O Prof. Victor Gaspar tem um percurso reconhecido na área da Economia das Finanças, foi director do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças, foi Director do Departamento de Estatística e Estudos Económicos do Banco de Portugal, foi Director do Departamento de Estudos Económicos do Banco Central Europeu, e é Consultor da Administração do Banco de Portugal.

Tem como hobby o ténis, tem como comida preferida o peixe, tem como animal preferido o golfinho, o livro que nos sugere são “Lições de História da Filosofia e Moral”, o filme que nos sugere “Match Point”, e a principal qualidade que mais aprecia é a sinceridade.

Senhor Professor muito obrigado, a palavra é sua.

Como disse o Dep. Carlos Coelho a qualidade que eu mais aprecio é a sinceridade, e tenho as melhores expectativas sobre o vosso exercício dessa qualidade durante esta manhã.

Aquilo que tenho para discutir convosco é relativo ao processo de ajustamento da economia portuguesa e de outras economias europeias à participação na área do euro, e tentar ver como é que esse processo de participação na área do euro, interagiu e deverá interagir com o processo de convergência real.

Com o processo de crescimento das economias menos desenvolvidas da UE e da área do Euro, para os melhores padrões de desenvolvimento disponíveis nessa mesma área.

Este tópico: o ajustamento de economias no âmbito da UE e, em particular, o ajustamento de economias à participação na Área do Euro, é um tema que revelando a minha idade, em que eu tenho trabalhado nos últimos 20 anos, o que quer dizer que a apresentação que vos vou apresentar aqui, é uma apresentação que em versões diversas eu já fiz muitas vezes.

Cobri tópicos semelhantes a este num curso que dei na Universidade Nova de Lisboa, na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, no primeiro semestre do ano lectivo passado, e mais parecida com a apresentação que vos vou dar, fiz uma apresentação em Maio no Brussels Economic Forum.

Por isso, como já fiz esta apresentação várias vezes, e como acho que o melhor de uma sessão como esta é a interacção, eu fiz uma aposta comigo próprio arriscada, que foi a de não preparar esta sessão.

E, portanto, eu vou estar a levantar muito mais questões do que a dar respostas, e gostaria que explorássemos a ideia de quais as boas respostas juntos. E sendo assim eu tentarei fazer a minha apresentação o mais curto possível, para precisamente termos a possibilidade de interagir no restante do tempo.

Creio, portanto, é este o jogo que eu vos proponho.

O Dep. Carlos Coelho sugeriu-me que para este formato seria ideal se a minha locução levasse meia hora ou menos e eu farei o meu melhor.

Eu devia ter já pedido desculpas, a minha apresentação está em inglês, porque de facto é uma versão da apresentação que eu fiz no Brussels Economic Forum e tomei como adquirido que a vossa geração está tão à vontade em inglês como em português, mas se me derem licença eu falarei em português, se insistirem posso falar em inglês. (Risos)

Não, não há um grande apoio a essa ideia.

Então eu gostaria de começar por olhar para o processo de convergência real no âmbito da UE como um todo, e tentar consequentemente perguntar, será que a UE é um clube de convergência, será que as economias da UE beneficiam de um processo de ajustamento que conduz à convergência dos níveis de desenvolvimento dentro da área da EU? Isto na literatura económica define um clube de convergência, e portanto, a primeira pergunta, para repetir é: será que a UE é um clube de convergência?

Mas estando aqui em Castelo de Vide a falar convosco, julgo que mais do que o processo global de convergência na UE, é interessante para vós olhar para o processo de convergência real de Portugal. Será que Portugal está a beneficiar de um processo de catching-up? e aí por razões que eu desenvolverei durante a apresentação, eu julgo que a comparação com Espanha é uma boa comparação, é uma comparação que é útil para percebermos as peculiaridades e os aspectos comuns nas experiências de Portugal e Espanha.

Portanto, olharemos para a experiência de Portugal e Espanha.

Depois, parece-me também que para vós é mais interessante o período mais recente do que os períodos mais remotos, e consequentemente vale a pena olharmos para a evolução da economia portuguesa depois do ano 2000. O período dos últimos 5, 6, 7, 8 anos. Vale a pena olharmos para o período depois do ano 2000 e tentar perceber quais foram os factores mais importantes para a evolução da economia portuguesa neste período. E finalmente, poderemos tentar identificar quais os desafios para um processo de convergência real bem sucedido. E é aí que julgo que faz sentido termos uma maior interacção.

Um aspecto que me parece interessante para vermos se a UE é ou não um clube de convergência, é usarmos a UE a 15, como economia de referência, e portanto, consideramos que a economia de referência tem um índice igual a 100. E, portanto, temos esta linha horizontal azul no gráfico, e vemos, digamos, o rendimento, o PIB per capita em paridade do poder de compra, dos dez novos Estados Membros em percentagem desse índice igual a 100.

E como vêm aqui, no princípio da década de 90, quando estes países ainda não eram membros da UE, há um processo de divergência que tem a ver com a transição destes países para uma economia de mercado. Mas não há qualquer espécie de dúvida que não só durante o período em que estes países foram membros da UE, mas mesmo durante o período em que se discutiu a possibilidade destes países serem membros, mesmo no período de pré-adesão, há um processo de convergência real relativamente expressivo nesses países, que os levaram de níveis inferiores a 50% dos níveis do PIB per capita em paridades de poder de compra da Europa dos 15, para níveis que se prevê, em 2008, estejam a rondar os 65%. E portanto, este gráfico sugere que a UE é de facto um clube de convergência, a UE é constituída por um grupo de países que converge ao longo do tempo para padrões de desenvolvimento comuns.

Isto é apenas sugestivo, não é de maneira nenhuma demonstrativo.

E se olharmos de facto para esta comparação entre os países, os novos Estados-Membros, os 10 novos Estados-Membros, não estou a considerar os dois mais recentes, a Bulgária e Roménia, estou a considerar os 10 anteriores, comparado com os 15, nós notamos que existem padrões sistemáticos de diferença na trajectória desses países.

Como seria de esperar, e temos isso no canto superior esquerdo, o PIB real nos 10 países que aderiram mais recentemente à União, o PIB real cresceu mais depressa. Movemo-nos para a direita, na primeira linha vemos que esses países tiveram contas externas caracterizadas por défices substanciais da balança de transacções correntes.

Reparem que nos anos mais recentes, no meu quadro 2005, temos níveis de défice da balança de transacções correntes média nestes países da ordem dos 8% do PIB. Ou, por outras palavras, estes países beneficiam de financiamento externo da sua economia. Podem financiar externamente a sua economia.

No canto inferior esquerdo, vê-se que a posição externa líquida desses países se tornou negativa. De uma posição praticamente equilibrada no início da década de 90, o que simplesmente quer dizer que estes países porque têm estes défices da balança de transacções correntes, foram acumulando dívida externa líquida.

Portanto, isto é a medida da posição patrimonial destes países correspondente à evolução da balança de transacções correntes.

E finalmente, estes países experimentaram uma inflação mais elevada do que os países da Europa dos 15, o que se vê no canto inferior direito. Isto é, os preços no consumidor relativos estão a convergir para os níveis da Europa dos 15. Por outras palavras, estes países tiveram, experimentaram um processo de valorização real das suas moedas, de apreciação real das suas moedas.

Portanto, primeira pergunta: Será que a UE é um clube de convergência?

Eu apresentei-vos evidência sugestiva mas não demonstrativa de que a resposta é sim. A UE é um clube de convergência.

E, agora, olhemos não para a evolução de 1990 até 2005, digamos assim, foi o que fizemos no ponto 1, mas vamos olhar para um período de tempo maior e para um conjunto de países mais estreito. Vamos olhar apenas para Portugal e Espanha.

E o que nós vemos aqui é que Portugal e Espanha, beneficiaram de um processo de convergência real sustentado nos 40 anos, entre 1960 e 2000.

A Espanha sempre com rendimento per capita maior do que Portugal. Em 1960 Portugal tinha um PIB per capita em percentagem da Europa dos 15, pouco maior do que 40%, e a Espanha estava já nos 60%. O que quer dizer que Portugal em relação a Espanha tinha cerca de dois terços da Espanha.

A Espanha, no final deste período, está já acima dos 80% do PIB per capita dos quinze. Temos aqui, o período final é de 2000, não é 2005 como anteriormente.

E Portugal ultrapassou os 70% neste período.

E o mesmo se vê no gráfico do lado direito, que simplesmente olha para o crescimento real do PIB. Como seria de esperar, o crescimento real do PIB em Portugal e em Espanha foi superior ao da média dos países da Europa dos quinze.

Notem também que a linha roxa, a linha que tem a ver com Portugal, flutua mais do que as outras. O que quer dizer que o crescimento real do produto em Portugal tem conotações mais pronunciadas do que as da área da UE a 15, ou da Espanha. E isso é uma característica típica das economias mais pequenas. As economias mais pequenas têm flutuações económicas maiores. Portanto, nós devemos esperar como factor de interpretação da realidade portuguesa, deveremos esperar ver flutuações da actividade económica maiores do que as que se verificam na economia em que estamos integrados.

Este gráfico é um gráfico que é reproduzido de um livro de crescimento económico, que é muito indicado nas universidades, que é um livro que se chama “Economic Growth”, e os autores são o Javier Sala-i-Martin e o Robert Barro, e eles usam uma base de dados extraordinária, que é uma base de dados compilada pelo Massachusetts Institute of Technology e pela Universidade da Pensylvania, e que se chama meet plain tables, e eles recenseiam mais do que cem países e acompanham esses países ao longo do tempo.

E o que o Robert Barro e o Javier Sala-i-Martim fizeram foi, uma distribuição de países por taxas de crescimento, usando essa base de dados. Portanto, no eixo horizontal têm a taxa de crescimento média do PIB per capita, verificada nestes países da base de dados durante o período de 1960 a 2000.

O ponto é que Portugal está aqui, assinalado a vermelho. Portanto, vêm que Portugal em termos de PIB per capita em paridades do poder de compra no período de 60 a 2000, está claramente dentro dos países que têm melhor desempenho. Portugal foi dos países que mais cresceu no Mundo, durante este período de 1960 a 2000. E Portugal durante este período passou, enfim, do grupo de países em desenvolvimento para o grupo de países desenvolvidos.

Durante a década de 80, Portugal era frequentemente classificado ainda como país em desenvolvimento; na década de 90, fez a transição para ser classificado como país desenvolvido em todas as classificações existentes. Portanto, este crescimento notável de Portugal no período de 1960 a 2000, traduz uma mudança qualitativa do país, de uma situação de país em desenvolvimento para uma situação de país desenvolvido. O que evidentemente está também associado à nossa participação na UE.

