rendimento das famílias, aliás como já foi também sugerido pelo nosso Ministro, meu colega Dr. Miguel Frasquilho.

Relativamente à reorganização da rede das instituições de ensino superior. Aquilo que defendemos é um redimensionamento da rede das instituições do ensino superior, e neste sentido o governo irá encomendar estudos à OCDE e à recente Agência de Avaliação e Acreditação, no sentido de se proceder a fusões ou até mesmo cisões, conforme aquilo que for o caso.

Sobre os empréstimos. Defendemos como medida de justiça social a possibilidade de serem concedidos empréstimos aos estudantes para a frequência dos seus estudos, tendo o Estado como fiador no crédito à Instituição Bancária. De salientar que estes créditos serão concedidos a um crédito bonificado e será estabelecido um período de carência condicionado ao primeiro emprego do recém-licenciado.

A actual lei, aquilo que estabelece, é um ano de carência para, aliás estabelece um período de carência por um ano. Aquilo que este governo propõe é que este período deve ser alargado até ao primeiro emprego.

Este governo entende que o ensino superior de qualidade é a chave do desenvolvimento do país. Como tal haverá o progressivo aumento das dotações transferidas do Orçamento de Estado para o ensino superior. Contudo, a fiscalização da sua execução será bem mais rigorosa. O investimento do Orçamento de Estado para o ensino superior não precisa de ser muito maior, precisa é de ser melhor gerido de forma mais eficiente. É este o nosso compromisso. Muito obrigado.

(APLAUSOS)

Presidente Pedro Rodrigues. – Muito obrigado Sr. Ministro, dou a palavra à Oposição Um, grupo castanho, o Sr. Deputado João Louzeiro.

Eu gostaria, antes de mais, começar por referir que este governo fala muito mas, ao que parece, pouco acerta. Esta proposta traz muitas ideias ao alto mas acaba por acertar pouco porque o financiamento, e Portugal tem sido um caso em que este financiamento não tem sido um investimento certo, concordo com aquilo que diz de não estar bem a ser aplicado nas universidades, mas este investimento é pequeno. Portugal continua a investir cerca de 4,8% do PIB no ensino superior, enquanto os países mais desenvolvidos investem mais e vão buscar melhor.

Portugal está a investir duas vezes mal, e este governo, o seu governo, tem sido o responsável por estas medidas.

Continua também a política de desinvestimento no ensino superior, fala que as propinas têm aumentado mas esquece-se que têm sido os seus governos que têm falhado no orçamento para as universidades. Como descer cerca de 5 a 7% o orçamento que é dado às universidades, é natural que as propinas tenham que aumentar e as despesas com os novos desafios de Bolonha, em que os quadros das universidades têm que ser mais qualificados, vão continuar a subir estas despesas.

A questão da assistência social para os alunos não existe, é cada vez menor e uma das causas que vêm justificar mesmo esta situação é a hipótese de empréstimos bancários. Uma solução que não acaba por ser solução, vem apenas ajudar os estudantes a ficarem endividados para já não serem as famílias, agora eles próprios, nos próximos anos do seu início laboral.

Continuaria então também por definir outros problemas que reparo no vosso projecto. Esta proposta fala nas propinas, necessidade de haver um valor de propinas mas não falam concretamente qual será o método para aplicar esse valor de propinas. Não existe uma referência, um valor de referência ou qualquer indicação para esse valor, isto a juntar também a outros factos que se verificam.

O vosso governo não está a ver o ensino superior como uma hipótese, está apenas a ver numa vertente de financiamento e não de investimento, e este ensino superior tem que ser visto como um investimento. É um investimento no que temos de melhor na população portuguesa, e na qualificação dos jovens.

Outro factor que tem sido também causa destas vossas políticas que têm sido tomadas é o abandono escolar, que em Portugal é bastante grande. Cerca de 50% dos alunos do ensino superior acabam por desistir enquanto a média europeia situa-se em cerca de 20. Portugal está a perder a corrida para o ensino superior, os outros países na Europa e o projecto Bolonha prevê isto, que sejam países cada vez mais atractivos para os grandes cérebros e Portugal está a perder uma grande oportunidade.

Portanto, o ensino superior, para finalizar, tem de ser visto como um investimento no que temos de melhor - os jovens. A bem de Portugal.

(APLAUSOS)

Presidente Pedro Rodrigues: - Dou a palavra ao Sr. Deputado João Camilo Martins da Oposição Dois, tem 3 minutos, para fazer a sua intervenção.

E como sabe o povo diz, mais vale só que mal acompanhado.

Se é para vir aqui apresentar medidas incoerentes, projectos inconsistentes e com as suas palavras sempre quentes, olhe, Sr. Primeiro-Ministro, volte lá para o sol da Caparica.

