Nascida em 21 de Julho de 1959
Casada

Curriculum académico

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Curriculum profissional

    Advogada entre 1984 e 1987 na sociedade de advogados Galvão Telles &
Associados.
    Assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do
Conselho de Ministros no X Governo Constitucional.
    Membro da Comissão para a Reforma e Reinstalação do Arquivo Nacional da
Torre do Tombo.
    Bolseira da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos
Portugueses, entre 1989 e 1990.
    Bolseira da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e
da Universidade Lusíada, nos anos de 1993 e 1994.
    Professora Auxiliar da Universidade Moderna entre 1990 e 2002.
    Docente do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais no ano
lectivo de 1993/1994.
    Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de
Lisboa desde 1991, actualmente na situação de dispensa de serviço docente para preparação de doutoramento.
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 1990
onde foi Membro do Senado da Universidade de Lisboa em 1990 e 1991, da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa de 1990 a 2001, do júri de apreciação do Exame Extraordinário de Acesso à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1990/91, do júri de avaliação das Provas Específicas de Acesso ao ensino superior, no ano lectivo de 1990/91 e membro do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido pelo Professor Doutor António Luciano de Sousa Franco, no ano lectivo 2000/2001.
    Técnica superior do quadro do Departamento Jurídico da Secretaria-Geral
do Ministério da Defesa Nacional desde  2002.
    Deputada à Assembleia da República na IX Legislatura (2002-2005).
    Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD,  co-responsável pelo
acompanhamento das matérias de direitos, liberdades e garantias.
    Foi membro das seguintes Comissões Parlamentares:

        a) Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo
exercido as funções de  Presidente da Sub-    Comissão Parlamentar de
Justiça e Assuntos Prisionais;
        b) Defesa Nacional, tendo sido Membro da Assembleia Parlamentar da
N.A.T.O. onde integrou a Comissão da Dimensão       Civil da Segurança;
        c) Eventual para a Reforma do Sistema Político.

No âmbito do seu mandato parlamentar tratou em especial  matérias  relativas aos direitos das mulheres e  promoção da igualdade e aos direitos das crianças.

 Da actividade desenvolvida na área temática dos direitos das mulheres
destaca:

    participação no Forum Euro-Mediterrânico de Mulheres Parlamentares,
realizado em Madrid, em Outubro de 2002 sobre Tráfico de Mulheres.
    intervenção no Seminário organizado pela AFEM sobre Conciliação entre
vida profissional e vida familiar, em Ferrara, 2003.

    participação nos trabalhos da Comissão de Igualdade de Direitos da
Mulher do Parlamento Europeu sobre Discriminação das Mulheres em 2004.
    intervenções em acções de formação de novos magistrados e formação
contínua de magistrados, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários, sobre o tema ³Violência na família² em 2004 e 2005.
    participação na conferência ³Estratégias de Mudança: o atendimento a
vítimas de violência doméstica², organizada pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
    intervenção no Congresso da Cidadania, organizado pelo Ministro da
República para os Açores, sobre o tema ³Violência doméstica e responsabilidade comunitária².
    intervenção no seminário ³Violência doméstica: perspectivas do Estado e
abordagens político/legislativas² a convite da Presidente do Projecto Estrada Larga.

Na área do direito de menores salienta:

    coordenação dos Encontros da Arrábida, a convite da Fundação Oriente,
com o tema Crianças e Jovens em Risco. Do Ordenamento jurídico à prática institucional.
    participação no Encontro das Comissões de Protecção de Crianças e
Jovens em Risco da Região Sul, organizado pela Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Perigo.
    comunicação sobre ³Direitos Humanos e intervenção do Estado no percurso
educativo dos jovens²na Sessão de Trabalho sobre ³Os Direitos Humanos e os novos desafios do Direito de Menores² organizada pelo Instituto de Reinserção Social.
    elaboração de quatro projectos de lei apresentados na IX Legislatura
sobre:
    maus tratos,
    violação do dever de alimentos,
    crimes de abuso sexual de menores
    regras especiais de recolha da prova nos crimes contra a
autodeterminação sexual.
    participação  no Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Comissão de
Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias para a Revisão do Regime Jurídico da Adopção.

Entre 2005 e 2007 manteve a sua actividade no âmbito do direito de menores,
destacando:

    participação na consulta regional (Europa e Ásia Central) para o estudo
das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças, realizada em Ljubliana em Julho 2005.
    participação na conferência organizada pelo Conselho da Europa com o
tema ³Construir uma Europa com e para as Crianças², realizada no Mónaco, em Abril de 2006.

Trabalhos de investigação e publicações:

    Evolução Institucional das Comunidades Europeias, relatório de mestrado
na disciplina de Direito Comunitário, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa.
    Considerações sobre os meios de prova no direito medieval português,
dissertação de mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, discutida em provas públicas realizadas em Maio de 1990.
    ³Ius Honorarium², in Estudos de Direito Romano, vol. II, Associação de
Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 1991.
    Legislação ultramarina portuguesa. Do início da expansão às Ordenações
Filipinas, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Lisboa, 1992.
    Considerações sobre as Normas Urbanísticas no Direito Português da
Nacionalidade às Ordenações Filipinas, Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e Universidade Lusíada, Lisboa.
    Leis gerais desde o início da monarquia até ao final do reinado de
Afonso III. Levantamento comparativo entre os Portugaliae Monumenta Historica, o Livro de Leis e Posturas e as Ordenações de D. Duarte, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2001.
    Do juramento probatório no direito medieval, in Estudos em Homenagem ao
Professor Raul Ventura, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2002.
    Violência doméstica e responsabilidade comunitária, in Congresso da
Cidadania, Caderno 2, Cidadania Activa- Direitos e Responsabilidade, edição do Gabinete do Ministro da República Para a Região Autónoma dos Açores, 2005.

Cargos que actualmente desempenha

    Adjunta do Gabinete do Provedor de Justiça
    Membro da Comissão Fiscalizadora dos Centros Educativos no âmbito da
Lei Tutelar Educativa, eleita pela Assembleia da República
    Membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da
República Portuguesa, eleita pela Assembleia da República