Reparem que dois outros países que são considerados tipicamente como países de convergência ou da coesão, no quadro da UE, a Grécia e a Espanha, têm desempenhos ligeiramente inferiores no período de 60 a 2000 do que Portugal, mas estão muito perto. E estão claramente na mesma área, estão na mesma zona da distribuição.

Portanto, aquilo que eu disse sobre Portugal é também verdade para a Grécia e Espanha. Um processo de convergência real, de convergência para os níveis de desenvolvimento europeus, acelerada nos período de 1960 a 2000.

E, portanto, aqui também temos mais uma ilustração de que a UE é um clube de convergência: a Grécia, Portugal e Espanha. Países que quando aderiram tinham níveis de rendimento per capita inferiores aos da média, cresceram durante esse período a um ritmo superior ao da média.

Bom, o período mais recente. Provavelmente, é perfeitamente claro para vós que desde 2000 o desempenho económico em Portugal e Espanha foi muito diferente. A Espanha teve um crescimento económico acelerado durante o período, a Espanha regista agora um dos períodos sustentados de expansão económica mais prolongado da história económica espanhola do pós-guerra; enquanto que Portugal desde 2000 cresceu a ritmo extraordinariamente lento e inferior ao da média da Europa dos quinze.

Em parte por isto, fazer um contraste entre Portugal e Espanha é interessante para um debate como o nosso.

Eu gosto de dizer que a História da integração europeia de Portugal e Espanha coloca em evidência enormes semelhanças entre os dois países. Desde logo, antes da adesão de ambos os países à União Europeia as relações económicas entre Portugal e Espanha eram relativamente fracas. A Espanha é o nosso grande vizinho, seria de esperar que fosse o nosso maior parceiro comercial. Em 1986 não era. Era consoante as medidas, o quarto ou quinto parceiro comercial de Portugal, desafiando a geografia.

Portanto, havia razões que não têm a ver com a geografia que levavam a que as relações económicas entre os dois países fossem relativamente fracas.

Em 2006 ou 2007, a Espanha é o nosso maior parceiro comercial, como esperado pela geografia. Em 1986 o nosso maior parceiro comercial era a Alemanha.

Portanto, em algum sentido foi possível normalizar as relações entre Portugal e Espanha na área económica, no quadro da integração europeia, de uma forma que não tinha sido possível fazer antes. Portanto, isto é uma contribuição muito importante da integração europeia para a História económica dos dois países.

Mas não é sobre isso que eu quero falar. As semelhanças entre os dois países têm a ver com os factores que eu tenho listados no slide que está à vossa frente. Ambos os países aderiram à UE no mesmo ano, 1986; quer um, quer outro, entraram no mecanismo cambial do sistema monetário europeu alguns anos depois, a Espanha ligeiramente antes de Portugal mas com datas aproximadas; por razões que têm a ver com os compromissos, com o programa do mercado único, quer um quer outro país, abriram e liberalizaram os seus sistemas financeiros no início da década de 90, e continuaram esse processo até à adopção do Euro em 1999; quer um quer outro país, tinham histórias de inflação relativamente elevada, dificuldades de financiamento, taxas de juro nominais elevadas. No processo de convergência para a participação na área do euro, quer um quer outro país, beneficiaram de um abrandamento, de uma melhoria das condições de financiamento; quer Espanha quer Portugal tiveram que fazer esforços de consolidação orçamental para cumprir os critérios de convergência associados com a adopção do euro, estipulados pelo Tratado de Maastricht; e, finalmente, quer Portugal quer Espanha, entraram no Euro a 1 de Janeiro de 1999, no âmbito do primeiro grupo de países que o fez.

Este gráfico é simplesmente para ilustrar aquilo que vos estou a dizer, neste gráfico nós temos as taxas de juro a três meses no mercado monetário interbancário. A linha a negro é a série de referência, que no caso da convergência nominal é dada pela Alemanha, isto são as taxas de juro a três meses que se verificaram na Alemanha. Novamente a linha a roxo, identifica Portugal e a verde a Espanha. Reparem que a linha de Portugal e Espanha são quase coincidentes.

É absolutamente notável o grau de coincidência entre as duas trajectórias. Na história ou na análise empírica é extraordinariamente raro ter a verificação do que parece ser quase uma experiência controlada. O processo para Portugal e para Espanha em termos de abrandamento das condições de financiamento, melhoria das condições de financiamento, parece, extraordinariamente semelhantes.

E aqui neste gráfico temos o fenómeno que eu já vos indiquei. Isto é, desde 2000 a economia espanhola continua a crescer e a convergir para níveis próximos dos padrões da Europa de quinze; Portugal, inicialmente interrompe o seu processo de convergência, e mais recentemente verifica, inclusive, um processo de divergência.

E reparem que neste gráfico, embora haja outros períodos de divergência, o período mais recentemente é significativo no gráfico. Reparem, que por exemplo, no início da década de 70 temos um período em que também há alguma divergência, mas este período mais recente parece ser um período de divergência relativamente longa.

Aqui temos exactamente a mesma mensagem olhando para as taxas de crescimento. E como vêm aqui, desde 2002, Portugal tem crescido menos do que área da Europa dos quinze, e substancialmente menos do que Espanha.

A questão seguinte é tentar determinar porquê esta divergência.

E esse é um dos temas em que estou a trabalhar neste instante, com diversas pessoas, em particular com o Miguel Santório, que é professor no Instituto Superior de Economia e Gestão, e com o Gabriel Skagen, que trabalha no Banco Central Europeu.

Nós conseguimos explicar com o modelo económico, uma parte muito substancial dos aspectos que Portugal e Espanha têm em comum, por exemplo, um crescimento acelerado da procura agregada, um aumento do endividamento das famílias, uma apreciação real da moeda, um crescimento dos preços maior do que nos restantes países da área do Euro. Conseguimos explicar ainda o défice da balança de transacções correntes. Mas, precisamente, porque estamos a explicar o que Portugal e Espanha têm em comum, não conseguimos explicar, nesse modelo, a diferença entre o desempenho económico de Portugal e Espanha.

E, portanto, nós resolvemos olhar para vários candidatos para a explicação e um dos candidatos para que resolvemos olhar foi a política orçamental. E olhámos para a política orçamental, porque Portugal claramente experimentou dificuldades de finanças públicas neste período, enquanto a Espanha continuou com um processo de consolidação orçamental extraordinariamente bem sucedido, e regista agora, excedentes na posição financeira do sector público administrativo.

Portanto, a questão é: será que conseguimos explicar a diferença do desempenho económico entre Portugal e Espanha, usando o modelo económico, considerando as diferenças na política orçamental nos dois países.

Nós, o que fazemos aqui é simplesmente tentar olhar para o que aconteceria no nosso modelo, quando consideramos as diferenças entre a política orçamental em Portugal e Espanha de uma forma extraordinariamente estilizada.

No quadro do nosso modelo, uma política neutra é dada pela linha a preto, e nós temos o que acontece à procura agregada, e o que acontece à balança de transacções correntes.

Portugal seguiu uma política orçamental expansionista, que no nosso modelo conduz a uma expansão da procura agregada, temos isso na linha a verde no gráfico. Vêem que a procura agregada sobre relativamente ao nível de partida, mais em Portugal do que no caso da política neutra.

Pelo contrário, em Espanha, há um desvio contraccionista, há um desvio no sentido da disciplina orçamental, da política orçamental. E portanto, a política espanhola que está aqui a laranja, sem qualquer conotação política, é uma política que está relativamente próxima da política neutra, mas que conduz a um alisamento do efeito sobre a despesa agregada relativamente a essa política neutra.

E, portanto, a política expansionista orçamental seguida por Portugal no período subsequente à consolidação da expectativa da nossa participação na área do euro, que nas nossas experiências em 1995. Em 1995 começa a haver uma expectativa fundada de que Portugal irá participar na área do euro, nós conseguimos explicar uma parte da diferença entre Portugal e Espanha através da política orçamental.

Nós, no entanto, verificamos igualmente que no contexto dos nossos modelos, essa diferença é significativa mas relativamente pequena. Isto é, nós considerando as diferenças de política orçamental entre os dois países conseguimos explicar uma parte, mas uma parte pequena da diferença do desempenho entre as duas economias neste período.

 A razão dominante da diferença terá que ser outra que não a política orçamental, ou então o nosso modelo está errado. O que pode perfeitamente acontecer.

Para concluir, como suponho que foi claro da minha apresentação, a análise da transformação estrutural de uma economia, a interacção entre a estabilização nominal e a estabilidade financeira, considerar tudo isto ao mesmo tempo e perceber como é que o processo está a evoluir, é extraordinariamente difícil.

(Um minuto inaudível)

Os decisores de política económica vivem num ambiente extraordinariamente difícil, porque, por definição de transformação estrutural, aquilo que eles verificam, aquilo a que eles assistem todos os dias é diferente daquilo que se poderia inferir pela experiência histórica, pela evidência empírica disponível.

E, consequentemente, existe para um decisor de politica o problema dos “burden of judgement” das responsabilidades da avaliação. Os “burden of judgement” é um conceito de John Rawls, que é o autor do livro, “Lições da História da Filosofia Moral”, que eu tomei a liberdade de vos recomendar.

Como estamos precisamente a mudar com a transformação estrutural a forma como a economia funciona, a coordenação dos agentes económicos é também difícil. O ambiente em que os agentes económicos, as famílias, as empresas, têm de actuar é diferente. E consequentemente, regras de comportamento, hábitos de comportamento, normas sociais que funcionavam razoavelmente anteriormente, podem dar lugar a resultados pouco animadores.

É nestas condições difícil fazer previsões, é difícil avaliar conceitos económicos fundamentais para a avaliação da situação económica, como por exemplo, a competitividade da economia, que nós avaliamos através da taxa de câmbio real de equilíbrio, e é fundamental garantir a estabilidade e sustentabilidade para poder beneficiar dum processo sustentado de convergência real, mas precisamente, o que significa estabilidade e sustentabilidade nessas condições de transformação estrutural, é extraordinariamente difícil.

E com isto espero ter-vos motivado a colocar questões, a debater pontos que eu tenha feito, ou a apresentar soluções alternativas.

Muito obrigado.