Mas o nosso partido não está aqui apenas para o criticar, estamos aqui, também, para lhe apresentar algumas questões. E quando se apresenta um programa deve o Governo elucidar algumas matérias, e perdoe-me que lhe diga, este Governo apresenta-nos hoje 3 meses depois de ser eleito, um autêntico balão mas é de oxigénio, este programa tem forma mas não tem conteúdo, tem côdea mas não tem miolo. Responda-me por favor a quatro questões: porquê, como, quando e quanto custo?

À primeira questão, V. Exa., apresentou-nos um conjunto de vagas ideias no âmbito de uma chamada reforma de financiamento do ensino superior. Não me leve a mal Sr. Primeiro-Ministro mas para a reforma devia ir este Governo e já. Então V. Exas. não se dão ao trabalho de explicar quês e porquês? Aliás, já devia saber que quando se muda algo não se muda sem razão e este Governo não dá um motivo para mudar o que quer que seja.

O que está menos mal, o que está mal e o que está muito mal. Mas continuando, este programa só pode ser de entretenimento, é que não só não nos diz os porquês, como naturalmente não nos diz como. O Sr. Primeiro-Ministro reorganização da rede de instituições do ensino superior, como? Nos contratos-programa fomentar a criação de receitas próprias, como Sr. Primeiro-Ministro? Fiscalização das necessidades e coerência dos estatutos que recaem a acção social directa, diga-nos lá como é que isto é possível? Mas tão importante como o porquê e o como, e desculpe maçá-lo porque sei que explicar estas coisas aos portugueses o maça, diga-nos ou responda-nos à pergunta de sempre para quando?

È que saibam explicar nós já sabíamos que não sabiam, que saibam fazer nós também já sabíamos que não sabiam fazer, agora que não saibam para quando?! Eu posso adivinhar: lá para 2010, quando estivermos à aporta de novas eleições e os portugueses se interrogarem afinal que fez este governo?

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não nos ficamos por aqui ao nível do ensino superior e, se por milagre, Nosso Senhor Jesus Cristo, tudo o que este Governo promete fosse cumprido nesta legislatura, tem ideia de qual seria o aumento da dívida pública? Eu estou a olhar para si e vejo que não. Mas eu posso-lhe responder a esta pergunta: 7%, Sr. Primeiro-Ministro, 7% ouviu bem, 7%.

Tenho, no entanto a dizer, que este governo tem a virtude e coragem, é que tal como a corajosa banda a bordo do Titanic, já o barco se estava a fundar e ainda esta dava música aos passageiros. Os portugueses não querem música Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses querem uma vida melhor. Muito obrigada.

(APLAUSOS)

Presidente Pedro Rodrigues: - Muito obrigado Sr. Deputado vou dar a palavra ao Primeiro-Ministro para responder, tem 3 minutos, o Primeiro-Ministro, André Pardal.

Em segundo lugar, (...)

(um minuto inaudível)

(...) Terceiro e último ponto, quanto à responsabilidade, obtenção de receitas próprias, o Deputado referiu que neste momento vivemos um país onde o facilitismo impera, vivemos um sistema de ensino superior em que o facilitismo impera. Portanto, nós, queremos que haja responsabilidade, que as instituições produzam as suas próprias receitas, em primeiro lugar. Segundo, que elas estabeleçam entre o Estado, a Instituição e Entidades particulares contratos de programas plurianuais para se responsabilizarem. Não queremos que o Estado, que este governo transmita dinheiro e transmita dotações orçamentais a fundo perdido e a saco roto para as instituições do ensino superior. Nós queremos, sim, que elas se responsabilizam pelo dinheiro que gastam, porque todos nós, não só os Srs. Deputados, mas o país todo somos cúmplices de todo o dinheiro que elas gastam.

E termino dizendo que o excesso de demagogia de certeza que é uma virtude das vossas bancadas parlamentares, ao contrário do nosso governo que tem uma visão estratégica e de futuro para o pais. Tenho dito.

(APLAUSOS)

Quem considera que o governo venceu o debate? Quem considera que venceu o debate a Oposição Um? Quem considera que venceu o debate a Oposição Dois?

Temos os resultados: Governo com 31 votos, Oposição Um com 4 votos e Oposição Dois com 10 votos.

Portanto, venceu o debate o governo, dou a palavra ao Rodrigo Moita Deus.