(APLAUSOS)

Duas informações enxertadas neste momento: primeira informação, as folhas que vos foram distribuídas com o “core” da intervenção do Prof. Vítor Gaspar, tem gráficos a preto e branco, como vocês repararam, o que os torna ilegíveis. Estão neste momento a ser reproduzidos gráficos a cores. Serão distribuídos no final da sessão para vocês substituírem nos vossos documentos tudo o que são gráficos, de outra forma não são legíveis; segunda informação que não tem nada a ver com este nosso tema de economia, o Duarte Marques informou-me agora que uma das personalidades que nós tínhamos previsto que vocês pudessem fazer perguntas por escrito tem condicionamentos de natureza protocolar, e portanto, temos que lhes enviar as perguntas hoje, o que significa que os serviços vão-lhes distribuir os impressos, quem quiser ir pela net, irá pela net, para poderem hoje também fazer perguntas a uma personalidade, que terá de responder, dado a diferença horária, durante a noite para termos a resposta amanhã cá. Esta personalidade é o Sr. Presidente da República de Timor-Leste, Dr. Ramos Horta, que aceitou responder às vossas perguntas à distância. E portanto, vamos ter que enxertar mais um impresso esta manhã até à hora do almoço, e todos aqueles que quiserem formular perguntas ao Presidente da República de Timor Leste, terão de entregar até hora do almoço as vossas perguntas.

E agora o Pedro Rodrigues vai coordenar a parte das Perguntas e Respostas.

Pedro Rodrigues: - Vamos então passar à fase das perguntas previstas, eu dou a palavra ao Pedro Pólvora do Grupo Castanho.

(APLAUSOS)

Por outro lado, este é-me um tema especialmente querido e portanto, vou tentar não me alongar, ser o mais breve possível.

A minha questão vai ser um pouco fora da apresentação que foi feita, no entanto, sendo económica, é ideal para o Doutor. Vítor Gaspar, peço imensa desculpa, e pela actualidade que tem.

Todos temos acompanhado a crise financeira que tem sido protagonizada nos EU pela questão das taxas de juro, e pela falta ou incapacidade de actuação do FED.

A UE tem sido muitas vezes criticada, quer ao nível do PEC, pela transferência de poderes dos bancos centrais para o Banco Central Europeu, e minha questão coloca-se exactamente neste ponto, ao nível da política monetária. Em que sentido é que Portugal hoje está mais permeável a este tipo de choques financeiros, ou seja, com a transferência dos poderes da taxa de câmbio para o Banco Central Europeu? E uma pequena curiosidade: como é que a Comissão Europeia encara, neste momento, o choque financeiro, e em consonância com o Banco Central Europeu, o que é que tem preparado, para que não assuma dimensões como outras passadas?

É tudo, obrigado.

Mas tenho o maior gosto em dar-vos a minha visão e a minha opinião sobre esta matéria.

Uma outra coisa, eu tratar-vos-ei pelo nome, mas ficaria muito mais satisfeito se me tratassem também pelo nome, portanto, o meu nome é Vítor Gaspar. E Vítor está óptimo. Portanto, Pedro muito obrigado pelas suas perguntas, que em algum sentido têm o potencial para pôr o nosso debate em polvorosa, e eu começo por discordar do pressuposto da sua pergunta.

Isto é, o Pedro falou da incapacidade da Reserva Federal Norte Americana, e eu julgo que este período de histórica económica nos EU, desde o momento em que o Chairman Vaulker resolver combater a grande inflação, e isso ocorre no início da década de 80, portanto, há mais de 25 anos, portanto, desde esse momento não me parece sequer razoável questionar o poder da política monetária nos EU.

Isso por razões que me parecem claríssimas. O Presidente Paul Vaulker, o Chairman Vaulker anunciou o combate à inflação como a sua maior prioridade e, pouco depois de meados da década de 80, os EU estavam a aproximar-se de padrões que hoje nós consideramos compatíveis com a estabilidade de preços, vindo de uma inflação a dois dígitos.

Portanto, primeiro exemplo de poder da política monetária. Houve uma experiência de inflação nos EU, invulgar na sua história, que ficou conhecida como a grande inflação nos EU, e a política monetária foi suficientemente poderosa para gerir a transição dessa grande inflação para a estabilidade de preços.

Um exemplo extraordinariamente expressivo do poder da política monetária.

A política monetária pode, e neste caso, na generalidade dos países desenvolvidos, faz de facto isso, pode assegurar a estabilidade das variáveis nominais, pode assegurar a estabilidade de preços.

Primeiro aspecto.

Depois do Chairman Vaulker, o Chairman que o sucedeu no leme, digamos assim, da Reserva Federal Americana foi Alan Greenspan. Alan Greenspan era um analista conhecido e respeitado nos mercados financeiros, tinha sido presidente do Conselho de Conselheiros Económicos do presidente americano, mas não tinha uma reputação estabelecida na banca central. Isso provavelmente surpreende-vos porque o Alan Greenspan é uma lenda viva durante o período em que vocês se virem os jornais, mas eu lembro-me perfeitamente que quando ele substituiu Vaulker houve um cartoon num jornal onde aparecia um homem enorme, com um enorme charuto, e uns enormes pés, era o Paul Vaulker, e ao pé dos atacadores do Paul Vaulker havia um tipo pequenino que freneticamente tentava ser visto, era o Alan Greenspan. A estatura relativa dos dois foi evoluindo ao longo do tempo de forma bem conhecida.

Mas o Alan Greenspan pouco tempo depois de assumir a presidência da Reserva Federal enfrentou uma crise financeira, em 1987. Crise financeira essa, que não deixou quaisquer marcas nas séries cronológicas que registam a actividade macroeconómica. E portanto, o seu baptismo de fogo, do Alan Greenspan, foi garantir a absorção de um choque financeira extraordinariamente forte para os EU e para a economia mundial, de uma forma que fosse compatível com a estabilidade macroeconómica. E isso foi feito.

Segundo exemplo extraordinariamente marcado do poder da política monetária.

O terceiro aspecto é que, após 1987 e durante todo o período de responsabilidade do Alan Greenspan pela política monetária norte-americana, até a transição para o Ben Bernanky, os EU tiveram um desempenho económico caracterizado por crescimento económico, estabilidade financeira e estabilidade de preços. Esse período na história económica dos EU é normalmente conhecido como a “grande moderação”. E normalmente não é colocado em dúvida que a grande moderação foi o resultado da bem sucedida desinflação do período Vaulker, e na transição nos EU para um regime de política monetária caracterizado por uma prioridade clara à estabilidade de preços, e por uma estratégia de comunicação baseada na clareza e na transparência, na interacção com os mercados financeiros em particular e os agentes económicos em geral.

E, portanto, eu argumentaria, terceiro exemplo, que a grande moderação é também uma ilustração extraordinariamente expressiva do poder da política monetária.

Bom, o Pedro falou também de críticas que na Europa se fazem ao Banco Central Europeu, que eu julgo que em grande parte são baseadas em mal-entendidos.

O estatuto do Banco Central Europeu e do sistema europeu de bancos centrais faz parte do Tratado da União. E no Tratado da União, é claramente expresso que a prioridade da política monetária é a manutenção da estabilidade de preços e, sujeito a esse objectivo, apoiar a condução das políticas económicas na União. Se nós olharmos para o desempenho do Banco Central Europeu desde a sua criação em 1999, a conclusão a que chegamos é que o desempenho do Banco Central Europeu é de uma qualidade excepcional.

Devo fazer aqui um pequeno parêntesis para dizer, que como eu passei este período como Director do Departamento de Estudos Económicos do Banco Central Europeu, a minha posição é evidentemente partidária, eu não sou independente nesta questão.

E quando estudei esta questão, estudei-a no quadro de um convite que tive para participar numa conferência em honra do primeiro economista chefe do BCE, o Otmar Issing, que por coincidência foi o meu patrão no período que eu passei no BCE. De qualquer maneira, eu escrevi um artigo em homenagem a Otmar Issing, conjuntamente com Anne Kasho, da Universidade de Chicago, e nós documentámos que: primeiro, os resultados em termos de estabilidade de preços conseguidos pelo BCE são muito próximos da norma de estabilidade de preços que está clara desde 1998. Isto é, a taxa de inflação na altura em que nós escrevemos o artigo tinha sido qualquer coisa como 2,3%, e se compara com 2% na definição de estabilidade de preços do BCE, e provavelmente lembra-se que o objectivo do BCE é uma inflação inferior mas próxima de 2%. 2,03%, é próximo de 2% mas não é inferior, mas é pertíssimo.

E este desempenho em termos de estabilidade de preços conseguiu-se sem que a volatilidade das variáveis reais tivesse aumentado. Isto é, as flutuações económicas na área do euro, se alguma coisa foram menores do que no período anterior, as flutuações do emprego e do desemprego foram também menores.

E de resto, um dos aspectos notáveis da economia europeia nestes últimos 10 anos, é a sua criação de emprego, e o facto que o desemprego, em média, na Europa, caiu.

A volatilidade de todas as variáveis nominais e financeiras diminuiu imenso, o que liga à sua pergunta.

É para mim muito surpreendente que se pergunte se Portugal está hoje mais vulnerável a choques financeiros. É absolutamente claro que estando integrado numa área financeira das mais profundas e sofisticadas do mundo, Portugal tenha um ambiente financeiro que não seria sequer concebível que Portugal tivesse desenvolvido sozinho.

E basta olhar para a História económica de Portugal para ver que em situações de alguma perturbação financeira internacional, quando o país tinha desequilíbrios externos da ordem dos que actualmente se verificava, Portugal entrava em situação de crise. Crise de financiamento externo, balança de pagamentos de taxa de câmbio.

Não há qualquer espécie de dúvidas que ao estar dentro da área do euro, esse factores de vulnerabilidade da economia portuguesa já não estão presentes.

E, peço desculpa, de me ter alongado excessivamente.

Pedro Rodrigues: - Muito obrigado. Dou agora a palavra a Elsa Picão do Grupo Laranja.

Em nome do Grupo Laranja, gostaria de lhe perguntar como é que avalia a tensão a nível europeu entre as ideias de mediatismo político de Sarkosy, nomeadamente a proposta de adiamento do equilíbrio orçamental em França, e o reclamar de maior influência do BCE; por oposição aos fundamentos económicos enunciados por Prescott, Nobel em 2004.

Obrigada.

E então o que farei é dividir a sua pergunta em duas e respondo às duas, começando pelo Edward Prescott.

O Edward Prescott na sua Lição Nobel, tem uma síntese que eu acho absolutamente notável do que se aprendeu em termos de política macro-económica desde 1977. E uma das linhas forças que tem o Ed Prescott é dizer: a condução da política macro-económica deve ser baseada na identificação de regras de conduta sistemática apropriadas, e uma vez identificadas essas regras de condução de política apropriadas, elas devem ser seguidas, consistentemente ao longo do tempo.

Portanto, regras apropriadas, seguidas consistentemente ao longo do tempo.

Um exemplo que o Prescott tem na sua Lição Nobel, duma área em que isso foi feita com sucesso, foi precisamente a política monetária, o exemplo que ele dá é o dos bancos centrais independentes com objectivo prioritário de estabilização de preços. E o trabalho que ele fez com o Finn Kindland em 1977, foi do ponto de vista da investigação académica, uma das bases para essa revolução intelectual que conduzia o tipo de bancos centrais que nós vemos hoje no mundo.

O Edward Prescott sendo um dos grandes, o grande expoente da abordagem de ciclos económicos reais, é também um partidário do Estado limitado, é também um partidário de impostos baixos e é, portanto, favorável a limites constitucionais a este tipo de acção do Estado.

Dessa maneira pode interpretar-se o tipo de constituição económica que existe na Europa a partir do Tratado de Maastricht, a uma luz semelhante à do Edward Prescott. De facto a constituição monetária da UE segue os preceitos de Edward Prescott, e algumas das regras que têm a ver com a manutenção da estabilidade orçamental, da estabilidade financeira também o fazem.

O Presidente francês, o Nicolas Sarkozy, levantou uma série de questões, aliás bastante mais ampla do que a vossa lista, a questão da disciplina orçamental e da trajectória orçamental francesa, é uma questão relativamente subtil, porque os preceitos que estão no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento não são contestados, é a aplicação detalhada desses preceitos numa situação com certeza que está a ser debatida, e portanto, não há qualquer espécie de questão de princípio nessa matéria.

Eu julgo que o BCE actuou com muita firmeza e com grande sucesso nos mercados monetários, garantindo a manutenção da liquidez e as condições ordeiras nos mercados, e isso ilustrou, digamos, a vantagem de uma instituição europeia actuar nesta matéria. E há questões que têm a ver com a constituição económica em geral na Europa, que julgo precisam ser debatidas, precisam de ser esclarecidas, precisam de ser clarificadas, e ao levantar uma série de questões importantes, o Presidente de França, está a contribuir para esse necessário debate e para essa clarificação, pelo que, digamos, a sua tomada de posição é extraordinariamente bem vinda.

Pedro Rodrigues: - Muito obrigado. Dou agora a palavra à Raquel Batista Leite do Grupo Cinzento.

Muito obrigada.

A questão das sinergias do mercado ibérico parece uma óptima questão e eu julgo que a resposta é extraordinariamente simples. Como eu tentei indicar na minha apresentação, a situação de 1986 em que as relações económicas entre Portugal e Espanha eram relativamente pouco expressivas, constituíam uma clara anomalia em termos do que seria de esperar na relação económica entre dois países vizinhos. Quando um país como Portugal tem um vizinho como a Espanha, o grande vizinho deverá ser o maior parceiro comercial. A Alemanha é o maior parceiro da Holanda, é o maior parceiro da Bélgica, é o maior parceiro do Luxemburgo, a Alemanha tem muitos vizinhos e é relativamente a esses vizinhos o maior parceiro. A França é o maior parceiro da Espanha.

Portanto, este tipo de relações geográficas, baseadas na proximidade é extraordinariamente importante. Eu li há uns anos num livro sobre comércio internacional, que o modelo gravitacional de comércio internacional que explica as relações comerciais com base na distância entre outros determinantes, é dos modelos da economia que tem melhor desempenho empírico, é dos modelos mais poderosos para vos explicar os padrões de comércio.

O que vos dá uma ideia da anomalia da ausência de relações fortes entre Portugal e Espanha.

Esse problema hoje está resolvido e, ao estar resolvido esse problema existem inúmeras oportunidades de negócio para empresas espanholas em Portugal e para empresas portuguesas em Espanha. E, digamos, o mecanismo de mercado que é uma ordem espontânea é totalmente apropriado para a exploração automática dessas vantagens. Os sinais que as empresas portuguesas e espanholas recebem através dos preços determinados em mercados, é suficiente para que essas vantagens sejam imediatamente internalizadas e transformadas em ganhos importantes.

Um dos aspectos mais favoráveis, um dos factores mais favoráveis para Portugal nestes últimos6, 7e, 8 anos, é precisamente ter aumentado imenso a expressão das suas exportações no mercado espanhol, mercado espanhol esse que teve a crescer consistentemente acima da média da UE. E portanto, ao expandir rapidamente para um mercado em rápido crescimento, Portugal ganhou extraordinariamente com a abertura dos mercados espanhóis às nossas empresas.

Portanto, isto é apenas um exemplo de como o mecanismo de mercado automaticamente realiza os ganhos de que a Raquel estava a falar.

Pedro Rodrigues: - Muito obrigado Vítor. Já estou a contribuir para a convergência. Dou agora a palavra ao João Bravo da Silva do Grupo Roxo.

No nosso grupo gostávamos de fazer uma pergunta mais focada em Portugal. O crescimento português parece-nos bastante dependente de políticas expansionista, nomeadamente a nível de investimento público, desde fundo europeus, Expo, Euro, temos imensos exemplos, que a mudança de preços é mais importantes para que o crescimento do país seja liderado por investimento privado, e se considera isso importante para a nossa economia?

Muito obrigado.

Em primeiro lugar deixem-me documentar alguns factos que estavam implícitos na pergunta. Portanto, de acordo com aquilo a que se chama uma metodologia de função de produção, alguns colegas meus da direcção geral ECOFIN na Comissão Europeia, produzem estimativas do que chamam o crescimento do produto potencial. Isto é, o crescimento da capacidade produtiva da economia. E é isso que vos mostro aqui. PT quer dizer Portugal, ESP, quer dizer Espanha, e Área do euro quer dizer Área do Euro.

Nós estamos aqui a comparar simplesmente para exemplificação, isto é trabalho conjunto com o Miguel Santório, nós estamos aqui a comparar simplesmente para efeitos ilustrativos, 1998 com 2006, e de acordo com esta estimativa, que é uma entre muitas, há muitos outros números que se poderiam ter, nós o que vemos aqui é que Portugal em 1998 tinha um crescimento da sua capacidade produtiva do PIB potencial de 3,2%, de acordo com estas estimativas; e em 2006, de 1,3%. E esta diferença é uma diferença negativa de quase 2 pontos percentuais.

A Espanha pelo contrário neste mesmo período passou de 2,9% para 3,8% uma aceleração de, a menos de questões de arredondamento por volta de 0,8 pontos percentuais.

A Área do Euro, pelo contrário, não teve uma flutuação significativa, tendo em 1998 um crescimento de 2,2; 2006, 2,1, é basicamente constante durante este período.

Não são estes factos que ilustram os pressupostos da pergunta, o que ilustra os pressupostos da pergunta, é quando nós tentamos decompor esta variação nas suas várias componentes.

Vamos tentar olhar para o PIB potencial, vemos que o PIB potencial certamente cresceu mais devagar ou está a crescer mais devagar em Portugal do que crescia no passado; está a crescer mais depressa em Espanha do que no passado; na área do euro está mais ou menos constante. E a questão que se coloca é: que tipo de factores é que podem explicar isto.

Este gráfico apresenta exactamente o mesmo tipo de informação que o gráfico anterior em termos de crescimento do produto potencial, mas, faz isso não comparando dois anos, mas tendo a evolução ao longo do tempo, do período que vai de 1981 até 2006, num período de cerca de 20 anos. Reparem que Portugal durante este período teve um crescimento superior ao de Espanha, em termos de produto potencial, até ao final da década de 90. Portanto, há uma divergência bastante forte a partir do final da década de 90, e digamos essa divergência portuguesa é de tal maneira forte que a linha de crescimento do produto potencial passa abaixo da área do euro, com 12 países neste gráfico.

Portanto, novamente a questão é porquê?

E nós vemos aqui que quando olhamos para, provavelmente não conseguem ver grande coisa, e portanto, se quiserem fazer o favor eu dir-vos-ei o que é que está aqui, aqui está em coluna, do lado esquerdo do gráfico, simplesmente a diferença do crescimento que já falámos, a barra preta mais à esquerda é a diferença negativa do crescimento do produto potencial em Portugal, a barra cinzenta ao meio é a aceleração do crescimento do produto potencial em Espanha, e a pequena coluna a branco, tem a ver com a quase constância de crescimento na área do euro.

Nós, economistas, decompomos estas variações numa série de factores. Que tem a ver com a evolução da produtividade, a que nós chamamos TFP (Total Factor Productivity), efeito da produtividade; temos aquilo a que nos chamamos Capital Deepening, que é a contribuição da acumulação do capital por trabalhador para o crescimento; e depois temos uma série de factores que tem a ver com o funcionamento o mercado de trabalho, que decompomos nas colunas seguintes.

O que se vê é que no caso português, esta coluna preta muito negativa é decomposta mecanicamente numa série de outras colunas que são em geral negativas.

Portanto, a produtividade abrandou em Portugal, e este é o ponto que tem a ver com a sua pergunta, a contribuição do capital por trabalhador é fortemente negativa. Isto é, nós temos aqui uma contribuição negativa do investimento acumulado em Portugal no período de 1998 até 2006. E esta menor contribuição da acumulação de capital, esta contribuição em variação negativa do investimento tem precisamente que ver com a evolução do investimento produtivo, particularmente do investimento produtivo privado. Portanto, parece que durante este período, Portugal passou a ser um local menos atraente para produzir e investir.

E portanto, a resposta à sua pergunta é dizer: certamente, um dos aspectos explicativos do nosso desempenho menos favorável neste período, é precisamente que se investiu menos, que se acumulou menos capital produtivo. E consequentemente a contribuição para o crescimento foi negativa desse factor. O investimento privado é absolutamente crucial para essa evolução.

Uma questão ainda mais profunda que essa é saber porque é que o investimento privado tem esse comportamento tão desapontador?

E essa questão é uma questão que talvez queiram debater em alguma pergunta que queiram fazer.

Pedro Rodrigues: - Muito obrigado. Dou agora a palavra ao Diogo Agostinho do Grupo Rosa.

Serei breve e directo. A China é hoje um tema actual e o seu poder uma preocupação. Hoje, por exemplo, no DN, o Prof. Adriano Moreira faz uma referência à entrada da China em África. A questão que lhe colocamos é, como é que analisa à luz do modelo SWOT, e entrada da China na UE?

Obrigado.

Normalmente não uso uma análise SWOT quando penso. A entrada da China na economia global, e eu falo como leigo nesta matéria, não é uma matéria em que eu tenha feito trabalho, eu próprio, parece-me extraordinariamente marcante e importante.

Quando eu andava no liceu saiu um livro polémico, cujo autor não me recordo, mas cujo título traduzido para Portugal era “Quando a China acordar, o Mundo tremerá”, e esta ideia de que a China é relevante para os desenvolvimentos mundiais, para os desenvolvimentos globais é clara, dada a dimensão da China. A China é o país mais populoso do Mundo, a China é uma potência continental, a China é um império histórico com uma tradição extraordinária.