Quanto ao João, o João tinha a história toda com o princípio, com o meio e o fim, tinha uma intervenção muito estruturada e depois falhou ali por nervosismo, estava nervosíssimo, não conseguiu agarrar e depois leio não leio, tento ler, tento olhar, tento não olhar, mas você fez uma coisa que foi das poucas vezes que eu vi nesta Universidade de Verão, nestas assembleias serem feitas, que é interagir. Aquele seu comissário do estudo, estou a olhar para si Sr. Primeiro-Ministro, estes comentários ao homem, ajudou imenso porque ganham imenso logo a atenção de toda a gente. Eu falei de ataques ao homem e o Pedro Rodrigues começou a dizer que sim logo deliciado. (RISOS)

A sério. Eu concordo com aquilo que ele disse sobre esta Assembleia e não tenho mais nada a acrescentar. Quero é fazer uma consideração geral sobre todas as assembleias e sobre o vosso trabalho.

Quero dizer o seguinte: espero que tenham gostado tanto de fazer este exercício como nós tivemos prazer em acompanhá-lo e pontuá-lo, vocês tiveram que pensar os argumentos, tiveram que trabalhar os textos e, em bom rigor, era expectável que fizessem piores textos do que intervenções. Ou seja, em bom rigor a vossa geração (e um bocado a política hoje em dia) está mais virada para o verbal, para o efémero, do que para aquilo que é mais trabalhado e mais estruturado. Seria de esperar (infelizmente) que os textos fossem piores, e os vossos textos estão globalmente muito bons. Não posso esquecer, primeiro, o tempo que vocês tiveram para os fazer, segundo a circunstância de em muitos casos terem sido confrontados com um desafio com que nunca tinham sido confrontados, alertados para uma temática sobre a qual nunca se tinham debruçado, e muitos de vocês não têm prática técnica para abordar alguns documentos com muita minúcia. Aliás, compreensivelmente, grande parte dos textos foram Programas de governo e não foram Resoluções do Conselho de Ministros, nem Propostas de Lei. Vocês refugiaram-se nas orientações políticas gerais em vez de propostas concretas porque estas eram mais difíceis. Mas é perfeitamente compreensível, isso estava previsto e era uma faculdade que vocês tiveram e usaram-na com inteligência.

Tiveram que trabalhar em equipa, tiveram que definir porta-vozes, muitas vezes divididos entre a sensação de que o melhor porta-voz para um tema podia ser alguém que já não podia ser, porque já tinha falado vezes de mais, e portanto tiveram que gerir por um lado a eficácia por outro lado a equidade. Muitas vezes na política e na vida vocês vão estar confrontados com este desafio, entre o princípio da eficácia e o princípio da equidade.

Tiveram que defender as vossas posições e, para alguns, não todos, para alguns esta terá sido a primeira intervenção pública que fizeram num contexto mais formal. E isso era evidente nalgum registo de nervosismo e para alguns que não era a primeira vez é sempre, como o Rodrigo teve ocasião de dizer, falar em público dá sempre um certo frenesim. Para aqueles que o fizeram pela primeira vez, sabem uma coisa, é que agora quando fizerem numa Assembleia de Freguesia, numa secção do Partido, num órgão autárquico já não será a primeira, será já a segunda e, portanto, o nervosismo da primeira vez já passou foi aqui em casa, na Universidade de Verão, foram baptizados na intervenção pública, agora, a partir deste momento, tudo será mais fácil, já não têm razão sentir tanto nervoso e tanta insegurança.

Depois, perceberam que o humor é uma arma que tem que ser doseada com equilíbrio. Pouco humor, torna as coisas muito sérias às vezes sensaboronas; excesso de humor, dá ideia que estamos a brincar com as coisas e não cai bem.

O humor é um bocadinho como o sal na comida, conta, peso e medida, tudo o que é de menos dá pouco gosto, tudo o que é de mais fica desagradável.

O que é que eu notei que me surpreendeu. Notei que, de uma forma geral, vocês formalizaram excessivamente as intervenções, acho que se deixaram contagiar pelo ambiente, e projectaram nas intervenções estereótipos de algo que vocês deviam estar a combater. Por exemplo, o discurso parlamentar rebuscado, Exmo. Sr. deputado, V. Exa. disse que, aguça-me o espírito aperceber-me que a fundamentação das posições de V. Exa, são lodosas, tão lodosas quanto…

Bem, pode-se perceber nalgum contexto de debate parlamentar entre pessoas que gostam de jogar com as palavras mas não são eficazes sobre o ponto de vista política, nós falamos para os cidadãos e, duma forma geral, os cidadãos não falam dessa maneira.

Há práticas que se tem que respeitar. Por exemplo, muitos de vocês diziam o Sr. Deputado você, isto é uma coisa que não é permitido na Assembleia da República o tratamento por você, mas não é obrigatório o tratamento por V. Exas., pode ser o Sr. Deputado: o Sr. Deputado disse, a Sra. Deputada referiu. Não tenho que ir ao V. Exa., mas não posso usar o você.