Parece-me notável que quando se olha para a evolução da China, e também da Índia, do ponto de vista do Mundo como um todo, o crescimento acelerado da China e da Índia têm sido contributos absolutamente extraordinários para a redução da pobreza e da miséria no Mundo. E a redução da pobreza e da miséria do Mundo devem ser questões que são extraordinariamente importantes para todos nós. Nós gostaríamos de viver, julgo eu, num Mundo em que não houvesse nem pobreza, nem miséria. E a evolução da China e da Índia, a integração da China e da Índia na economia global têm contribuído de forma muito expressiva para a melhoria das condições de vida das populações na China e na Índia, e consequentemente para a melhoria dos padrões a nível mundial

Por outro lado, a China normalmente aparece tratada na imprensa como uma ameaça. A ideia de que na parte do SWOT estamos no lado do T, das Treaths, a China é uma ameaça. E é assim que ela normalmente é vista. Mas se olharmos para a evolução dos agregados macro-económicos chineses durante este período, as exportações chinesas têm crescido muito rapidamente e provavelmente na electrónica que usamos nesta sessão estamos cheios de bens que são fabricados na China sob licença, portanto, são produtos de empresas europeias, americanas, etc., mas que são produzidos na China em regime de outsourcing, o que nos permite comprar esse tipo de bens muito mais baratos do que poderíamos conseguir se não fosse assim.

Mas, mais importante talvez, a evolução das exportações e das importações da China tem sido paralela. Isto é, a China tem tipo um crescimento extraordinariamente acelerado das suas exportações e das suas importações, criando portanto, mercados para as nossas empresas.

A globalização e o comércio não são um jogo de soma nula, são um jogo de soma positiva, todos os países beneficiam de vantagens comparativas, e a integração dos mercados globais, como no exemplo entre Portugal e Espanha permitem a realização concreta desses benefícios.

E, portanto, no SWOT eu tenderia a centrar a minha atenção muito mais no Opportunities e parece-me que a China e a Índia também são uma extraordinária oportunidade para o futuro.

Nada de específico a dizer sobre África. Não sei.

Pedro Rodrigues: - Muito obrigado. Dou agora a palavra ao Grupo Verde, ao Pedro Afonso Dias.

E o que Hayek escreve nesse artigo é o sistema de governança económico que corresponde à existência de um mercado único. Reparem que é absolutamente notável que Hayek tenha escrito sobre isso em 1939, muitos anos antes de ter começado o debate que levou à assinatura do Tratado de Roma. Ele escreve isso antes da Segunda Guerra Mundial.

E o que Hayek diz nesse artigo, ele tem duas ideias que são extraordinariamente fortes no artigo. A primeira é dizer: quando nós nos envolvemos num processo de integração que inclui a existência de um mercado único, então existem limites claros à actuação política que é viável a nível nacional ou regional. E esses limites decorrem da integração do mercado. Sendo o mercado supranacional, sendo um mercado supra-regional, o que pode ser conseguido unilateralmente (…)

(Um minuto inaudível)

(…) a nível regional ou nacional é limitado. Nós conseguimos imaginar imensas políticas que poderiam ser conduzidas em economia fechada, mas não podem ser conduzidas no mercado integrado.

Este ponto é claro para vós?

O segundo ponto que o Hayek faz, é um ponto que para nós economistas, para um tipo como eu, é muito mais difícil de perceber mas é um ponto poderosíssimo, e é um ponto político, portanto, provavelmente a generalidade de vós captura esse ponto muito melhor do que eu. E o ponto que ele faz é o seguinte: se nós tivermos uma União que tenha um mercado único, constituída por um conjunto suficientemente amplo e diversificado de países, essa limitação à capacidade de conduzir políticas económicas a nível nacional, não vai ser compensada por uma maior capacidade de actuação a nível da União como um todo. E porquê? Devido ao facto político da diversidade. Isto é, Hayek dizia que numa União relativamente ampla e diversificada as posições dos vários Estados Membros sobre as políticas a seguir, seria suficientemente diversificado para impedir um consenso em torno de uma condução activa de políticas. Isto é, os países conseguiriam acordar regras supranacionais, mas não conseguiriam acordar formas de actuação concreta e pontual supranacionais, por causa deste facto político da diversidade.

E é precisamente por causa do facto político da diversidade que eu julgo que está completamente fora de questão em termos de viabilidade política, ter uma política orçamental única a nível europeu. Mesmo questões como saber se algumas políticas a nível europeu serão reforçadas, mesmo questões como saber qual o grau de autonomia que a União deve ter do lado do financiamento do seu próprio orçamento, são questões delicadas e são questões que são activa e duramente debatidas neste momento.

E essas questões são muito anteriores a uma questão de uma política orçamental única europeia, que me parece, portanto, completamente utópica neste instante.

Pedro Rodrigues: - Muito obrigado. Vou agora dar a palavra ao Afonso Fontoura do Grupo Amarelo.

Aquilo que o nosso grupo gostaria de saber é que: tendo em conta os valores do crescimento do PIB da UE e dos EUA, para 2005, são eles respectivamente 1,7 e 3,6, o que está a ser feito para minimizar este problema, e que estratégia a longo prazo deverá ser implementada para garantir a afirmação da política económica e monetária à escala mundial?

Obrigado.

A razão porque digo isto é porque em 2006 e nos trimestres conhecidos de 2007, a UE e a área do Euro cresceram mais do que os EU, e portanto, em algum sentido eu tenho prazer de dar algumas boas notícias sobre a evolução recente da economia europeia em comparação com a economia dos EU.

Direi também que é importante colocar questões que têm a ver com a comparação do desempenho numa perspectiva mais longa. E se nós olharmos para a evolução da economia europeia desde 1950, a economia europeia cresceu mais rapidamente do que a economia americana, em média, no período de 1950 a 1995. Que é um período, em algum sentido, de catching up para a economia europeia como um todo, relativamente à economia mais desenvolvida no Mundo, nesse período, que é a economia americana.

O que é que se passa após 1995? O que se passa depois de 1995, é que nos EU há uma melhoria no desempenho económico que tem muito a ver com a concretização na economia como um todo, dos ganhos de produtividade associados com a revolução nas tecnologias de informação e comunicação.

E, o consenso parece ser que a economia europeia, embora beneficie da mesma tecnologia, tem elementos de rigidez nos mercados do produto, e nos mercados de trabalho, que impedem ou dificultam a concretização desses benefícios das novas tecnologias. E, desse ponto de vista, é absolutamente crucial que na Europa se siga uma agenda activa de políticas estruturais, que no quadro europeu são normalmente discutidas no quadro da expressão “Agenda de Lisboa”. Agenda de Lisboa essa que contém programas nacionais específicos de reforma estrutural, mas também um programa para a própria comunidade como um todo.

E, a evidência empírica que nós temos é que, de facto, o progresso que se realizou na Europa em matéria de políticas estruturais, já está a dar alguns frutos patentes no aumento, na Europa como um todo, da taxa de emprego, da participação das mulheres na força de trabalho, da participação dos trabalhadores de mais idade na força de trabalho, na redução do desemprego e, esperamos nós, temos nós esperança, que se concretize também num acelerar de um nível de produtividade na Europa, e consequentemente, num retomar do processo de catching up relativamente aos padrões americanos.

Existem ainda muitas áreas em que é preciso fazer esforços adicionais para repetir na integração dos mercados europeus, na concretização do programa do mercado único, mas também, na flexibilização dos mercados dos produtos e nos mercados de trabalho.

Seguir essa agenda parece ser absolutamente fundamental para a prosperidade das economias europeias num longo prazo.

Pedro Rodrigues: - Muito bem, muito obrigado. Dou agora a palavra a Nivalda Gonçalves, do Grupo Encarnado.

A questão do grupo Vermelho ou Encarnado, vai um pouco á sua intervenção quanto aos critérios de convergência, e saber qual é a sua opinião sobre o ajustamento ou não dos actuais critérios de convergência em vigor, e se eles devem de futuro serem ajustados à realidade dos Estados-Membros. Sabemos que em Portugal é conhecido como obsessão pelo défice para chegar aos critérios de convergência, e queríamos saber, na sua opinião, qual o futuro destes critérios de convergência e se na actualidade eles estão ajustados ou não aos Estados-Membros?

Muito obrigado.

Portanto, eu negociei os critérios de convergência. E portanto, em geral, numa perspectiva de Prescott, eu julgo que os critérios de convergência são adequados, e uma vez descoberta uma regra adequada é absolutamente crucial mantê-la. Isto é a minha primeira observação, que é uma observação de carácter mais ou menos económico.

Segunda observação é de carácter político. Parece-me que é irrealista pensar que poderia existir um consenso político para mudar os critérios de convergência. Isto porque os critérios de convergência fazem parte dos Tratados, os Tratados só podem ser alterados por unanimidade, e consequentemente, são extraordinariamente difíceis de mudar.

Como qualquer decisão comunitária que exija unanimidade. E, portanto, parece-me que de acordo com a minha primeira observação, mudar os critérios seria economicamente indesejável, e é politicamente inviável.

Mas eu tenho de tal maneira ideias fortes sobre esta matéria, que não consigo parar depois de ter dito isto, que é absolutamente extraordinário, depois de lhe dizer que é economicamente indesejável e politicamente inviável, achar que é preciso dizer mais, exige e reflecte uma enorme ansiedade, que eu reconheço. E tem a ver com a questão portuguesa, e com a afirmação que fez sobre a opção com o défice em Portugal.

Um ponto que nunca consegui perceber no debate português sobre esta matéria é, pensar um bocadinho qual é a alternativa que as pessoas que se queixam da obsessão com o défice, encontram.

Porque, de facto é uma realidade da vida que todos os agentes económicos defrontam aquilo a que se chama restrições orçamentais, não existe agente económico nenhum, famílias, empresas, estado, autarquias, regiões, empresas públicas, que não tenha uma restrição orçamental. A realidade da restrição orçamental não decorre dos critérios de convergência, não decorre dos critérios de disciplina orçamental, o facto de um agente económico quando se endivida ter de pagar a dívida, não decorre de nenhum dispositivo legal consagrado nos tratados, decorre da realidade económica.

E, portanto, qualquer país que tenha um desequilíbrio orçamental tem um problema económico a resolver. E esse problema é muito anterior aos critérios de disciplina orçamental.

Quando a questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento foi discutida a nível europeu, ela era baseada na ideia de que os critérios que estavam no tratado se destinavam a evitar erros grosseiros de política, erros grosseiros de política. Não é uma política mais ou menos boa, é uma política grosseiramente errada. E são essas políticas grosseiramente erradas que o Tratado visa evitar. O que quer dizer, que a disciplina orçamental que é consagrada no Tratado, é condição necessária mas não suficiente, da condução de uma política orçamental adequada. Em geral, os países quererão seguir políticas orçamentais muito mais exigentes do que os requisitos dos critérios de convergência.

E porquê isso? Bom, uma das razões maia claras da necessidade de seguir uma política orçamental particularmente exigente, em termos de equilíbrio orçamental anual, tem a ver com o envelhecimento da população. O envelhecimento da população constituirá uma carga financeira e económica muito grande sobre a população activa, como a relação entre os reformados e os trabalhadores activos vai crescer substancialmente ao longo do tempo por causa do envelhecimento da população, faz sentido ser particularmente prudente hoje em dia, para quando esse desafio se concretizar a posição patrimonial do sector público administrativo ser extraordinariamente robusta para poder absorver esse choque enorme. E, consequentemente, a unanimidade dos Estados-Membros da UE tem como objectivo de médio prazo para o seu orçamento, uma posição orçamental equilibrada ou excedentária.

A posição orçamental equilibrada ou excedentária está muito longe do limite de 3% consagrado no Tratado. Por causa do envelhecimento da população, a posição adequada não é uma posição abaixo de 3%, é uma posição equilibrada ou superavitária, e enquanto um Estado que enfrenta esse desafio extraordinário que é o envelhecimento da população não estiver numa posição desse tipo, a sua situação em termos de finanças públicas não pode ser considerada adequada ou saudável.

Repara-se, que sendo a situação de partida da Espanha em 1998 idêntica à portuguesa em termos de défice, receitas do sector público administrativo e despesas do sector público administrativo, a Espanha fez uma evolução orçamental tal que, hoje, tem uma posição superavitária, sendo que Portugal tem consistentemente verificado problemas importantes nessa matéria.

E se achamos que uma política orçamental responsável e visando a sustentabilidade de médio e longo prazo, conduz necessariamente a problemas de contracção da actividade económica, para vermos que isso não é verdade, basta consultarmos os resultados macro-económicos da Espanha nestes últimos dez anos.

Pedro Rodrigues: - Muito obrigado. Dou agora a palavra ao Tiago Borga do Grupo Azul.

Perante o panorama nacional em termos económicos o conteúdo do défice, a adesão ao Euro retirou-nos independência política, no que diz respeito às políticas monetárias, taxas de juro, câmbio, etc. Qual o verdadeiro impacto sócio-económico no país desta realidade?

Esta pergunta é uma óptima ilustração de um ponto conceptual importante. A generalidade das pessoas considera e é uma intuição muito forte, que qualquer restrição sobre a nossa capacidade de actuar conduz a uma diminuição do resultado que nós conseguimos obter.

Estão a seguir o que eu estou a dizer?

A generalidade de nós pensa que se eu tenho uma restrição ao que posso fazer, se eu for racional, então uma consequência dessa restrição é que eu não consigo fazer tão bem como na ausência da restrição. OK? Estão comigo.

E eu não sei quantos de vocês são estudantes de engenharia, economia, matemática, o que nós temos aqui é um exemplo de optimização com restrições. Se eu tenho a maximização de um objectivo qualquer e ponho uma restrição, esse máximo com a restrição é mais baixo do que se eu não tivesse a restrição.

OK? Certo? Estão comigo?

Isto não é verdade em sociedade. E em muitos casos nós nem nos interrogamos sobre a razão de ser disto não ser verdade em sociedade. Quem demonstrou isto, pela primeira vez em economia de uma forma claríssima foi, novamente o Edward Prescott num artigo de 1977 com o Finn Kindland. E a intuição porque isso não é verdade em sociedade, é porque quando um agente, quando um de nós, quando eu, assumo uma restrição sobre o meu comportamento, a forma como eu me relaciono com os outros, a forma como eu me relaciono com convosco é diferente.

A intuição desta ideia, é uma intuição também profunda, mas mais difícil, e está por exemplo, presente em Emanuel Kant, quando ele dizia que um preceito moral exigia que a pessoa actuasse com base numa máxima que ela própria pudesse considerar como uma norma de conduta universal. Isto é, por exemplo, quando eu considero se devo mentir ou não, não devo pensar nas vantagens que eu tenho em mentir naquela circunstância particular, devo pensar se a mentira é uma boa regra de conduta universal, se eu gosto de viver numa sociedade de mentirosos. E se eu acho que a mentira não é uma regra de conduta possível, então eu devo impôr a mim próprio, como restrição: não mentir.

E todos nós colectivamente estamos melhor, se todos nós cumprirmos esta máxima na nossa conduta. Isto é, embora possa ser verdade que um de nós oportunisticamente possa ganhar por mentir, nós estamos todos pior numa sociedade de oportunistas, nesse sentido.

E o mesmo se passa exactamente aqui. O exemplo é o seguinte: o objectivo da política monetária é fundamentalmente a estabilidade de preços. Portugal, ao participar na área do Euro consegue participar num espaço monetário em que o grau de garantia que tem na manutenção da estabilidade de preços é muito superior ao que Portugal poderia conseguir unilateralmente.

Se nós concordamos que o objectivo da política monetária é conseguir a estabilidade de preços, não é verdade, Portugal na área do Euro, tem historicamente acesso a um grau de estabilidade de preços que nunca conseguiu na sua história recente. Desde 1970 que Portugal não conseguia nada parecido com o grau de estabilidade de preços que tem hoje.

Por outro lalo, a participação na área do Euro, permite um grau de integração financeira, que permite aos agentes económicos nacionais o acesso a possibilidades de instrumentos de financiamento e a cobertura de risco, que também nunca poderia ter acesso fora da área do Euro.

Isto é, paradoxalmente o facto de nós não termos autonomia na escolha das nossas taxas de juro, o facto de nós não podermos mexer na nossa taxa de câmbio, aumenta o conjunto de oportunidades, aumenta, expande as oportunidades que estão ao acesso, que estão ao dispor dos agentes económicos nacionais. Precisamente porque nunca, durante a nossa história económica, estiveram agentes económicos não residentes tão dispostos a terem transacções financeiras connosco, nunca antes tiveram dispostos a financiarem a nossa economia.

E portanto, nós temos este efeito paradoxal de que a restrição do nosso conjunto de oportunidade em termos de decisão política, conduz substancialmente a uma expansão do nosso conjunto de oportunidade económico.

A questão dos impactos sócios-económicos, é uma questão interessante, eu fiz parte duma equipa com o Prof. António Pinto Barbosa, com o António Barreto, com outras pessoas, em que considerámos que o fundamental do impulso associado à participação na área do Euro, era uma melhoria das condições de financiamento da economia, e discutimos os efeitos desse impulso sobre muitas dimensões do comportamento da economia portuguesa.

Mas, enfim, julgo que demoraria tempo de mais a reportar aqui os resultados dessa investigação.

Pedro Rodrigues: - Muito obrigado. Para terminar este bloco de questões, ia vou passar a palavra ao Grupo Bege, ao Diogo Marques Leal.

Obrigado.

Há algumas distinções que são importantes fazer.

A generalidade dos Estados-Membros da UE está comprometida, tem o compromisso de participar na União Monetária da Área do Euro. Existem duas excepções: o Reino Unido e a Dinamarca. O Reino Unido e a Dinamarca têm o chamados opting-out. O Reino Unido é um bocadinho um caso muito especial neste contexto. O exemplo da Dinamarca é um exemplo interessante porque a Dinamarca decidiu não participar na área do Euro, mas faz parte do mecanismo cambial do sistema monetário europeu, tem uma banda de flutuação cambial estreita, e para todos os efeitos práticos a política monetária e cambial da Dinamarca está completamente subordinada à política monetária e cambial da área do euro. As taxas de juro na Dinamarca estão dentro do intervalo definido pelas taxas de juro dos membros da área do euro.

Portanto, a Dinamarca embora tenha escolhido não ser membro da área do euro, funciona para todos os efeitos práticos como se fosse membro da área do euro. E isso, digamos, é patente na sua política monetária e na sua política cambial e no funcionamento do seu sistema financeiro.

Portanto, eu dei o exemplo da Dinamarca porque era um exemplo fácil.

O caso do Reino Unido é um caso bastante mais complicado, porque o Reino Unido é um Estado-Membro da UE com algumas características particulares. Desde logo, os ciclos económicos no Reino Unido têm um grau de convergência com os ciclos económicos da Europa Continental, que é menor do que o que existe entre a generalidade dos países da Europa Continental entre si. Em segundo lugar, o Reino Unido tem relações comerciais com Estados fora da UE, que é relativamente importante pela sua relação histórica, tradicional com os Estados Unidos da América do Norte, e com ainda a herança do Commonwealth.

E em terceiro lugar, e talvez ainda mais importante, a praça financeira de Londres é, digamos, uma praça financeira com características absolutamente únicas, certamente na Europa, mas também no Mundo. A praça económica de Londres é por exemplo, a praça financeira onde se fazem mais transacções cambiais de todas as praças financeiras do Mundo. E portanto, o Reino Unido tem uma série de condições particulares que são importantes para a discussão desta questão.

E, traduzindo esta posição do Reino Unido, o então Chancellor of the Exchequer e agora Primeiro-Ministro britânico, Gordon Brown, concebeu cinco testes de convergência para aferir se valeria ou não a pena ao Reino Unido fazer parte da área do euro. Julgo que vale a pena destacar que a constituição monetária do Reino Unido é extraordinariamente próxima da constituição monetária na área do euro, o objectivo de inflação do Banco de Inglaterra é compatível com a definição de estabilidade de preços do BCE, o mecanismos operacional de execução da política monetária no Reino Unido é decalcado do mecanismo operacional de execução da política monetária do euro sistema, e, o Banco de Inglaterra é independente da intervenção política, de resto independência que foi conseguida pelo governo trabalhista.

Portanto, a constituição monetária que o Reino Unido resolveu implementar internamente, é inteiramente compatível com a concepção que nós temos na Europa nesta matéria. E não obstante o Banco de Inglaterra ser um banco extraordinariamente prestigiado e ter gerido a política monetária no quadro dos seus objectivos de inflação de uma forma muito bem sucedida, as taxas de juro de longo prazo, as taxas de juro nominais de longo prazo e as expectativas de inflação no Reino Unido não são, as taxas de juro de longo prazo não são tão baixas e as expectativas de inflação não estão tão bem ancoradas como na área do euro.

O que é notável, dado o sucesso inegável do Banco de Inglaterra na estabilização monetária do Reino Unido.