Mas, de uma forma geral, vocês formalizaram o discurso, o que sendo jovens seria de esperar que tivessem um discurso mais acertivo e menos redondo sobre o ponto de vista formal.

Depois o Rodrigo já chamou a atenção para olhar para o papel. Houve uma coisa que o Rodrigo disse en passant que eu acho que vocês não ouviram, é fundamental, fundamental olhar a audiência nos olhos, porque é a única forma de vocês perceberam qual é a reacção. Comunicar é falar com, não é falar para, falar para é um monólogo, comunicar é interagir. Eu estou a falar e estou a olhar para vocês, a ver se vocês me estão a deitar a língua de fora, se estão a fechar os olhos, se estão com ar de que aquele gago está a dizer disparates, para acertar o meu discurso. Vocês vão dizer ok, mas há malta mais tímida não gosta de olhar para a Assembleia. Houve uma sugestão que o Rodrigo deu que eu acho que vocês não registaram, que é uma sugestão muito boa que é olhar para última pessoa da última fila, eu estou a olhar para a assembleia para a última pessoa que está lá atrás que acho que é o João. Imagino um palmo por cima da cabeça do João e olho para um ponto imaginário na parede, estou neste momento a fazer isso, estou a olhar um palmo para cima, talvez a primeira fila se aperceba do que eu estou a olhar alto de mais, a partir da segunda já ninguém se apercebe acha que eu estou a olhar para a audiência, não estou a ver a cara de ninguém, não estou a dispersar a minha atenção, não estou a prejudicar a minha timidez, mas estou-vos a dar a ilusão de que eu estou a interagir com a audiência. Isso é muito importante, olhar para o papel é, se eu fizer os meus comentários assim: eu queria dizer-vos que vocês, várias vezes, desenvolvem uma postura na comunicação que não parece sob o ponto da eficácia..

Não vale a pena. Vocês passados 30 segundos já estão a desligar ou então estão-se a rir, ou estão a mandar bocas. Portanto, olhar de frente é muito importante. Depois não se coloquem a jeito, quem se coloca a jeito apanha, tivemos dois ou três momentos particularmente brilhantes nesta Assembleia, não vamos repetir para não envergonhar aqueles que se puseram a jeito.

Finalmente, finalmente, alguns de vocês podem ter sentido que o voto dos vossos colegas foi injusto ou que os comentários que o Rodrigo ou eu fizemos foram a despropósito. E sentiram-se injustiçados, pensaram: bem, olha, que bolas! A malta esforçou-se, trabalhou, escreveu textos, preparou intervenções, antecipou argumentos, veio aqui fazer e, depois, nós, que merecíamos ganhar os nossos colegas puseram-nos a perder. Ou aquele tipo careca e o outro o sedutor que está ao lado dele, disseram umas coisas completamente absurdas.   (RISOS)

Bem, vocês têm de perceber o seguinte: geralmente os outros são críticos mais ferozes de nós próprios, do que nós próprios, há pessoas que são excepção mas, de uma forma geral, é assim.

Nós, quando fazemos as coisas com convicção presumimos que as fazemos bem e, às vezes, ficamos surpreendidos quando as outras pessoas não concordam connosco. Isso vê-se em eleições quando perdemos, e vê-se numa assembleia quando há alguém que diz esses argumentos são um disparate.

Há uma lição fundamental na comunicação, é que aquilo que importa no discurso, aquilo que nós dizemos, não é o que nós dizemos, aquilo que nós dizemos não é o que nos sai da boca, aquilo que nós dizemos é aquilo que os outros ouvem que nós dizemos, é a leitura que os outros fazem das nossas palavras que é o nosso discurso. Eu posso dizer uma coisa que me parece muito bonita, se todos vocês acharem que é muito feia é isso que fica, vão lá para fora dizer o Carlos Coelho disse uma coisa horrorosa, e eu convencido na minha ingenuidade que disse uma coisa bonita e está o mundo inteiro a dizer não, uma coisa pavorosa, ele devia ter vergonha de ter dito aquilo que disse.

Os outros é que são os juízes, isto é da vida. Não se deixem ir abaixo se acharem que os outros foram injustos, tentem perceber porque é que os outros reagiram dessa maneira e a vossa comunicação na vez seguinte será seguramente mais eficaz e mais acertiva.

Muitos parabéns pela vossa participação, muitos parabéns pela vossa participação qualificada, muitos parabéns pelo vosso esforço e pelo vosso empenho.

E eu pedia agora a todos os Coordenadores dos grupos para termos aqui uma pequenina reunião de 4 minutos.

Muito obrigado.

APLAUSOS