Portanto, o Reino Unido é um caso especial do ponto de vista político e económico, e enfim, essa especialidade do Reino Unido tem sido uma característica da história europeia nos últimos séculos, e certamente uma característica muito importante na história da integração europeia, sendo um dos elementos mais marcados da diversidade que falava o Hayek.

Agora, a generalidade dos outros Estados-Membros, estão profundamente empenhados na sua participação na área do euro, e é claro daqueles números que vos apresentei sobre a convergência dos dez Estados-membros, cujo alargamento conduziu a uma Europa a vinte e cinco Estados-Membros, é absolutamente claro que esses Estados-Membros beneficiam muito substancialmente da integração financeira e beneficiam muito fortemente da extensão do sistema financeiro da área do euro aos seus próprios países. Sendo países relativamente pequenos, esses países estão muito mais próximos da caracterização da Dinamarca do que da caracterização do Reino Unido.

E para todos esses países a participação na área do Euro constitui, julgo eu, uma aposta positiva e fundamentada.

Muito obrigado.

Portanto, quem se quiser inscrever agradecia que levantasse o braço e desse nota do seu nome e do grupo.

Para já temos uma inscrição, duas, três.

Dou a palavra ao Vasco Campilho.

A questão que queria colocar é, como é que foi modelizada, em traços largos, esse impacto sobre a procura agregada, se foram tidos em conta impactos apenas directos ou se também foram tidos em conta impactos indirectos sobre a procura a mais longo prazo, nomeadamente, por exemplo a questão da taxa de endividamento das famílias, portanto, os comportamento a mais longo prazo dos agentes económicos. Tendo em conta que uma coisa é de facto o impacto imediato duma política fiscal, outra coisa é a transformação das expectativas dos agentes económicos a mais longo prazo, que levou talvez a desequilíbrios mais profundos que certos modelos poderão explicar e outros não.

Obrigado.

Pedro Rodrigues: - Muito obrigado, e agora a palavra ao André Pardal.

Tendo em conta que a sua apresentação baseou-se no exemplo de Portugal e Espanha na sua evolução nos últimos quarenta anos. A minha pergunta é: como explica o menor crescimento do PIB português, principalmente desde 2000 face a Espanha, no quadro da intervenção europeia, com tanta coisa em comum como e bem explicou na sua explicação, porquê este crescimento distinto? Será apenas pelo despesismo ou por qualquer outra razão?

Obrigado.

Pedro Rodrigues: - Obrigado André. Dou agora a palavra à Marta Santos.

Obrigada.

O modelo que nos usámos para responder a esta questão, foi um modelo mais simples que nós conseguimos conceber, onde os efeitos sobre a despesa ao longo do tempo pudessem ser capturados.

Portanto, o nosso modelo é muito simples no sentido em que não considera qualquer efeito de oferta, a oferta está neutralizada, e tecnicamente nós chamamos a isso um modelo de troca pura ou modelo de cotação. As pessoas simplesmente recebem todos os períodos um montante fixo de bens, não há produção no nosso modelo, e de resto ninguém trabalha. É portanto, um modelo extraordinariamente estilizado.

É um modelo de gerações sobrepostas, e nós precisamos de um modelo de gerações sobrepostas para podermos precisamente capturar efeitos de muito longo prazo. E nós queríamos ser capazes de capturar efeitos de muito longo prazo, porque os efeitos da política orçamental mais interessantes são efeitos de muito longo prazo.

E a interacção desses efeitos de muito longo prazo com a evolução imediata da economia, faz-se através das expectativas dos agentes económicos.

Nós temos um modelo de antevisão perfeita, portanto, os agentes que estão no nosso modelo percebem exactamente o que é que vai acontecer ao longo do tempo, em termos de equilíbrio do modelo. A antevisão perfeita, é o equivalente a expectativas racionais, e certamente já ouviram falar de expectativas racionais num modelo em que não há incerteza, como não há incerteza, eles não têm só expectativas racionais, ele sabem exactamente o que vai acontecer.

E, neste quadro nós temos não só os efeitos directos sobre a despesa, mas temos efeitos indirectos que têm a ver como ajustamento da despesa do sector privado quando a política orçamental se ajusta.

A economia da experiência que nós fazemos é a seguinte: a participação na área do euro melhora as condições de financiamento da nossa economia, portanto, as empresas, as famílias, o Estado, podem endividar-se mais barato. Consequentemente em equilíbrio as famílias e as empresas vão querer endividar-se mais, e o nosso modelo dá-nos a trajectória de acumulação de dívida por parte das famílias e das empresas.

Para terem uma ideia da magnitude dos efeitos empíricos que estamos a falar, antes da criação da área do euro, a situação patrimonial líquida da economia portuguesa, como da economia espanhola, como da economia irlandesa, como da economia italiana, estava muito perto do equilíbrio, isto é, a nossa posição patrimonial líquida era aproximadamente zero. Os números que estamos a falar são da ordem dos 20% do PIB.

Neste instante, o nosso endividamento externo líquido aproximam-se dos 70% do PIB.

Na década de 90, no início da década de 90, Portugal era dos países onde o sector das famílias era menos endividado da Europa, neste instante, o sector das famílias portuguesas é dos mais endividados da Europa. Um efeito absolutamente gigantesco.

O nosso modelo permite capturar esse tipo de efeitos e as grandezas que nós obtemos no modelo são razoáveis. Portanto, é isto que este modelo faz.

É este mesmo modelo que nós usamos para discutir os impactos da política orçamental, e isto faz um bocadinho de ponte também para a segunda pergunta, e nós concluímos que havendo um política orçamental expansionista em Portugal, a que chamou despesismo, a diferença entre o perfil da despesa em Portugal e Espanha que nós conseguimos explicar com as diferenças entre a política orçamental, é pequena.

Isto é, o sinal está certo, isto é, nós primeiro temos que a política orçamental leva a uma expansão mais rápida da procura em Portugal do que em Espanha, como verificado empiricamente, por causa das expansão da despesa pública e, depois, há uma correcção mais forte em Portugal do que em Espanha, porque evidentemente, o Estado tem que pagar a sua dívida, o sector privado tem que pagar a sua dívida.

Mas a diferença é pequena, a diferença que nós vemos nos dados é muito maior do que este efeito permite explicar no modelo. Portanto, nós conseguimos explicar um bocadinho, mas não conseguimos explicar o fundamental da diferença. A razão tem que ser outra, ou as razões fundamentais têm que ser outras.

Quais podem ser elas? Quando olhamos para Portugal e Espanha e olhamos para os três factores que vos falei: produtividade, acumulação de capital, crescimento do emprego, das horas trabalhadas, etc., crescimento do factor trabalho; nem Portugal nem Espanha, (esse por acaso é o gráfico que está à nossa frente, o gráfico que está projectado é precisamente esse), nós verificamos que o crescimento da produtividade é relativamente desapontador quer em Portugal quer em Espanha. Há uma diferença, em Portugal é mais despontador do que em Espanha, mas não é o fundamental da questão.

Quando olhamos para a variação do crescimento, a principal diferença vem do comportamento do investimento, como vimos. Sendo que a principal diferença é o investimento produtivo privado.

Mas é preciso ter em conta que se nós estivéssemos a explicar a decomposição da variação do crescimento, mas o crescimento em nível, não a variação do crescimento, isto é a diferença do crescimento entre dois períodos mas o crescimento em nível, uma diferença muito grande tem a ver com o comportamento do mercado de trabalho espanhol. E isto por duas razões fundamentalmente. A primeira razão é que a Espanha beneficiou neste período, eu não me lembro dos números de cor, mas dum influxo de imigrantes muito grande, que conduziu a um aumento da população e da população activa. Esse influxo de imigrantes não se verificou em Portugal.

Ao mesmo tempo a Espanha tem uma redução absolutamente dramática da taxa de desemprego. O desemprego em Espanha há dez anos, doze anos atrás era extraordinariamente elevado, era da ordem dos 20%, neste instante o desemprego em Espanha decresceu mais do que dez pontos percentuais, é uma fracção do que era no passado. Isso levou a um crescimento muito grande do factor trabalho utilizado na economia espanhola, e essa maior utilização do trabalho da economia espanhola é, digamos, um aspecto importante.

Para além de que, o crescimento da população em Espanha, está associado a um aumento da procura de habitação, e o aumento da procura de habitação está associado ao boom do imobiliário em Espanha, a que está associado um boom da construção.

Esta área como indiquei é uma área em que eu estou a  trabalhar neste instante, nós estamos a compilar uma série de factores que nos parecem importantes, mas infelizmente não tenho uma explicação completa e articulada que possa partilhar convosco.

Aquilo que eu vos disse é simplesmente uma decomposição mecânica de factores.

(Um minuto inaudível)

- A união entre Portugal e Espanha. Aí eu confesso que não consigo ter opinião como economista, mas como português sou contra.

Pedro Rodrigues: - Muito bem, obrigado. Dou agora a palavra ao Bruno Ferreira, a seguir ao João Almeida e seguidamente ao João Louzeiro.

Obrigado.

Obrigado.

A questão do Bruno sobre as notas é a mais fácil. Eu argumentaria que a anomalia é a existência de uma nota de 1 dólar. E porque é que eu digo que é a anomalia? Porque o poder de compra da nota de dólar é hoje relativamente baixa, e é baixa comparada com aquilo que o dólar comprava quando a nota de dólar foi introduzida. A razão porque a nota de dólar se mantém, sendo que é extraordinariamente caro ter uma nota de 1 dólar, é porque uma vez criada uma tradição existe um valor muito grande na manutenção dessa tradição. Em algum sentido acabar com a nota de dólar seria um reconhecimento por parte das autoridades americanas que em termos do muito longo prazo não foram capazes de manter o poder de compra do dólar, e que tendo sido justificada a existência de uma nota de 1 dólar no passado, essa justificação se perdeu, por causa da acumulação da inflação ao longo do tempo. Que evidentemente é uma questão politicamente difícil. Regularmente é discutida nos EU a possibilidade de desaparecimento da nota de dólar, sendo esse desaparecimento profundamente impopular.

Portanto, há uma resistência política grande ao desaparecimento da nota de 1 dólar, não obstante o caso económico para a sua existência ser, hoje em dia, muito fraco. A vantagem que os americanos têm na existência de notas de dólares, de 1 dólar, tem que ver com o facto de os cambistas não aceitarem moedas metálicas, quando se troca por moeda estrangeira. Essa transacção é feita apenas em notas de banco. E, consequentemente, os americanos conseguem trocar as suas notas de 1 dólar, sendo que nós não conseguimos trocar as nossas moedas de 1 euro.

Mas trocamos as nossas notas de 5 euros e sem dificuldade nenhuma. E, portanto, a vantagem que está associada com essa situação parece-me não justificar a existência de notas com denominações tão baixas, porque de facto os custos da produção de notas de banco são não despiciendo, e quando se estudou essa questão para a área do euro, durante a década de 90, concluiu-se que a menor denominação de nota de banco justificada era 5 euros, e isso teve em conta a tradição histórica dos países da UE da altura. Portanto, a escolha de 5 euros como a denominação mais baixa teve em conta a experiência desses países. O Euro, de resto tem-se afirmado como uma moeda internacional importante e a ausência de uma nota de 1 euro não parece ter tido qualquer relevância nesse desenvolvimento ao longo do tempo.

A pergunta do João sobre os símbolos é evidentemente uma questão política. E eu, aí, confesso que estou muito longe da minha área de especialização. A questão das consequências políticas da integração económica é uma questão muito profunda, e que não deve ser iludida. E era esse novamente o ponto do artigo do Hayek que eu citei, quando nós decidimos ter uma moeda única, um mercado único, estamos a fazer uma escolha, que é uma escolha política, que tem consequências profundas sobre as políticas que podem ser seguidas a nível nacional.

Essa questão não deve, em termos de debate intelectual e não pode em meu entender politicamente ser iludida.

E como é uma questão que tem dificuldades, digamos, conceptuais grande, existe tempo para ser bem capturada pela estrutura política e pelos cidadãos, e esse debate é essencial para o futuro da integração europeia. A integração europeia não pode ser baseada solidamente no equívoco político, tem que ser, pelo contrário, baseada solidamente na vontade política dos estados-membros.

Relativamente à questão de quais as soluções para, digamos, a situação de menor desempenho da economia portuguesa, essa questão é extraordinariamente difícil e eu não tenho um boa resposta.

Eu julgo que numa boa resposta, de uma boa resposta farão parte, certamente, disciplina orçamental e a garantia de uma utilização eficiente e eficaz de recursos por parte do sector público administrativo em Portugal, eficiência e eficácia do sector público administrativo em Portugal parece-me crucial. E parece-me crucial, porque de acordo com estimativas que eu vi na literatura, o índice de eficiência em Portugal da despesa do sector público administrativo é da ordem dos 70%, o que significa que por padrões internacionais, seria possível ao sector administrativo português, fornecer o mesmo serviço à sociedade, gastando dois terços, sensivelmente do que gasta hoje.

E, portanto, o desafio da eficiência e da eficácia é extraordinariamente importante.

Pode evidentemente acontecer que estas estimativas estejam erradas, mas são as estimativas a que eu tive acesso.

Este aspecto é extraordinariamente importante. Parece-me extraordinariamente importante criar os pressupostos para o funcionamento eficiente de uma economia de mercado, nomeadamente na parte do funcionamento do sistema judicial, e do desenho do sistema de legislação em Portugal, que deve ser simples e transparente.

Parece-me de resto e finalmente que Portugal tem toda a motivação para seguir no caminho das políticas estruturais de que falámos há pouco, a nível europeu; políticas que têm a ver com a melhoria do funcionamento dos mercados de produto e do mercado de trabalho; e, melhoria da qualificação do nosso capital humano, que é absolutamente crucial e exige um progresso bastante pronunciado a nível da qualidade do nosso ensino e da nossa investigação.

E aqui não consigo deixar de dizer que, a organização de debates como este que temos aqui na Universidade de Verão, parecem-me um elemento importante de uma melhoria da tradição portuguesa nesta matéria.

Muito obrigado.

Pedro Rodrigues: - Muito obrigado. Temo que temos mais perguntas do que tempo, por isso vou dar a palavra às duas ultimas questões, à Filipa Guimarães e ao Luís Freitas, e peço desculpa aos outros mas fica para a próxima.

Indo agora directamente à minha questão, que tem a ver sobretudo na área em que intervém, que é em Bruxelas, tem a ver com a UE. Ainda agora recentemente foi desencadeado ou está prestes a ser desencadeado pela Comissão Europeia um mecanismo de condenação no Tribunal de Justiça nas comunidades europeias contra o Estado português e outros estados, creio eu, que agora não consigo estar a identificar com precisão que tem a ver, sobretudo, com a questão das golden shares, que é cada Estado-Membro, o governo, o Estado, ter uma participação, digamos que privilegiada em que procura salvaguardar um interesse vital, que é a expressão utilizada ou era utilizada no Tratado de Roma. Sem agora querer aqui entrar na questão jurídica que é complexa, e não vou aqui exprimir a minha opinião como jurista, que a tenho, mas não acho que seja pertinente nem indicado porque não tenho formação jurídica, não é isso que lhe peço, é a sua opinião económica, se acha correcto que a Comissão Europeia neste momento e as autoridades comunitárias, devem prescindir, ou seja, sobretudo para pequenos Estados como Portugal e outros Estados-Membros, mas sobretudo os mais pequenos, que à partida serão aqueles Estados mais prejudicados, porque à partida serão aquele Estados em que as suas maiores empresas e os seus maiores grupos económicos, as suas maiores sociedades comerciais, serão objecto de OPA’S hostis.

A questão que coloco é se à partida estará salvaguardada a convergência, a unidade e a igualdade entre os povos, tal como é prevista pelo Tratado de Roma, com alguns dos procedimentos que têm sido adoptados pela Comissão Europeia.

Sem me querer pronunciar politicamente, mas queria saber se do ponto de vista económica, essa é ou não a melhor solução?

Muito obrigado.

Portanto, uma vez realizada a despesa pública a carga fiscal tem de crescer imediatamente ou com desfasamento para pagar a despesa passada e os juros acumulados. E isso é precisamente o aspecto mais importante daquela ideia da restrição orçamental do sector público de que eu falava.

Repare que se comprar esta minha maneira de olhar para o problema, o que é crucial para ter um país com impostos baixos é controlar o tamanho do Estado. O que é crucial para controlar a receita e a carga fiscal é ser capaz de controlar a despesa. Não é possível ter um Estado com despesas públicas elevadas e impostos baixos. Há uma contradição com a obstrução orçamental.

A sua questão sobre investimento directo estrangeiro, é uma questão que me parece chave. Eu julgaria que a capacidade de atrair investimento directo estrangeiro, a capacidade de mobilizar investimento produtivo privado é um bom indicador da forma como o sector privado e os não- residentes apercebem o nosso ambiente de negócio.

Portanto, tudo aquilo que melhore o nosso desempenho económico irá ser reflectido em Portugal ser um bom país para produzir e investir, e isso terá reflexos no investimento produtivo privado ou no investimento directo privado, como na sua pergunta, ou no investimento directo estrangeiro.

Como fazer isso exactamente, infelizmente eu não tenho uma boa receita, quer dizer, não tenho nenhuma check list que vos possa entregar.

Relativamente à questão do Tribunal de Justiça e das golden shares a questão mais jurídica, eu devo confessar que não segui esta questão em concreto.

Agora deixem-me fazer duas observações. A primeira é que, digamos, a regulação desta questão tem a ver com a garantia de regras que são uniformes na Europa e que são essenciais ao funcionamento do mercado único.

Os pequenos países ao contrário do que esteve implícito na sua pergunta, os pequenos países beneficiam fortemente da existência de regras comuns fortes. Isto porque os pequenos países precisamente terão sempre muito mais dificuldade em usar excepções que são abertas dado o seu caso particular. E consequentemente, o interesse dos pequenos países, incluindo Portugal, na governança adequada dos bens europeus colectivos como são o mercado único, são particularmente fortes. E, portanto, tipicamente, os países pequenos são grandes apoiantes e têm grande interesse na independência e na actuação da Comissão Europeia, na independência e na actuação do Tribunal Europeu de Justiça.

Mas, enfim, este é um comentário completamente geral que não tem que ver directamente com o ponto que levantou.

Em nome de todos queria agradecer ao Prof. Prof. Vítor Gaspar a presença aqui na Universidade de Verão, de acordo com a tradição o Pedro Rodrigues e eu vamo-nos despedir do nosso convidado à saída e eu volto dentro de alguns segundos para vos dar algumas indicações sobre o prosseguimento dos nossos trabalhos que eu gostaria de transmitir-vos a todos.

Vítor Gaspar, muito obrigado.

Para pouparmos tempo, alguns esclarecimento. Primeiro, vocês com esta precipitação do Presidente da República de Timor-Leste, acabaram por ter hoje um número exagerado de perguntas para responder, perguntas à distância. Alguns já entregaram, mas queria dizer-vos o seguinte: as perguntas para Ramos Horta, para João Deus Pinheiro e para Leonor Beleza têm que ser entregues hoje até à uma; as perguntas para Pedro Rodrigues, podem ser entregues só amanhã, portanto não há tanta pressa, porque vamos só responder a duas perguntas por dia.

Portanto, para hoje até à uma para quem quiser fazer perguntas à distância ao Presidente da República de Timor-Leste, ao Prof. Dr. João de Deus Pinheiro e à Dra. Leonor Beleza, deverá entregar até à uma hora.

Recordo-vos que todas estas participações podem fazer directamente usando a vossa password na Internet, quem tem computadores através dos vossos computadores. Quem os não tem através dos computadores que estão no primeiro andar ou através dos impressos que vos foram distribuídos.

Não se esqueçam à saída de votar. Têm os impressos sobre a avaliação do tema desta manhã, e as três coisas novas que aprenderam esta manhã. Estes votos são obrigatórios, as votações, pretende-se que sejam conscientes. 5 – significa muito bom, 4 – bom, 3 – suficiente, 2 – medíocre, e 1 – mau.

Agora o Duarte Marques e a Zita vão conduzir a votação imediata. Vocês são ver confrontados com uma questão, vejo algumas expressões de incredibilidade porque não leram as regras, se tivessem lido as regras já sabiam o que é que vão fazer agora.

Vão responder a uma pergunta. Acham que a sessão desta manhã foi útil ou não foi útil? Quem considerar que foi muito útil, vota com 5, é o vosso voto verde, se não estou em erro; quem considerar que foi bastante, vota com 4, que presumo que é o vosso voto azul; quem considerar que foi assim-assim, vota com 3, que é o vosso voto amarelo; quem considerar que foi pouco útil, vota com 2, que é o voto laranja; e quem considerar que foi inútil, vota com 1, que é o vosso voto encarnado.

Portanto, é claro, a pergunta é: esta sessão foi útil ou não?

Duarte e Zita.

Zita: - Vamos então votar por filas. Começando pela fila da frente, cada aluno levanta o voto correspondente, conforme o Carlos explicou.

Votação

Zita: - E não se esqueçam de entregar agora à saída a votação dobrada, a votação que o Carlos acabou de falar, ali naquela urna dêem o nome que o secretariado dá baixa, e os inquéritos também.

Obrigada.

(Intervalo para almoço)